O crime de descaminho representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados no país.
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Na tarde da última sexta-feira (17), celulares de última geração e acessórios foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Poções. A ação aconteceu durante fiscalização de combate a criminalidade no KM 760 da BR- 116.
Foi dada ordem de parada a um ônibus interestadual que faz a linha São Paulo (SP) x Andorinha (BA) e, durante os procedimentos de fiscalização, foi encontrada uma mochila preta atrás da cadeira do motorista. Questionado, ele informou aos policiais que era uma encomenda.
Ao abrir a mochila a equipe constatou que no seu interior havia 16 smartphones aparentemente novos, sem embalagens primárias das seguintes marcas/modelos: 05 Apple/Iphone 11 128GB, 05 Apple/Iphone XR 128GB, 02 Apple/Iphone XR 64GB, 02 Apple/Iphone 13 Pro Max, 01 Apple/Iphone 12 Pro Max, 01 Iphone 11 64GB, além de 05 cabos USB da Apple. O material não estava acompanhado de nenhuma documentação fiscal.
Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.
Diante das circunstâncias, todo o material apreendido foi apresentado na Secretaria da Receita Federal para as tratativas administrativas legais.
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