Na manhã desta quinta-feira (15), o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato, participou do programa Acorda Cidade na rádio Sociedade News. Durante entrevista ao vivo ao Radialista Dilton Coutinho, ele fez duras críticas ao atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A polêmica gira em torno de uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo na última terça-feira (13), que revelou o uso de mensagens, de forma não oficial, para direcionar a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral, embasando decisões no inquérito das fake news no STF.
Deltan Dallagnol afirmou que as mensagens reveladas expõem práticas graves, supostamente ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes. “Veio à tona mensagens que não foram roubadas, não foram hackeadas, não estavam na mão de criminosos. Estavam na mão de alguém que estava ali trocando as mensagens e decidiu trazer elas à tona porque entendeu que o que estava acontecendo ali era errado,” explicou Dallagnol.
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Ele também destacou que o ministro teria utilizado a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) como uma “polícia particular” para perseguir adversários políticos, especificamente bolsonaristas. “E se essa perseguição tem um motivo político, é uma perseguição de caráter político”, disse.
Dallagnol comparou a situação atual com o período da Lava Jato, enfatizando que, se algo semelhante tivesse ocorrido naquela época, seria considerado um escândalo.
“Imagine se o Moro tivesse falado o seguinte para a promotoria: ‘faz uma acusação contra a Lula,’ e a promotoria respondesse: ‘Não achei nenhuma irregularidade, tudo normal’. E aí ele dissesse: ‘seja criativo’, ou seja, é como se dissesse: ‘se não tiver uma coisa, invente’. Isso é um escândalo, isso é um absurdo,” criticou.
Durante a entrevista, Dallagnol apontou que ao solicitar investigações e ao mesmo tempo atuar como julgador, o ministro Alexandre de Moraes estaria agindo de maneira suspeita e, portanto, impedido pela lei de continuar no caso. Segundo o ex-procurador, essa atitude poderia configurar crime de responsabilidade, previsto na lei do impeachment. Dallagnol também afirmou que as estratégias utilizadas para ocultar essa suspeição demonstram uma tentativa de manipular o processo judicial, “levantando a bola para ele mesmo chutar”.
“Quando ele [ministro Alexandre de Moraes] faz esse movimento de pedir investigação, ele se torna suspeito, impedido para atuar no caso pela lei, porque não existe uma imparcialidade para ele atuar. A lei torna ele impedido ou suspeito. Aliás, um juiz atuado em modo suspeito configura crime de responsabilidade previsto na lei do impeachment. E aí, para esconder essa suspeição e impedimento, ele pedia que os relatórios fossem falseados, e pediam que se indicassem como fonte do pedido do relatório, uma denúncia anônima, ou um parceiro do tribunal e se escondia que ele era fonte. E quando o relatório ia conter agressões ou críticas ou ataques ou xingamentos de bolsonaristas contra ele, pedia-se para tirar. Por quê? Porque quando ele é xingado, ele é vítima e ele se torna suspeito. Então eles adotavam estratégias para esconder, para ocultar essa suspeição dele, para que ele ainda assim pudesse atuar. Então ele levantava a bola para ele chutar. Ele pedia para AEED fazer os relatórios, de acordo com aquilo que ele já queria decidir. Claro que tudo merece ser melhor investigado, todo mundo tem presunção de inocência, não estou aqui afirmando a culpa de ninguém, mas tudo isso fornece indícios e crimes gravíssimos que precisam ser investigados, de falsidade ideológica, de associação criminosa, de prevaricação e crime de responsabilidade previsto na lei de impeachment”, descreveu.
Quando questionado pelo radialista Dilton Coutinho sobre a possibilidade de impeachment do ministro, Dallagnol afirmou que é necessário primeiro determinar se houve ou não crime de responsabilidade. No entanto, ele apontou as dificuldades impostas pelo foro privilegiado, que, segundo ele, cria um sistema de proteção mútua entre o STF e o Senado Federal, dificultando a responsabilização de ambas as partes.
“Quem julga o processo de impeachment é o Senado Federal. O grande problema é uma coisa que se chama foro privilegiado, que gera um sistema de “toma lá da cá”, “uma mão lava a outra”, porque grande parte dos senadores são investigados no Supremo. E se não forem, podem vir a responder por um crime de piadinha de festa junina no Supremo. Então eles ficam com medo do Supremo Tribunal Federal por conta do foro privilegiado. E aí, o Senado acaba não mexendo com o Supremo para que o Supremo não mexa com o Senado. Então acaba sendo criado o sistema de uma instituição proteger a outra, principalmente quando a gente precisa urgentemente frear os abusos. E a gente não está falando só desses abusos que vieram à tona agora, estamos falando de um ministro que, conforme papéis que vieram à tona, a partir do Congresso Nacional norte-americano, revelados pelas Big Techs, que esse ministro estava censurando pessoas das redes sociais de modo arbitrário, de modo ilegal e de modo sigiloso, diferente do que acontecia na Lava Jato. Em que tudo era fundamentado na lei, em fatos e provas e que tudo era público para que a sociedade pudesse fiscalizar, para que pudesse criticar, para que pudesse haver recurso. Lá não tem recurso e lá é tudo feito às escondidas, sob sigilo. Até os próprios advogados dos investigados têm grande dificuldade de ter acesso às informações”, acrescentou.
Dallagnol concluiu a entrevista afirmando que o Brasil enfrenta uma censura institucionalizada dentro do próprio STF, que deveria ser o guardião da Constituição.
“O que mostra que a gente vive em um estágio de uma espécie de censura institucionalizada dentro do próprio Supremo Tribunal Federal, que deveria ser, na verdade, o guardião da Constituição”, finalizou o ex-procurador.
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