16 de November de 2026
Comércio de Feira de Santana
Foto: Ney Silva/ Acorda Cidade

Os trabalhadores do comércio de Feira de Santana terão mudanças importantes nos salários, na jornada e nos direitos trabalhistas a partir da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027. O acordo foi assinado na quinta-feira (12) pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana (Secofs) e pelo Sindicato do Comércio de Feira de Santana (Sicomércio), com validade de 1º de novembro de 2026 a 31 de outubro de 2027.

Entre os principais avanços está o reajuste de 7,5% para os trabalhadores que exercem funções típicas do comércio, como vendedores, balconistas, caixas e conferentes. Com isso, o piso salarial passa de R$ 1.760 para R$ 1.892. O percentual fica acima do INPC acumulado nos últimos 12 meses, de 4,49%, segundo o IBGE, e representa ganho real de aproximadamente 2,9%.

Para quem recebe o piso, a diferença representa R$ 132 a mais por mês. Considerando os 12 salários e o 13º, o aumento chega a R$ 1.716 ao longo do ano. Já para entregadores, embaladores, serventes e ajudantes de depósito, o piso sobe de R$ 1.682 para R$ 1.808, também com reajuste de 7,5%. Os trabalhadores que recebem acima do piso terão aumento de 6%, índice superior à inflação e ao reajuste de 5,5% aplicado no acordo anterior.

Com o novo valor, o piso de R$ 1.892 para as funções típicas do comércio fica R$ 271 acima do salário mínimo nacional, atualmente em R$ 1.621.

“Enquanto a inflação foi de 4,49%, o comerciário de Feira teve 7,5% de reajuste. Isso não caiu do céu: foi conquistado na mesa de negociação, com a força da categoria”, afirma o presidente do Secofs, Firmino Pereira.

Jornada terá dois dias de descanso por semana

Outra mudança prevista na convenção é a aplicação, em Feira de Santana, das regras da Emenda Constitucional 141/2026, que pôs fim à escala 6×1. Com a entrada em vigor da primeira fase da emenda, a jornada semanal dos comerciários será reduzida de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Um deles será preferencialmente aos domingos, mantido o limite de oito horas de trabalho por dia.

Abono, feriados, Carnaval e Dia do Comerciário

O abono salarial também foi ampliado e passa de R$ 424 para R$ 450, dividido em duas parcelas de R$ 225, com pagamentos previstos para maio e junho de 2027. O benefício contempla também gerentes e trabalhadores em cargos de confiança.

Quem trabalhar em feriados receberá R$ 95 nas empresas com até 20 empregados e R$ 100 nas empresas maiores, além do vale-transporte sem custo adicional.

A contagem do número de funcionários considera a matriz e as filiais da empresa existentes no município. O pagamento da bonificação pode ser realizado até o primeiro dia útil após o feriado, inclusive por meio eletrônico. A empresa também deve garantir o transporte de ida e volta ao trabalhador, sem aumento do desconto já praticado.

A bonificação pelo feriado trabalhado deixa de ser obrigatória caso a empresa conceda uma folga compensatória em até 15 dias após a data.

Dia do Comerciário

O Dia do Comerciário será celebrado em 9 de fevereiro de 2027, terça-feira de Carnaval. Na data, o comércio ficará fechado para os trabalhadores da categoria em toda a cidade, incluindo Centro, bairros e shoppings. No Centro, também não haverá funcionamento das lojas com comerciários no dia 2 de janeiro de 2027.

Carnaval

Na segunda-feira de Carnaval, 8 de fevereiro, as empresas poderão liberar os funcionários. As oito horas não trabalhadas poderão ser lançadas no banco de horas. Na terça-feira (9), o Dia do Comerciário será considerado repouso semanal remunerado em toda a base do sindicato, e o comércio não poderá funcionar com mão de obra comerciária, exceto nas atividades essenciais.

Como será no comércio do Centro?

A convenção também estabelece regras para o funcionamento do comércio nos feriados. Lojas dos bairros e dos shopping centers estão autorizadas a abrir nessas datas, respeitando as condições previstas no acordo.

No Centro da cidade, há regras específicas: em 2 de janeiro de 2027, as lojas não poderão funcionar com mão de obra comerciária. Em contrapartida, no feriado de Tiradentes, em 21 de abril, o expediente será normal.

