Um abaixo-assinado que pede a manutenção da proibição das apostas online no Brasil ultrapassou a marca de 1,4 milhão de assinaturas nesta terça-feira (3). Intitulada “Bets Nunca Mais”, a mobilização foi lançada na noite de segunda-feira (2) e ganhou repercussão nas redes sociais em meio à discussão sobre o futuro das casas de apostas no país.
Organizada pelo Instituto Conhecimento Liberta (ICL), a campanha reúne três reivindicações: a manutenção da proibição das apostas de quota fixa, o fim dos patrocínios de empresas do setor a clubes esportivos, transmissões e influenciadores digitais, além da ampliação do atendimento público a pessoas com dependência em jogos e famílias endividadas.
A mobilização ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública para discutir a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A medida proibiu a exploração e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil, incluindo as apostas esportivas e os jogos online.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que questiona a validade da medida e pede a suspensão da proibição. O encontro reúne representantes do governo federal, clubes de futebol, entidades empresariais e organizações ligadas ao mercado de apostas.
Em publicação nas redes sociais, Lula também comentou a discussão e defendeu a participação da sociedade civil no debate. O presidente destacou a necessidade de considerar os impactos das apostas sobre as famílias brasileiras diante dos interesses econômicos envolvidos no setor.
Apesar de já estar em vigor, a medida provisória ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar definitiva. Paralelamente, o STF deve avaliar os questionamentos apresentados pelas entidades do mercado de apostas.
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