O recesso legislativo inicia no dia 15 de dezembro
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Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (14), o prefeito Colbert Martins Filho abordou questões relacionadas ao Orçamento municipal de 2024, destacando preocupações levantadas pelos vereadores sobre o trâmite na Câmara Municipal de Feira de Santana.
“A prefeitura não foi notificada ainda sobre o resultado do que aconteceu ontem na Câmara. Nem tem publicação nenhuma oficial para a gente poder seguir. E os vereadores vieram pedir aqui que possa ser seguido as formas de obtenção do rito. E o rito está sendo discutido nesse momento através de setores jurídicos para nós termos acesso às informações que permitam que o orçamento seja plenamente aplicado a partir de já aqui na Feira de Santana. A orientação é exatamente termos as informações todas adequadas e necessárias para que nós possamos cada vez mais fazer o que é importante. Se o orçamento não entrar em vigor a partir de janeiro a gente não consegue nem cumprir o compromisso de pagamento retroativo aos funcionários públicos que fizemos ontem. Então se por acaso o Orçamento não for aprovado, as nossas dificuldades começam exatamente, porque só podemos gastar em saúde, educação, assistência social, manutenção em algumas áreas da cidade, lixo e nem pagamento de dívidas a prefeitura pode pagar. Então até o pagamento que a gente precisa fazer a todos os prestadores de serviço isso tudo atrasa. O que nós queremos fazer é que o Orçamento seja vigente, porque é um Orçamento que não é da prefeitura, é do município de Feira de Santana”, destacou o prefeito.
O prefeito ressaltou a importância de obter informações adequadas para a plena aplicação do orçamento já em janeiro. A não aprovação do orçamento resultaria em restrições severas, limitando os gastos a áreas prioritárias como saúde, educação, assistência social, manutenção da cidade, e impedindo até mesmo o pagamento de dívidas pela prefeitura.
Segundo o gestor, caso não seja aprovado, a partir de julho, nenhum investimento seria possível, comprometendo seis a sete meses do Orçamento.
“A partir de julho não há nenhuma despesa que possa ser feita com relação a nenhum tipo de investimento. Então é importante dizer que nós estamos trabalhando com um orçamento de seis a sete meses. Se não pudermos fazer isso agora, em janeiro, se atrasar para fevereiro, nós estamos reduzindo a três meses de funcionamento orçamentário, o que prejudica a cidade como um topo. Desde segunda-feira, entendendo que podia haver problemas com relação ao trâmite orçamentário, já está convocado a partir de amanhã, se o orçamento não for aprovado, a partir de amanhã, podemos ter sim convocações extraordinárias, e temos maioria suficiente para poder não permitir que Feira de Santana tenha esse atraso com relação ao seu orçamento”, pontuou.
O recesso legislativo, que inicia em 15 de dezembro, abre espaço para convocações extraordinárias.
“A sessão extraordinária está convocada desde segunda-feira passada. Portanto, na hora que a Câmara decretou o recesso, formalmente, abre-se a perspectiva da convocação extraordinária. Como eu entendo que a maioria dos vereadores tem compromisso com Feira de Santana e tem compromisso na sua grande maioria com o trabalho que eles executam e com a perspectiva da eleição, porque é a perspectiva eleitoral vem aí. Portanto, é necessário que a gente tenha a cidade funcionando como precisa funcionar normalmente”, frisou.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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