{"id":101858,"date":"2025-09-22T21:35:05","date_gmt":"2025-09-23T00:35:05","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=101858"},"modified":"2025-09-22T21:35:05","modified_gmt":"2025-09-23T00:35:05","slug":"passe-livre-para-passageiros-com-hiv-e-fibromialgia-decisao-do-tj-nao-atinge-quem-ja-tinha-o-beneficio-reforca-vereador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=101858","title":{"rendered":"Passe Livre para passageiros com HIV e fibromialgia: decis\u00e3o do TJ n\u00e3o atinge quem j\u00e1 tinha o benef\u00edcio, refor\u00e7a vereador"},"content":{"rendered":"
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Foto: Apolo Rocha<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

A divulga\u00e7\u00e3o, pela Prefeitura de Feira de Santana, de uma lista com nomes de mais de 600 pessoas que convivem com HIV, al\u00e9m de pacientes com fibromialgia e doen\u00e7a falciforme, no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, segue gerando repercuss\u00e3o. Os nomes foram expostos, no \u00faltimo s\u00e1bado (20) junto a uma portaria que suspendia o passe livre no transporte coletivo para esses usu\u00e1rios, medida que o governo municipal afirmou ter cumprido em obedi\u00eancia a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Em nota oficial enviada ao portal Acorda Cidade, o vereador Pedro Am\u00e9rico, autor da lei municipal que criou o benef\u00edcio, contestou a forma como a administra\u00e7\u00e3o municipal executou a determina\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) suspendeu os efeitos da Lei Municipal n\u00ba 4.278\/2025 em car\u00e1ter liminar, mas a decis\u00e3o n\u00e3o tem efeito retroativo.<\/p>\n

A lei, aprovada em mar\u00e7o deste ano pela C\u00e2mara de Vereadores, garantia a gratuidade no transporte p\u00fablico a pessoas com anemia falciforme e fibromialgia. No \u00faltimo dia 27 de agosto, a Corte Especial do TJ-BA analisou uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a medida e decidiu pela suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da norma at\u00e9 o julgamento definitivo.<\/p>\n

De acordo com o TJ-BA, a decis\u00e3o tem efeito ex nunc, ou seja, vale a partir do dia em que foi publicada e n\u00e3o atinge benef\u00edcios j\u00e1 concedidos. Isso significa que os cart\u00f5es emitidos at\u00e9 ent\u00e3o deveriam continuar v\u00e1lidos, enquanto novos pedidos ficam suspensos at\u00e9 o julgamento final da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apesar disso, no s\u00e1bado (20), a Prefeitura publicou portarias determinando a suspens\u00e3o de benef\u00edcios j\u00e1 existentes e solicitando a devolu\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es. A C\u00e2mara Municipal informou ao Tribunal que o ato descumpre a decis\u00e3o, j\u00e1 que retira direitos adquiridos.<\/p>\n

O processo segue em tramita\u00e7\u00e3o no TJ-BA, que ainda vai julgar se a lei ser\u00e1 considerada constitucional ou definitivamente anulada. At\u00e9 l\u00e1, o passe livre permanece garantido aos benefici\u00e1rios que j\u00e1 possuem o cart\u00e3o, enquanto novos pedidos est\u00e3o suspensos.<\/p>\n

Linha do tempo do caso do passe livre em Feira de Santana<\/h2>\n