Justiça manda suspender corrida de jegue em Feira de Santana

A 2ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana emitiu uma decisão judicial suspendendo a realização da corrida de jegue programada para ocorrer na manhã deste domingo (3), no município. A decisão, obtida pelo Acorda Cidade com exclusividade, proferida pelo juiz Luís Roberto Cappio Guedes Pereira, atende a uma ação movida por vários advogados por meio do Instituto Protecionista – SOS Animais & Plantas e Rede de Mobilização pela Causa Animal.

A corrida é uma das atrações da I Cavalgada Princesa do Sertão. Os organizadores do evento não foram comunicados a tempo da decisão.

A decisão, embasada na Lei n. 7.347/1985 e no Código de Processo Civil, determinou a suspensão da corrida até que se comprove o cumprimento das condições estabelecidas pela jurisprudência e doutrina referentes a práticas desportivas que envolvem animais.

O juiz considerou, em sua decisão, que há um fundado risco de inutilidade da concessão a posteriori da tutela de bem ambiental, levando em conta a iminência do evento. Além disso, a decisão apontou a probabilidade de procedência dos argumentos apresentados pelo Instituto Protecionista, que questionou a natureza cultural do evento, a ausência de esclarecimentos sobre o bem-estar dos animais e a falta de demonstração do registro do evento como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.

O magistrado suspendeu a realização do evento até que sejam apresentadas comprovações, tanto pelo Poder Público quanto pelos organizadores, do cumprimento das condições estabelecidas. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada uma multa cominatória no valor de R$ 100.000,00.

A decisão destaca a relevância do interesse econômico e social na realização do evento, mas ressalta a necessidade de garantir o bem-estar dos animais envolvidos, seguindo as diretrizes legais e jurisprudenciais sobre a prática de eventos desportivos que incluem animais.

Reportagem em andamento aguarde mais informações:

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