{"id":102896,"date":"2025-09-30T22:10:03","date_gmt":"2025-10-01T01:10:03","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=102896"},"modified":"2025-09-30T22:10:03","modified_gmt":"2025-10-01T01:10:03","slug":"governo-sanciona-cinco-leis-voltadas-a-seguranca-alimentar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=102896","title":{"rendered":"Governo sanciona cinco leis voltadas \u00e0 seguran\u00e7a alimentar"},"content":{"rendered":"
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\"Seguran\u00e7a
Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil \u2013 O Brasil passa a contar com cinco novas leis federais para estimular a agricultura familiar e fomentar a produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de alimentos para popula\u00e7\u00f5es e regi\u00f5es mais vulner\u00e1veis do pa\u00eds.\u00a0<\/strong>Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional nas \u00faltimas semanas, foram sancionados pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula<\/a> da Silva, em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, na tarde desta ter\u00e7a-feira (30).<\/p>\n

Um dos projetos transforma em lei o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), criado em 1995, e o Plano Safra da Agricultura Familiar, em vigor desde 2003. Desde ent\u00e3o, os dois programas eram regulamentados por decretos presidenciais. Ao serem transformados em lei, eles ser\u00e3o consolidados como a\u00e7\u00f5es permanentes.<\/p>\n

O Pronaf tem como objetivo oferecer apoio financeiro e t\u00e9cnico aos pequenos produtores rurais brasileiros, especialmente \u00e0queles que vivem em \u00e1reas rurais e que possuem renda familiar baixa. J\u00e1 o Plano Safra \u00e9 um programa do governo federal com a finalidade de fornecer recursos para o financiamento da atividade agr\u00edcola no Brasil. Ele possui uma modalidade espec\u00edfica para a agricultura familiar, que havia sido descontinuada em 2019, mas foi retomada em 2023.\u00a0Para a Safra 2025\/2026, o plano\u00a0prev\u00ea um total de R$ 89 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito rural para esses produtores.<\/p>\n

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\u201c\u00c0s vezes, a gente tem rusga, a gente tem diverg\u00eancia. Mas, na ess\u00eancia, o Congresso Nacional votou tudo aquilo que a gente precisava que fosse votado. Por isso, meus parab\u00e9ns, Hugo [Motta, presidente da C\u00e2mara dos Deputados], ao Congresso Nacional, \u00e0 C\u00e2mara\u201d, destacou Lula em seu discurso ap\u00f3s sancionar as cinco novas leis.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O presidente fez quest\u00e3o de destacar o empenho do parlamento nas pautas. \u00a0<\/p>\n

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\u201cDemocracia \u00e9 um pouco isso, a gente n\u00e3o tem que ser do mesmo partido, a gente n\u00e3o tem que ser da mesma religi\u00e3o, n\u00e3o tem que torcer pelo mesmo time. A gente s\u00f3 tem apenas que ter o bom senso de saber o que s\u00e3o as coisas boas para atender o interesse da maioria das pessoas no Brasil\u201d, acrescentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Na mesma linha, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a import\u00e2ncia dos projetos de lei aprovados, que d\u00e3o impulso para que o pa\u00eds enfrente o desafio de combater a fome.<\/p>\n

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\u201cN\u00e3o falta ao Brasil capacidade de produzir alimentos. Hoje, somos um celeiro do mundo, ainda assim, precisamos aprimorar continuamente nossas pol\u00edticas p\u00fablicas de modo a garantir que a comida chegue a toda popula\u00e7\u00e3o. Combater a fome n\u00e3o \u00e9 uma pauta de direita e de esquerda, mas de todo o povo brasileiro\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Alimenta\u00e7\u00e3o escolar<\/h2>\n

Entre os projetos agora transformados em lei, est\u00e1 o que aumenta de 30% para 45% o percentual m\u00ednimo de produtos da agricultura familiar destinados ao Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE).<\/strong><\/p>\n

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a mudan\u00e7a representa aumento de 50% na participa\u00e7\u00e3o da agricultura familiar no PNAE, com previs\u00e3o de quase R$ 1 bilh\u00e3o nas compras institucionais.<\/p>\n

