Pacientes com câncer que realizam o tratamento pela Unacon, em Feira de Santana, tem enfrentado dificuldades para obter a renovação de receitas e relatórios médicos. De acordo com o presidente da Associação de Apoio às Pessoas com Câncer (AAPC), Roque Mota, as receitas têm um prazo máximo de seis meses para obtenção de medicamentos e outros serviços médicos.
“Quando vence o prazo da receita, é necessário renovar, e a Unacon não está fornecendo essas receitas. Manda que o paciente oriente o advogado a fazer o pedido via e-mail. Esse pedido é feito e não obtemos resposta. Eu já tenho alguns e-mails enviados para a Unacon solicitando relatório médico atualizado de paciente portador de câncer e de receitas também e simplesmente não obtemos resposta.”
Diante da dificuldade, ele conta que diversos pacientes correm risco de morte e têm que lidar com mais essa insegurança causada pela enfermidade.
“Não pode estar sendo submetidas a esse tipo de situação, que os tornam ansiosos, e só faz prejudicar a enfermidade. Então, eu faço essa denúncia em nome da AAPC e com conhecimento de causa, realmente.”
Roque Mota informou ainda que os pacientes enfrentam uma série de dificuldades para obter medicamentos de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo judicializando os pedidos. A denúncia já chegou ao Conselho de Justiça, mas não houve nenhuma providência.
“O portador de câncer, neste momento, está vivendo o pior momento em termos de atendimento às suas reivindicações. Nos processos judicializados, em busca de medicamentos de alta complexidade, as liminares não estão sendo atendidas pela União nem pelo Estado. As últimas que saíram não foram atendidas. Se buscou penhorar valores na conta da União e na conta do Estado, para comprar medicamento, mas não encontrou valores na conta da União, e a conta do Estado está bloqueada via Sisbajud para compra de medicamento de alta complexidade”, denunciou o presidente da entidade.”
Em entrevista ao Acorda Cidade, o secretário municipal de saúde, Rodrigo Matos, afirmou que a Unacon atua em Feira de Santana há mais de 20 anos. É contratada pela Prefeitura, mas presta serviços a mais de 71 municípios.
“Existe uma explosão do número de casos de câncer, por diversos fatores no mundo inteiro, e o Brasil está seguindo essa tendência com relação a novos casos de câncer. A estrutura que a gente tem hoje no Brasil não acomoda esses casos que já existem e principalmente os casos que virão. A Unacon daqui de Feira de Santana não presta o serviço só a Feira de Santana, ela está em 71 municípios, até em mais de 100. O que eu quero destacar é que eu não tenho dúvida que há potenciais de melhoria, há coisas que podem ser feitas na Unacom, há muita coisa que pode ser feita para a gente melhorar o processo em qualquer unidade pública ou casa.”
O secretário ponderou que a entidade privada, sem fins lucrativos, enfrenta dificuldades financeiras para manter a assistência. “O filantrópico existe porque muitas vezes o poder público não consegue sozinho dar conta. Porque se tivéssemos hospitais e ambulatórios 100% da rede própria, não precisaríamos de instituições filantrópicas. Mas para dar conta do SUS nessa dimensão, as instituições filantrópicas são importantes.”
Sobre o cumprimento de liminares para liberação de medicamentos de alta complexidade, o secretário afirmou que o município não é responsável por essa parte.
“Essas liminares judiciais decorrentes de medicação são fora do padrão do SUS, ou fora de um protocolo, e geralmente são da União e do Estado, não do município. O município não tem essa questão de não estar cumprindo liminar judicial de medicamento, não existe isso.”
Na avaliação do secretário, a assistência oncológica em Feira de Santana e na Bahia precisa ser discutida, para prevenir cenários ainda mais desafiadores nos próximos 5 a 10 anos.
“A Santa Casa, foi tão preocupada com isso, que entendeu que, diante dessa explosão, não ia conseguir fazer assistência dentro do Dom Pedro, que tem cardiologia, a parte de urologia e a oncologia. E fez um projeto para propor para a sociedade de Feira de Santana um hospital, que teve o abraço do município, do Estado e dos empresários. Então, aqui em Feira de Santana, nós somos pioneiros para que a gente pudesse propor uma solução efetiva para acolher melhor essas pessoas. Agora a gente precisa avançar para garantir uma assistência de muito maior qualidade e na quantidade necessária.”
Ele destacou ainda a dificuldade de contratação de especialistas na área de oncologia e há uma dificuldade de atender a grande demanda de casos que aparecem na radioterapia. “É uma questão estrutural que precisa ser debatida, não na superficialidade, mas na profundidade que o tema existe.”
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