
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu investigação aberta contra a ex-deputada federal Carla Zambelli em razão de publicações em perfis nas redes sociais que faziam apologia à intervenção militar.
Ao acolher manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição (Pet) 13051, o ministro reconheceu a prescrição em relação a essas postagens, feitas entre novembro de 2022 e janeiro de 2023.
Segundo o ministro, as condutas poderiam se enquadrar, em tese, no crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal). A pena máxima prevista para esse crime é de seis meses de detenção ou multa, e o prazo prescricional é de três anos. fim do prazo legal para que o Estado possa punir determinada conduta)
O ministro assinalou ainda que fatos relacionados a outras acusações de Zambelli permanecem em investigação.
Relembre a situação de Zambelli
A ex-deputada Carla Zambelli, ainda filiada ao PL de São Paulo, foi condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo, em 2025, pelos crimes de invasão de sistema informático e falsidade ideológica.
Ela foi considerada culpada por encabeçar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada em 2022, com o objetivo de inserir neles um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes. A motivação, segundo a condenação, foi desmoralizar o Poder Judiciário diante das eleições presidenciais iminentes.
Ainda em 2025, ela foi condenada de novo pelo STF, dessa vez a 5 anos e 3 meses de prisão, com regime inicial semiaberto, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso está relacionado à perseguição do jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, dias antes do segundo das eleições presidenciais de 2022.
Após a primeira condenação, antes que fosse expedida a ordem para o cumprimento da pena, Zambelli se valeu do passaporte europeu para embarcar rumo aos Estados Unidos e depois para a Itália, onde pediu refúgio por perseguição política.
Ela chegou a ser presa em Roma a pedido do STF, por intermédio do governo brasileiro, que pediu sua extradição imediata. A primeira instância da Justiça italiana chegou a conceder a extradição, mas a decisão acabou cassada por um tribunal de apelação, que considerou duvidosa a atuação de Moraes, por figurar como juiz e vítima no mesmo processo.
Fonte: Bahia Notícias, parceiro do Acorda Cidade.
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