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\u201cAmplia o mercado, aumenta a renda dos agricultores familiares, estimula a produ\u00e7\u00e3o e a organiza\u00e7\u00e3o coletiva, via cooperativas e associa\u00e7\u00f5es. Beneficia estudantes com menos processados e card\u00e1pios regionais\u201d, destacou Paulo Teixeira.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Outra lei sancionada por Lula estabelece a Pol\u00edtica Nacional de Combate \u00e0 Perda e ao Desperd\u00edcio Alimentar (PNCPDA) e cria o selo doador de alimentos para incentivar a participa\u00e7\u00e3o de estabelecimentos comerciais no combate ao desperd\u00edcio de g\u00eaneros aliment\u00edcios.<\/strong>\u00a0Outros dois projetos de lei sancionados criam novos par\u00e2metros para priorizar a distribui\u00e7\u00e3o de alimentos oriundos do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) para munic\u00edpios com baixo indicador de desenvolvimento humano e para aqueles em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica.\u00a0O PAA \u00e9 um programa de compras p\u00fablicas de alimentos da agricultura familiar.<\/strong><\/p>\n

Confira as leis sancionadas pelo governo federal:<\/h2>\n

Lei 15.227\/2025<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0prioriza a distribui\u00e7\u00e3o do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) a munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia. A lei prioriza a compra e distribui\u00e7\u00e3o de alimentos em munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e ou estado de calamidade. A proposta visa fortalecer a seguran\u00e7a alimentar e apoiar a agricultura familiar em momentos de crise.<\/p>\n

Lei 15.223\/2025\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e o Plano Safra da Agricultura Familiar. A lei garante respaldo legal aos programas que oferecem apoio financeiro e t\u00e9cnico aos pequenos produtores rurais, especialmente aos de baixa renda, e empr\u00e9stimos a juros subsidiados ao mesmo setor.<\/p>\n

Lei 15.224\/2025<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0disp\u00f5e sobre a doa\u00e7\u00e3o de alimentos por supermercados. A lei institui a pol\u00edtica nacional de Combate \u00e0 Perda e ao Desperd\u00edcio Alimentar (PNCPDA) e cria o selo doador de alimentos para incentivar a participa\u00e7\u00e3o de estabelecimentos comerciais no combate ao desperd\u00edcio.<\/p>\n

Lei 15.225\/2025<\/strong>\u00a0\u2013 inclui o \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os crit\u00e9rios da Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional. A lei disp\u00f5e sobre indicadores de seguran\u00e7a alimentar e nutricional, de modo a permitir que munic\u00edpios mais vulner\u00e1veis tenham prioridade em receber recursos p\u00fablicos de seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n

Lei 15.226\/2025<\/strong>\u00a0\u2013 regula o prazo de validade de alimentos fornecidos ao Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE). A lei objetiva coibir a entrega de alimentos para consumo em ambiente escolar, cujo prazo de validade esteja na imin\u00eancia de seu vencimento. Adicionalmente, aumenta de 30% para 45% o total de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), no \u00e2mbito do PNAE, para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios diretamente da agricultura familiar.<\/p>\n

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\"Seguran\u00e7a
Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional nas \u00faltimas semanas, foram sancionados pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":102897,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-102896","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/seguranca-alimentar-foto-valter-campanato-agencia-brasil.jpg",1170,700,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/seguranca-alimentar-foto-valter-campanato-agencia-brasil-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/seguranca-alimentar-foto-valter-campanato-agencia-brasil-300x179.jpg",300,179,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/seguranca-alimentar-foto-valter-campanato-agencia-brasil-768x459.jpg",640,383,true],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/seguranca-alimentar-foto-valter-campanato-agencia-brasil-1024x613.jpg",640,383,true],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/seguranca-alimentar-foto-valter-campanato-agencia-brasil.jpg",1170,700,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/seguranca-alimentar-foto-valter-campanato-agencia-brasil.jpg",1170,700,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/seguranca-alimentar-foto-valter-campanato-agencia-brasil-1024x613.jpg",1024,613,true],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/seguranca-alimentar-foto-valter-campanato-agencia-brasil-825x575.jpg",825,575,true],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/seguranca-alimentar-foto-valter-campanato-agencia-brasil-590x410.jpg",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"Bahia<\/a> Brasil<\/a> Feira de Santana<\/a> Mundo<\/a> Pol\u00edcia<\/a> Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/102896","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=102896"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/102896\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/102897"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=102896"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=102896"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=102896"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}