18 de November de 2026
abafadores de ruído
Foto: Magnific

Os shoppings centers de Feira de Santana terão que disponibilizar abafadores de ruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida está prevista na Lei nº 4.508, sancionada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (18).

A legislação institui o programa municipal “Acolhimento Silencioso: Acessibilidade para Autistas em Shoppings”, com o objetivo de facilitar a permanência de pessoas autistas em ambientes com grande movimentação e barulho.

Cada shopping deverá manter pelo menos cinco abafadores de ruído do tipo concha disponíveis para utilização dos clientes. Para ter acesso ao equipamento, a pessoa deverá apresentar o cartão de identificação do TEA à administração do estabelecimento ou ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

A lei estabelece prazo de 90 dias após a publicação para entrar em vigor. O Poder Executivo também poderá regulamentar a implementação do programa e firmar convênios com instituições públicas e privadas.

Outras leis publicadas

Além da medida voltada às pessoas autistas, o Diário Oficial publicou outras duas leis municipais.

A Lei nº 4.509 institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa Ostomizada (Cipo), que poderá ser utilizada para facilitar a identificação e o acesso ao atendimento prioritário em serviços públicos e privados. Para solicitar o documento, será necessário apresentar identificação com foto, comprovante de residência em Feira de Santana e laudo ou relatório médico que comprove a condição.

Já a Lei nº 4.510 reconhece a Festa de Nossa Senhora das Graças, realizada anualmente entre 18 e 27 de novembro, no bairro Cidade Nova, como Patrimônio Cultural Imaterial de Feira de Santana. A celebração também passa a integrar o Calendário Oficial de Festas Populares e Eventos do município.

Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos canais no WhatsApp e YouTube e do grupo no Telegram.