16 de November de 2026
Saúde mental, racismo e feminicídio: o 8 de Março como denúncia da violência estrutural contra as mulheres
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O aumento das penas não foi suficiente para impedir que mulheres continuassem sendo vítimas de feminicídio no Brasil. O alerta foi feito pelo promotor de Justiça Audo Rodrigues, na manhã desta segunda-feira (16), durante o programa Acorda Cidade. O promotor apontou as mudanças na legislação e a importância dos julgamentos para que os responsáveis pelos crimes sejam punidos.

O promotor de Justiça esteve no programa para falar sobre as ações do Ministério Público durante a Micareta 2026, cujo plano de atuação do plantão integrado está sendo apresentado em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (16), na Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana.

Audo Rodrigues, promotor
Audo Rodrigues | Foto: Kaio Souza/Acorda Cidade

Em Feira de Santana, os dados mostram que, embora o número total de mulheres assassinadas tenha diminuído nos últimos anos, os registros de feminicídio permanecem em patamar preocupante.

Em 2024, foram 35 mulheres assassinadas no município, sendo seis casos de feminicídio. Em 2025, o total caiu para 26 mortes, mas o número de feminicídios permaneceu em seis. Já em 2026, até o momento, foram contabilizadas 11 mulheres assassinadas, das quais cinco foram vítimas de feminicídio. Os foram divulgados pelo radialista do Programa Nas Ruas e na Polícia, Audo Matos.

Ao Acorda Cidade, Audo Rodrigues explicou que a legislação brasileira passou por mudanças para aumentar a punição desse tipo de crime. Em 2015, o feminicídio passou a ser considerado uma qualificadora do homicídio, com o objetivo de elevar a pena quando uma mulher fosse morta em razão de sua condição de mulher.

No entanto, segundo o promotor, a mudança não conseguiu reduzir os casos. Em 2024, uma nova alteração foi aprovada: o feminicídio deixou de ser uma qualificadora e passou a ser um crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos de prisão. “E mesmo assim ainda não se diminuiu. Para você ter uma ideia, os primeiros três meses de 2026 aqui no Brasil bateu o recorde histórico de feminicídios.”

O promotor também chamou atenção para a dimensão do problema em todo o país. Segundo ele, os três primeiros meses de 2026 registraram um recorde histórico de feminicídios no Brasil.

“Uma mulher morta a cada 5 horas e 25 minutos no Brasil, nos primeiros três meses desse ano.”

Muitas ocorrências de estupro de vulnerável

Audo também falou sobre as ocorrências de estupro de vulnerável, tema que tem chamado a atenção pelo volume de casos. Para ele, é importante intensificar o monitoramento, inclusive em condomínios, e explicou que esses processos tramitam em segredo de Justiça, o que impede a divulgação de informações sobre vítimas e acusados.

“Vou falar de Feira de Santana. Você tem uma vara especializada de julgamento desses crimes em que crianças e adolescentes são vítimas. Então muitos dos quais são vítimas justamente de estupros de vulnerável. Então é uma situação preocupante. Não é que tenha aumentado. As pessoas começaram a ter ciência e a denunciar. Mesmo que informalmente, mesmo efetivamente, sem saber quem são os responsáveis, os acusados ou as vítimas, começaram a ter conhecimento de que isso efetivamente tem sido um mal na sociedade.”

Julgamentos e resposta à violência

Além das mudanças na legislação, Audo Rodrigues destacou a importância de acelerar os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida, entre eles o feminicídio. Ele explicou que o Brasil ainda acumula um grande número de processos de homicídio pendentes de julgamento.

“Nós temos 200 mil processos no Brasil de crimes dolosos contra a vida, vamos falar assim, de homicídios pendentes de julgamento. Numa conta rápida, eu tenho no mínimo 200 mil vítimas, no mínimo. Tenho no mínimo 200 mil acusados. Eu tenho milhões de familiares aguardando o resultado. E aqui na Bahia, nós temos aproximadamente 10% disso.”

De acordo com o promotor, a Bahia concentra aproximadamente 20 mil desses processos. Ele lembrou que, em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cobrou do estado a realização de julgamentos, diante da demora entre a ocorrência do crime e a sessão do Tribunal do Júri.

A partir dessa cobrança, foi estabelecida uma meta de 500 júris no segundo semestre de 2024. Segundo Audo Rodrigues, mais de 600 sessões foram realizadas no período. Em 2025, a meta passou para mil julgamentos, mas o estado ultrapassou duas mil sessões.

Para 2026, a expectativa também é superar duas mil sessões. Somente em novembro, mês dedicado nacionalmente ao Tribunal do Júri, a Bahia tem previsão de realizar cerca de 600 julgamentos até o fim do período.

O promotor ressaltou que a responsabilização dos autores é importante não apenas para a aplicação da pena, mas também para as famílias que perderam seus entes queridos.

“É tentar resgatar a população, e aí aquelas pessoas, eu sempre tenho dito isso nos julgamentos, uma sensação de segurança pública, uma sensação de que se mata, tem que ser julgado, se você está errado, você tem que cumprir uma pena, você tem que pagar por aquilo. As defesas pedem para olhar para o lado do acusado. Ah, tem muito tempo isso, mas a gente precisa olhar pela vítima também, pela família da vítima, que não vai ter mais aquele ente seu, do seu lado.”

Atuação nos julgamentos

Audo Rodrigues contou ainda que tem sido frequentemente convocado para atuar em sessões do Tribunal do Júri em diferentes comarcas baianas. Em 2025, segundo ele, realizou 78 sessões de julgamento, o maior número entre os promotores do estado naquele ano. Em 2026, já são 56 sessões realizadas.

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