{"id":103712,"date":"2025-10-07T16:45:07","date_gmt":"2025-10-07T19:45:07","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=103712"},"modified":"2025-10-07T16:45:07","modified_gmt":"2025-10-07T19:45:07","slug":"conselho-limita-parcelas-e-valor-da-linha-de-credito-de-antecipacao-do-saque-aniversario-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=103712","title":{"rendered":"Conselho limita parcelas e valor da linha de cr\u00e9dito de antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio do FGTS"},"content":{"rendered":"
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Foto: Marcelo Camargo \/ Ag\u00eancia Brasil <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (CCFGTS) \u2013 formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores \u2013 decidiu nesta ter\u00e7a-feira (7)\u00a0restringir a linha de cr\u00e9dito usada para antecipar recursos do chamado \u201csaque-anivers\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

\ud83d\udcb5Al\u00e9m disso,\u00a0haver\u00e1 um limite de\u00a0R$ 500\u00a0de antecipa\u00e7\u00e3o do saque anivers\u00e1rio por parcela sacada. Pelas regras anteriores, n\u00e3o havia limite de valor.<\/p>\n

\u201cAntes, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta. Agora, o limite m\u00ednimo \u00e9 de R$ 100 e o m\u00e1ximo de R$ 500 por saque-anivers\u00e1rio. Dessa forma, o trabalhador poder\u00e1 antecipar at\u00e9 cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500\u201d, explicou o governo<\/p>\n

As mudan\u00e7as entram em vigor assim que a Caixa Econ\u00f4mica Federal adequar seus sistemas, com prazo at\u00e9 1\u00ba de novembro.<\/p>\n

\ud83d\udd0e Por meio do saque-anivers\u00e1rio, criado em 2019 na gest\u00e3o do ex-presidente\u00a0<\/em>Jair Bolsonaro<\/em><\/a>, o trabalhador pode sacar parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no m\u00eas de seu anivers\u00e1rio. A ades\u00e3o ao saque-anivers\u00e1rio \u00e9 opcional.<\/em><\/p>\n

\ud83d\udd0e\u00a0Anteriormente, os trabalhadores podiam antecipar v\u00e1rias parcelas por meio de linhas de cr\u00e9dito contratadas em bancos, com cobran\u00e7a de juros. A m\u00e9dia era de oito parcelas adiantadas por pessoa<\/em>.<\/p>\n

\ud83d\udcc5\u00a0<\/strong>Com a nova regra,\u00a0a antecipa\u00e7\u00e3o dos recursos do saque-anivers\u00e1rio ficar\u00e1 limitada a somente\u00a0cinco parcelas\u00a0<\/strong>nos primeiros doze meses, considerado de transi\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s esse prazo,\u00a0a antecipa\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 limitada a tr\u00eas parcelas\u00a0(o equivalente a tr\u00eas anos de saques).<\/p>\n

\ud83d\udcb3 Outra mudan\u00e7a \u00e9 que\u00a0o trabalhador poder\u00e1 fazer, somente\u00a0uma vez por ano<\/strong>, a contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para antecipar parcelas do saque-anivers\u00e1rio\u00a0do FGTS. Pela regra anterior, n\u00e3o havia limite e era poss\u00edvel fazer v\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es anualmente, as chamadas \u201copera\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas\u201d.<\/p>\n

\ud83d\uddd3\ufe0f Outra novidade \u00e9 que os\u00a0bancos ter\u00e3o \u201cprazo m\u00ednimo\u201d de\u00a090 dias<\/strong>, contados a partir da data de op\u00e7\u00e3o pelo saque-anivers\u00e1rio, para autorizar a linha de cr\u00e9dito. Pelas regras atuais, n\u00e3o havia um prazo m\u00ednimo. Segundo o governo,\u00a026%\u00a0<\/strong>da concess\u00e3o do cr\u00e9dito acontece no mesmo dia em que o trabalhador adere ao saque-anivers\u00e1rio.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho informou que, entre 2020 e 2025, as opera\u00e7\u00f5es de antecipa\u00e7\u00e3o do FGTS somaram R$ 236 bilh\u00f5es. Dos atuais 42 milh\u00f5es de trabalhadores ativos do FGTS, 21,5 milh\u00f5es (51%) aderiram ao saque-anivers\u00e1rio. Desses, cerca de 70% realizaram opera\u00e7\u00f5es de antecipa\u00e7\u00e3o do saldo junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Cr\u00edticas do governo ao saque-anivers\u00e1rio<\/h2>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho tem feito cr\u00edticas ao saque-anivers\u00e1rio do FGTS. Uma delas \u00e9 que os trabalhadores ficam desamparados ao aderir \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o se forem demitidos (pois os valores s\u00e3o dados em garantia).<\/p>\n

Outra \u00e9 que a modalidade reduz o valor de recursos dispon\u00edvel no FGTS, utilizado para o financiamento imobili\u00e1rio e obras de infraestrutura no pa\u00eds.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (7), o ministro do Trabalho,\u00a0Luiz Marinho, afirmou que a antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio se transformou em uma armadilha grande para os trabalhadores.<\/p>\n

