A Agência Reguladora de Feira de Santana elaborou um projeto de lei que prevê a aplicação de multas à Embasa em caso de descumprimento das obrigações contratuais relacionadas ao abastecimento de água. A proposta já passou pela Procuradoria Geral do Município e está no gabinete do prefeito, aguardando envio à Câmara Municipal. Ela foi apresentada durante uma audiência pública nesta quinta-feira (5).
O presidente da Agência Reguladora, Moura Pinho, explicou, em entrevista ao Acorda Cidade, que a proposta busca ampliar os mecanismos de cobrança da empresa diante das falhas no abastecimento de água nos distritos de Feira de Santana. “Esse projeto visa nos dar instrumentos punitivos que a gente neste momento não tem”, explicou.
Moura também destacou a participação dos moradores na audiência e espera que a mobilização pressione a empresa a melhorar o serviço.
“A gente espera que essa pressão popular, essas manifestações, repercutam no sentido de fazer com que a Embasa realmente incremente as ações. A agência teve a preocupação de comparecer a todos os distritos, ouvir a população — temos isso documentado —, e emitimos notificações à Embasa toda vez que recebemos uma reclamação e, ordinariamente também, porque é função da gente fiscalizar o cumprimento do contrato, e a gente tem feito isso com muita efetividade.”
O vereador Ismael Bastos também avaliou positivamente a audiência e destacou o diálogo entre a população e a empresa. “A Embasa falou, o povo escutou. O povo falou, a Embasa escutou”, declarou.
Durante o encontro, ele questionou o diretor da Embasa, Raimundo Neto, gerente regional da Embasa, sobre os prazos para solucionar os problemas na zona rural. Conforme Ismael, foi anunciada a entrega de um equipamento em Conceição da Feira, que deve beneficiar alguns distritos, e a conclusão, no início de 2027, da obra em São José, que atenderá Bonfim de Feira e Jaguara.
O vereador também mencionou o alerta feito pelo diretor sobre os loteamentos irregulares e clandestinos, que, segundo a Embasa, utilizam água sem que esse consumo seja considerado nos estudos de abastecimento.
Com informações do repórter Paulo José, do Acorda Cidade.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos canais no WhatsApp e YouTube e do grupo no Telegram.
