{"id":100387,"date":"2025-09-10T06:36:27","date_gmt":"2025-09-10T09:36:27","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=100387"},"modified":"2025-09-10T06:36:27","modified_gmt":"2025-09-10T09:36:27","slug":"dia-do-gordo-expoe-desafios-no-transporte-aereo-advogada-destaca-que-falta-de-acessibilidade-reforca-exclusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=100387","title":{"rendered":"Dia do Gordo exp\u00f5e desafios no transporte a\u00e9reo; advogada destaca que falta de acessibilidade refor\u00e7a exclus\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Foto: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

No Dia do Gordo, celebrado nesta quarta, dia 10 de setembro, \u00e9 importante debater os direitos das pessoas gordas, sobretudo em contextos que enfrentam desafios espec\u00edficos, como o transporte a\u00e9reo. Apesar dos avan\u00e7os, passageiros obesos ainda lidam com diversas barreiras, desde a falta de acomoda\u00e7\u00f5es adequadas e desconforto nas poltronas at\u00e9 pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias.<\/p>\n

A advogada e professora Dra. \u00cdsis Keiko Kataoka destacou ao Acorda Cidade que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, representada pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei n\u00ba 8.078\/1990), garante que os servi\u00e7os p\u00fablicos e essenciais sejam prestados de maneira eficiente, segura e adequada. Contudo, na pr\u00e1tica, a prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7a plenamente as demandas espec\u00edficas da popula\u00e7\u00e3o gorda, que segue arcando com custos e desconfortos.<\/p>\n

\u201cNeste dia 10 de setembro, quando se celebra o chamado Dia do Gordo, \u00e9 necess\u00e1rio ir al\u00e9m da simbologia da data e refletir sobre os direitos das pessoas gordas em um pa\u00eds que ainda insiste em naturalizar pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias. Poltronas estreitas, aus\u00eancia de acomoda\u00e7\u00f5es adequadas e a exig\u00eancia de compra de um segundo assento s\u00e3o apenas alguns dos constrangimentos impostos, que se chocam com princ\u00edpios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e o direito ao transporte adequado\u201d, destacou a especialista.<\/p>\n

De acordo com a Dra. \u00cdsis, o debate legislativo precisa avan\u00e7ar. Ela afirma que a Anac (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), respons\u00e1vel por regulamentar o setor, ainda n\u00e3o estabeleceu normas claras para garantir assentos acess\u00edveis e inclusivos para corpos diversos.<\/p>\n

\u201cIsso revela uma lacuna normativa que acaba por legitimar a exclus\u00e3o, colocando sobre o consumidor gordo a responsabilidade de pagar mais caro para ter o m\u00ednimo de conforto e seguran\u00e7a em uma viagem. Tal cen\u00e1rio n\u00e3o apenas contraria o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146\/2015), que j\u00e1 consolidou a acessibilidade como direito, como tamb\u00e9m se mostra incompat\u00edvel com a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, incorporada ao nosso ordenamento com for\u00e7a constitucional (Decreto n\u00ba 6.949\/2009). Essa conven\u00e7\u00e3o estabelece o dever de adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel de servi\u00e7os e espa\u00e7os. Em outras palavras, n\u00e3o se trata de pedir privil\u00e9gios, mas de assegurar o cumprimento da igualdade material que nossa Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea\u201d, afirmou.<\/p>\n

Discrimina\u00e7\u00e3o al\u00e9m do transporte a\u00e9reo<\/h2>\n

A advogada destaca que o transporte a\u00e9reo \u00e9 apenas uma face de uma realidade mais ampla de exclus\u00e3o vivida por pessoas gordas. Al\u00e9m dos desafios nos avi\u00f5es, h\u00e1 discrimina\u00e7\u00e3o em processos seletivos de emprego, na negativa velada de acesso a espa\u00e7os de lazer, no atendimento inadequado em hospitais que n\u00e3o possuem equipamentos adaptados a diferentes corpos e at\u00e9 mesmo nas institui\u00e7\u00f5es de ensino, que muitas vezes toleram o bullying estrutural.<\/p>\n

\u201cNesses casos, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 oferece instrumentos importantes. A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT \u2013 Decreto-Lei n\u00ba 5.452\/1943) pro\u00edbe pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias em contrata\u00e7\u00f5es e demiss\u00f5es; o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n\u00ba 12.288\/2010) e a Lei Antidiscrimina\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 7.716\/1989) trazem par\u00e2metros contra a exclus\u00e3o baseada em preconceitos. Mais recentemente, o Supremo Tribunal Federal tem reconhecido que a discrimina\u00e7\u00e3o estrutural deve ser combatida com firmeza. O que falta, portanto, \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o concreta desses princ\u00edpios \u00e0 realidade da gordofobia, de forma expl\u00edcita e n\u00e3o apenas impl\u00edcita\u201d, pontuou.<\/p>\n

Por fim, a advogada chama a sociedade para uma reflex\u00e3o urgente e destaca que o Dia do Gordo deve ser entendido como um chamado pol\u00edtico e jur\u00eddico \u00e0 responsabilidade social. Ela enfatiza que discutir os direitos das pessoas gordas n\u00e3o \u00e9 apenas reconhecer a exist\u00eancia da discrimina\u00e7\u00e3o, mas exigir que o Estado e a sociedade enfrentem suas responsabilidades.<\/p>\n

\u201cSe o direito \u00e9 instrumento de transforma\u00e7\u00e3o da realidade, \u00e9 preciso que ele avance no sentido de reconhecer a obesidade n\u00e3o apenas como uma condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, mas tamb\u00e9m como um marcador social que exp\u00f5e indiv\u00edduos a barreiras e constrangimentos di\u00e1rios. Isso significa propor marcos regulat\u00f3rios que obriguem companhias a\u00e9reas a oferecer assentos adaptados sem custos adicionais, incentivar a adapta\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos e privados a diferentes corpos e promover campanhas educativas contra a gordofobia institucional. \u00c9 nesse caminho que se concretiza a promessa constitucional de igualdade e dignidade, lembrando que acessibilidade n\u00e3o \u00e9 favor, mas dever jur\u00eddico\u201d.<\/p>\n

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