Seis marcas que comercializam produtos à base de Pygeum tiveram todos os seus lotes mandados recolher pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É comum associar esse composto a um possível alívio de sintomas urinários causados pelo crescimento da próstata, porém nenhum dos itens apreendidos possuía registro, notificação ou cadastro junto à agência.
A medida consta da Resolução-RE nº 4.329, assinada no dia 4 de novembro de 2026 e veiculada dois dias depois no Diário Oficial da União. Com a publicação, ficou vedada qualquer forma de guardar, produzir, negociar, distribuir, anunciar, transportar ou utilizar esses lotes. A regra vale para pessoas físicas, empresas e veículos de comunicação.
Quais marcas foram atingidas
Estão na mira da medida as marcas Oficialfarma, Unicpharma, Bioformulas, Swanson, Recover Farma e Nutricost, todas com linhas de Pygeum no mercado. A proibição cobre ainda unidades vendidas apenas sob o nome genérico Pygeum, sem identificação de marca na embalagem.
O órgão regulador não identificou os fabricantes nem o CNPJ responsável pela produção. Segundo a resolução, a apreensão foi motivada pela publicidade e pelos anúncios de venda sem o devido registro.
Base legal da proibição
A resolução aponta descumprimento dos artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976, que trata do controle sanitário de medicamentos e correlatos no país. A ação preventiva se apoia no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999, que criou a Anvisa. A CNN Brasil procurou as seis marcas citadas e ainda aguarda retorno de cada uma delas.
Outros itens recolhidos na mesma resolução
O mesmo ato normativo determinou a apreensão de lotes anunciados como Diluente Bacteriostático e Água Bacteriostática, que não tinham registro na categoria de medicamentos específicos da agência. Esses itens também passaram a ter vetadas a guarda, a venda, a distribuição, a produção, a divulgação, o transporte e a utilização, por ordem da Anvisa.
Também foi ordenado o recolhimento de unidades falsificadas do medicamento Mounjaro, nas versões de 2,5 mg, 5 mg e 15 mg. A Eli Lilly do Brasil Ltda., detentora do registro do remédio, informou ao órgão sobre a circulação de embalagens com números de lote não reconhecidos e rotulagem fora do padrão da fabricante.
Exceção para um lote específico
No caso do lote D810042 do Mounjaro, a proibição recai só sobre as unidades identificadas como falsas. Os produtos autênticos fabricados dentro das normas da empresa seguem liberados para comercialização. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, o que torna imediata a obrigação de retirar os itens de circulação.
Por que a Anvisa pode proibir a venda mesmo sem identificar o fabricante
A agência não precisa localizar quem fez o produto para determinar sua apreensão. O que motiva a ação é a comprovação de que o item circula no mercado com propaganda e venda sem nenhum registro.
A lei autoriza a agência a atuar de forma preventiva quando constata essa irregularidade, bloqueando todas as etapas da cadeia do produto, desde a fabricação até o uso final.
