A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (27), com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), sete mandados de busca e apreensão para apurar possíveis irregularidades praticadas por agentes da Secretaria Municipal de Educação de Porto Seguro, relacionadas à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de 2021 a 2023.
O objeto da apuração recai sobre contratações realizadas pelo município para o fornecimento de merenda escolar, mediante dispensa de licitação e pregões eletrônicos, com indícios de direcionamento, ausência de planejamento, sobrepreço e pagamento por serviços não prestados.
Foram identificados indícios de cooptação de agentes públicos, com possível fornecimento de informações privilegiadas, além de interferências indevidas em estruturas institucionais, com o objetivo de favorecer os interesses do grupo criminoso.
As medidas cautelares têm como objetivo a apreensão de documentos, de dispositivos eletrônicos e de outros elementos de prova, considerados fundamentais para o aprofundamento das investigações, para a completa elucidação dos fatos e para a responsabilização dos envolvidos, sempre com observância ao devido processo legal.
As investigações seguem em curso, e novas diligências poderão ser realizadas conforme o avanço dos trabalhos.
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