O deputado federal baiano Pastor Sargento Isidório (Avante) apresentou, na última quinta-feira (5), um projeto de lei que impede o uso de dinheiro público na contratação de artistas que façam manifestações discriminatórias contra estados ou regiões brasileiras. Reeleito com mais de 248 mil votos, o parlamentar foi o mais votado da Bahia.
A proposta, registrada como PL 5777/2026, também prevê restrições ao financiamento público de apresentações de artistas que incentivem a violência, a hostilidade entre brasileiros ou ameacem a unidade nacional.
Segundo Isidório, a iniciativa não pretende limitar a liberdade de expressão dos artistas, mas estabelecer limites para o uso de recursos públicos. Conforme divulgado pelo Bahia Notícias, site parceiro do Acorda Cidade, o deputado defende que o dinheiro dos contribuintes não seja destinado a apresentações que promovam preconceito ou desrespeito à população de outras regiões.
A iniciativa foi apresentada após a repercussão do cancelamento de shows da dupla Jorge e Mateus pelas prefeituras de Recife e Fortaleza. As apresentações estavam previstas para as festas de fim de ano, mas foram suspensas após críticas ao posicionamento político dos músicos em apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL).
O projeto estabelece que a restrição deverá ser aplicada quando houver comprovação de manifestações discriminatórias ou de incentivo à violência contra moradores de determinados estados ou regiões. A regra também deverá ser incluída nos contratos e acordos que envolvam o repasse de recursos públicos para a realização de eventos artísticos.
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