Já em 12 de outubro, feriado de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças, poderão abrir as lojas que comercializam artigos infantis. Nesse caso, a jornada dos comerciários será limitada a seis horas, com encerramento até as 13h e adicional de 60% sobre as horas trabalhadas. O descumprimento dessas condições poderá resultar em multa para as empresas.

Mais direitos e benefícios para os trabalhadores

A nova convenção amplia a estabilidade de quem está próximo de se aposentar, que passa de dois para três anos. O período de faltas justificadas em caso de nascimento de filho também aumenta, de cinco para dez dias.

Outras garantias previstas no acordo incluem:

  • Piso salarial assegurado também aos empregados de Microempreendedor Individual (MEI);
  • Pagamento em dobro das horas acumuladas no banco de horas que não forem compensadas em caso de demissão;
  • Direito ao contracheque impresso sempre que solicitado pelo trabalhador;
  • Proteção ao comerciário que exerce atividade em outra empresa durante os dias de folga.

O Plano de Assistência e Cuidado Pessoal, custeado pelas empresas e administrado pelo Secofs, também teve benefícios ampliados. Agora, os trabalhadores terão crédito mensal de R$ 100 para a compra de medicamentos genéricos, enquanto o auxílio-funeral passa de R$ 3.300 para R$ 5.500.

O plano mantém ainda atendimento psicológico, assistência odontológica sem carência, seguro de vida de até R$ 15 mil, auxílio-natalidade de R$ 600 e serviços de telemedicina.

Veja o que mudou na Convenção Coletiva

Direito ou benefício CCT 2025/2026 CCT 2026/2027
Piso – funções típicas R$ 1.760 R$ 1.892
Piso – demais funções R$ 1.682 R$ 1.808
Reajuste para salários acima do piso 5,5% 6%
Abono salarial R$ 424 R$ 450
Feriado trabalhado – empresas com até 20 empregados R$ 90 R$ 95
Feriado trabalhado – empresas maiores R$ 95 R$ 100
Folgas semanais 1 2
Jornada semanal 44 horas 42 horas
Estabilidade pré-aposentadoria 2 anos 3 anos
Faltas por nascimento de filho 5 dias 10 dias
Auxílio-funeral R$ 3.300 R$ 5.500
Crédito para medicamentos genéricos — R$ 100 por mês

Quando os valores serão pagos?

As diferenças salariais referentes a novembro, dezembro, 13º salário e férias serão quitadas nas folhas de pagamento de dezembro de 2026 e janeiro de 2027.

O Secofs orienta os trabalhadores a conferirem os contracheques e procurarem o sindicato caso identifiquem o descumprimento de alguma cláusula. A convenção prevê aplicação de multa às empresas que desrespeitarem as regras estabelecidas.

Onde acessar?

A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho está disponível no aplicativo CCT Mobile. O sistema é a versão digital da convenção, lançada pelo Sicomércio Feira. Por meio dele, empresários e contadores podem consultar as cláusulas por assunto e entrar em contato com o sindicato pelo WhatsApp.

Posição do Sicomércio

Para o presidente do Sicomércio Feira, Marco Silva, o acordo busca conciliar a valorização dos trabalhadores com as condições de funcionamento das empresas. Ele destacou que a mudança na jornada e as regras para abertura nos feriados foram consideradas durante as negociações.

“Chegamos a um reajuste equilibrado, com a adequação à mudança da jornada de trabalho, que valoriza o comerciário sem comprometer a saúde das empresas, dando flexibilidade para os períodos de maior venda, sempre com previsibilidade e segurança jurídica. A flexibilidade de abrir nos feriados movimenta a economia e atende o consumidor, sempre respeitando as leis trabalhistas, que devem ser respeitadas para todos os trabalhadores, sejam eles do Centro, dos bairros ou dos shoppings. Com regras claras, o empresário se organiza com antecedência e o trabalhador tem seus direitos garantidos”, afirma.

Nova direção

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana representa os trabalhadores dos setores atacadista e varejista do município e negocia anualmente a Convenção Coletiva da categoria, cuja data-base é 1º de novembro. A entidade é presidida por Firmino Pereira, que tomou posse no último dia 27 de outubro, após a definição da nova direção do sindicato.

A negociação da CCT 2026/2027 está entre os primeiros compromissos da gestão, que assume a responsabilidade de representar os comerciários na defesa de melhores salários, direitos e condições de trabalho.

Leia também: Clube dos Comerciários será reaberto neste sábado (7) em Feira de Santana

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