A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), está realizando uma ação preventiva de orientação e notificação dos estabelecimentos comerciais localizados na Avenida Fraga Maia, onde será realizado o Esquenta Micareta 2026. A iniciativa conta com a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor da subseção de Feira de Santana.
O trabalho tem como objetivo informar os comerciantes sobre as normas estabelecidas pela Portaria nº 013, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, que regulamenta a comercialização de produtos e o funcionamento dos estabelecimentos durante o evento. Até a manhã desta quinta-feira (12), nove estabelecimentos já haviam sido notificados, e a previsão é que o trabalho seja concluído ainda nesta quinta ou na sexta-feira (13).
De acordo com o superintendente do Procon, Maurício de Carvalho, a iniciativa tem caráter preventivo e busca garantir que os comerciantes tenham conhecimento das regras antes da realização da festa.
“Estamos fazendo um trabalho preventivo, notificando os estabelecimentos para que tomem ciência da portaria e possam se preparar. É muito importante o cumprimento dessas normas, porque, se durante o evento for identificada alguma situação irregular, poderá ser instaurado um procedimento administrativo”, explicou.
Entre as determinações previstas na portaria estão restrições à comercialização e à utilização de determinados materiais e equipamentos no circuito, como copos de vidro, churrasqueiras e fogareiros, objetos perfurocortantes, coolers e caixas térmicas utilizados para fins comerciais, além de mesas e cadeiras de ferro ou madeira. Também estão proibidos fogos de artifício e serpentinas metálicas, bem como a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e a utilização de mão de obra infantil.
A vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB de Feira de Santana, Bruna Sampaio, destacou que a parceria entre as instituições fortalece o trabalho de orientação à população e aos comerciantes.
“Nosso intuito é justamente a cooperação técnica entre os dois órgãos. A OAB estende o braço ao Procon em tudo que é possível para propagar informação. Estamos aqui para notificar os estabelecimentos sobre as regras, inclusive as proibições no circuito e as questões relacionadas ao trabalho infantil. Também participaremos das fiscalizações, contribuindo de forma preventiva para que comerciantes e consumidores possam aproveitar as festas com segurança”, ressaltou.
A iniciativa também foi bem recebida pelos comerciantes. Jaqueline Rosa, gerente de um estabelecimento na Avenida Fraga Maia, considerou importante a divulgação das normas e afirmou que o estabelecimento está adotando medidas para receber o público.
“É importante que todos cumpram as normas estabelecidas para que haja mais segurança e todos possam brincar e curtir com tranquilidade. Estamos montando uma equipe para receber o público e teremos seguranças na entrada, buscando evitar problemas e garantir que nossos clientes sejam recebidos com tranquilidade”, afirmou.
Além das ações voltadas ao Esquenta Micareta, o Procon também já iniciou o trabalho de fiscalização e orientação dos estabelecimentos comerciais para a Micareta 2026. Segundo Antônio Maurício, 22 estabelecimentos, entre hotéis, motéis e restaurantes, já foram fiscalizados. As ações terão continuidade na próxima semana, com atenção especial aos estabelecimentos situados no entorno dos circuitos Maneca Ferreira, na avenida Presidente Dutra, e Charles Albert, na praça da Kalilândia. Entre os pontos observados estão a clareza das informações sobre preços e formas de pagamento, a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, principalmente, as condições de validade dos produtos comercializados.
“Produto vencido é tolerância zero. Estamos falando da integridade física das pessoas. Por isso, esse cuidado é fundamental, principalmente em um período de grande movimentação e de aumento das relações de consumo”, enfatizou o superintendente. Durante a Micareta, o Procon também estará presente diariamente nos circuitos, em atuação integrada com a Vigilância Sanitária e outros órgãos. A proposta é realizar as fiscalizações preferencialmente antes do início das atrações, garantindo que os espaços estejam devidamente vistoriados e oferecendo mais segurança aos foliões.
O Procon orienta que os consumidores fiquem atentos aos preços, à validade dos produtos e às demais condições de comercialização. Em caso de cobrança abusiva ou qualquer outra irregularidade, a denúncia pode ser registrada por meio do aplicativo oficial Procon Feira, ou presencialmente na sede do Procon, localizada na Rua Castro Alves, nº 635, Centro.
Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom).
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