A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (27), a relatoria do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA) ao Projeto 915/2024, que dispõe sobre a habilitação de pescadores na categoria de aquaviário.
A proposta permite que pescadores não alfabetizados possam obter a habilitação aquaviária, documento emitido pela Marinha que autoriza o exercício da profissão, por meio de programas específicos de formação.
Em sua fala, Marinho salientou a importância da atividade milenar e comemorou a conquista para a categoria. “São pessoas simples que exercem uma função essencial. Nosso dever é garantir que todos tenham a chance de trabalhar com dignidade e sustentar suas famílias”, afirmou o relator.
O projeto representa um avanço na valorização da pesca artesanal e na inclusão de milhares de trabalhadores que contribuem diariamente para economia do país.
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