A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou na última quarta-feira (28) uma norma que obriga a validação biométrica para manter ativas as linhas de celular no país. A regra vale para novos cadastros e contratos existentes, incluindo usuários de chips pré-pagos e pós-pagos.
O objetivo da Anatel é dificultar a habilitação de números com dados falsos ou em nome de terceiros. A validação se aplica a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI). Quem não concluir o processo no prazo poderá ter a linha suspensa e depois cancelada definitivamente.
Como funciona a verificação facial
O reconhecimento facial com prova de vida será comparado a bases biométricas já existentes, públicas ou de fornecedores privados contratados pelas operadoras. A validação precisa estar disponível tanto em lojas físicas quanto nos sites e aplicativos de cada empresa.
A Anatel determinou que as operadoras ofereçam um procedimento alternativo a quem não conseguir concluir a verificação facial.
Novas linhas pré-pagas precisam seguir a regra até 30 de setembro de 2027. Já as ativações pós-pagas, a portabilidade, a troca de chip e as mudanças de cadastro solicitadas pelo cliente têm prazo até 31 de dezembro de 2027.
Quem já possui linha ativa e ainda não passou pela validação terá até 31 de dezembro de 2028 para se recadastrar. A partir de janeiro de 2029, linhas não regularizadas começam a ser suspensas antes do cancelamento definitivo.
Quando o reconhecimento facial não for possível
A Anatel reconhece que a validação biométrica pode não ser possível por problemas técnicos, câmera defeituosa ou outras limitações. Nesses casos, a norma determina que as operadoras ofereçam procedimentos alternativos.
A regulamentação não especifica quais serão os procedimentos que operadoras terão que ofertar, mas deixa claro que a validação facial não será o único meio.
