O Conselho Municipal de Educação de Feira de Santana aprovou três resoluções que estabelecem novas diretrizes para a rede pública municipal de ensino. As medidas tratam do combate ao racismo nas escolas, da educação do campo e da proteção da imagem e dos dados pessoais de crianças e adolescentes.
✊🏾Combate ao racismo
Os atos constam na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (28). A Resolução CME nº 035/2026 institui o Protocolo de Vida para Todos/as na Escola, voltado à prevenção e ao enfrentamento do racismo, da injúria racial e de outras formas de discriminação nas unidades escolares.
O documento estabelece procedimentos para identificar, acolher, registrar, apurar e encaminhar ocorrências. Também prevê a proteção das vítimas, a escuta qualificada, o sigilo das informações e a responsabilização dos envolvidos, respeitando o devido processo legal.
A Secretaria Municipal de Educação, por meio do Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, ficará responsável por orientar e apoiar as escolas na implementação do protocolo. A resolução também recomenda a constituição de comissões antirracistas nas unidades de ensino.
As escolas deverão promover ações permanentes de prevenção à discriminação, formação continuada dos profissionais e valorização das culturas afro-brasileira, indígena e quilombola. Os projetos político-pedagógicos e os regimentos escolares deverão ser adequados às diretrizes até dezembro de 2028.
🌱Educação do campo
Já a Resolução CME nº 037/2026 aprova as Orientações Iniciais para a Educação do Campo da Rede Municipal de Ensino. O documento estabelece referências para a organização curricular, pedagógica, administrativa e institucional das escolas localizadas em territórios rurais.
As orientações consideram as características históricas, culturais, sociais, econômicas e ambientais dessas comunidades e preveem a valorização dos saberes tradicionais, das identidades culturais e das práticas comunitárias.
O documento também aborda a formação dos profissionais da educação, o transporte escolar, a organização das turmas multisseriadas e a adequação do calendário escolar às realidades locais, respeitando a legislação educacional.
🔒Proteção da imagem e dos dados
Por fim, a Resolução CME nº 038/2026 estabelece regras para a captação, utilização, armazenamento e divulgação de imagens, vídeos, áudios e outros conteúdos que permitam identificar crianças e adolescentes da rede municipal.
A norma determina que o uso de imagens para fins institucionais, pedagógicos ou informativos observe a legislação aplicável e os procedimentos de autorização pertinentes. Quando exigida, a autorização deverá ser prévia, expressa, específica e documentada, com indicação da finalidade e dos canais de divulgação.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos canais no WhatsApp e YouTube e do grupo no Telegram.