Ele afirma que, ao aderir \u00e0 modalidade, o trabalhador tem seus recursos bloqueados, ao ser demitido, se antecipar os recursos por meio das linhas de cr\u00e9dito com os bancos.<\/p>\n

\u201cTem efeito colateral, que \u00e9 o enfraquecimento do FGTS como fundo de investimento, seja na habita\u00e7\u00e3o, no saneamento ou na infraestrutura. E tem outro efeito colateral para o trabalhador, que \u00e9 quando ele \u00e9 demitido, tem sua conta defasada porque ele gastou de forma antecipada muitas vezes sem planejar\u201d, disse Marinho.<\/p>\n

\u201cEsse dado de oito opera\u00e7\u00f5es [antecipadas], na verdade, muitas vezes s\u00e3o saques de R$ 100. Segundo relatos, \u00e9 para o tigrinho, jogo online. Sacrifica sua poupan\u00e7a, o fundo de investimento do pa\u00eds e est\u00e1 entrando em uma armadilha\u201d, completou o ministro.<\/p>\n

Consignado ao setor privado<\/h2>\n

A limita\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito que antecipa parcelas do saque-anivers\u00e1rio foi decidida pelo Conselho do FGTS ap\u00f3s o governo oferecer outra alternativa de cr\u00e9dito ao trabalhador, por meio do consignado ao setor privado.<\/p>\n

O trabalhador poder\u00e1 usar at\u00e9 10% do saldo do FGTS como garantia e, tamb\u00e9m, 100% da multa rescis\u00f3ria na demiss\u00e3o sem justa causa (que equivale a 40% do valor do saldo).<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, mais de R$ 15,7 bilh\u00f5es em contratos antigos de empr\u00e9stimos consignados de conv\u00eanio j\u00e1 foram migrados para a plataforma da Carteira de Trabalho Digital. A expectativa \u00e9 que R$ 40 bilh\u00f5es em contratos antigos sejam migrados at\u00e9 outubro.<\/p>\n

\u27a1\ufe0f Em agosto,\u00a0a taxa de juros na linha de cr\u00e9dito ao setor privado foi de 3,79% ao m\u00eas. O resultado representa um leve aumento em rela\u00e7\u00e3o a julho, quando a taxa era de\u00a03,75%<\/strong>\u00a0ao m\u00eas (valor revisado).<\/p>\n

\u27a1\ufe0f A taxa m\u00e9dia de juros do consignado ao setor privado, por\u00e9m, \u00e9\u00a0o dobro do teto autorizado pelo governo na antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio do FGTS\u00a0(o limite que pode ser cobrado dos servidores p\u00fablicos) \u2013 que foi de 1,86% no m\u00eas em agosto.<\/p>\n

Bancos ficar\u00e3o com menos recursos do saque-anivers\u00e1rio<\/h2>\n

De acordo com o governo, as novas regras preveem que, no seu m\u00eas de anivers\u00e1rio,\u00a070%\u00a0<\/strong>dos recursos do saque-anivers\u00e1rio ficar\u00e3o com o trabalhador, e\u00a0ser\u00e1 fixado um limite de\u00a030%\u00a0<\/strong>para pagar os empr\u00e9stimos dos bancos.<\/p>\n

Isso est\u00e1 relacionado com o novo limite (valor m\u00e1ximo) de\u00a0R$ 500\u00a0<\/strong>de antecipa\u00e7\u00e3o do saque anivers\u00e1rio por parcela sacada. Pelas regras anteriores, n\u00e3o havia limite de valor.<\/p>\n

Com isso, haver\u00e1 uma invers\u00e3o, segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, porque atualmente os bancos ficam com 70% dos recursos, e os trabalhadores com 30%. A estimativa do governo \u00e9 que, com essa altera\u00e7\u00e3o, R$ 86 bilh\u00f5es deixar\u00e3o de ser destinados aos bancos at\u00e9 2030.<\/p>\n

Governo queria acabar com o saque-anivers\u00e1rio<\/h2>\n

O saque-anivers\u00e1rio do FGTS, que foi institu\u00eddo no governo do presidente Jair Bolsonaro,\u00a0foi criticado abertamente pelo Minist\u00e9rio do Trabalho\u00a0do presidente\u00a0Lula\u00a0nos \u00faltimos anos, e, por diversas vezes, foi levantada a possibilidade de se acabar com a modalidade.<\/p>\n

Entretanto, em fevereiro deste ano, em meio \u00e0 queda de popularidade do governo Lula,\u00a0o ministro Luiz Marinho informou que o governo havia desistido da ideia\u00a0de encerrar o saque-anivers\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cO parlamento diz que n\u00e3o tem chance de prosperar [o fim do saque-anivers\u00e1rio]. Ent\u00e3o, n\u00e3o vou ficar insistindo, se n\u00e3o tem chance de prosperar. N\u00e3o vamos criar um constrangimento com o Parlamento. Quem sabe no futuro se rediscuta isso\u201d, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no come\u00e7o do ano.<\/p>\n

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