{"id":103745,"date":"2025-10-07T22:15:57","date_gmt":"2025-10-08T01:15:57","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=103745"},"modified":"2025-10-07T22:15:57","modified_gmt":"2025-10-08T01:15:57","slug":"juiza-detalha-motivos-que-levaram-a-prisao-preventiva-de-paulao-do-caldeirao-apos-envolvimento-em-acidente-fatal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=103745","title":{"rendered":"Ju\u00edza detalha motivos que levaram \u00e0 pris\u00e3o preventiva de Paul\u00e3o do Caldeir\u00e3o ap\u00f3s envolvimento em acidente fatal"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/carro-de-paulao-do-caldeirao-foto-redes-sociais-3.jpg\" alt=\"Carro de Paul\u00e3o do Caldeir\u00e3o\"><figcaption>Foto: Redes Sociais<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>Com exclusividade, a ju\u00edza Marcele de Azevedo explicou ao Acorda Cidade os fundamentos que embasaram a decis\u00e3o de converter em <strong>pris\u00e3o preventiva<\/strong> o flagrante do ex-vereador Paul\u00e3o do Caldeir\u00e3o.<\/p>\n<p>O ex-parlamentar Josse Paulo Pereira Barbosa, <a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/feira-de-santana\/ex-vereador-se-envolve-em-acidente-no-anel-de-contorno-uma-pessoa-morreu-e-outra-ficou-ferida\/\">est\u00e1 envolvido no acidente de tr\u00e2nsito que vitimou fatalmente o motociclista Marlon da Silva Sena<\/a>, de 22 anos e deixou outro homem ferido no \u00faltimo domingo (5).<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"768\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/paulao-do-caldeirao-se-envolve-em-acidente-fatal-em-Feira-de-Santana-1024x768-3.jpg\" alt=\"Ex-vereador atropela dois homens no Anel de Contorno; uma das v\u00edtimas morreu\" class=\"wp-image-595679\" srcset=\"https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/10\/paulao-do-caldeirao-se-envolve-em-acidente-fatal-em-Feira-de-Santana-487x365.jpg 487w, http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/paulao-do-caldeirao-se-envolve-em-acidente-fatal-em-Feira-de-Santana-1024x768-3.jpg 1024w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/10\/paulao-do-caldeirao-se-envolve-em-acidente-fatal-em-Feira-de-Santana-737x553.jpg 737w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/10\/paulao-do-caldeirao-se-envolve-em-acidente-fatal-em-Feira-de-Santana-140x105.jpg 140w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/10\/paulao-do-caldeirao-se-envolve-em-acidente-fatal-em-Feira-de-Santana-316x237.jpg 316w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/10\/paulao-do-caldeirao-se-envolve-em-acidente-fatal-em-Feira-de-Santana-150x113.jpg 150w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/10\/paulao-do-caldeirao-se-envolve-em-acidente-fatal-em-Feira-de-Santana.jpg 1200w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Foto: Redes Sociais<\/figcaption><\/figure>\n<p>A decis\u00e3o judicial que converteu a pris\u00e3o em flagrante em pris\u00e3o preventiva foi fundamentada em tr\u00eas eixos principais: <strong>a gravidade concreta da conduta, o risco \u00e0 ordem p\u00fablica e a insufici\u00eancia de medidas cautelares diversas da pris\u00e3o<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>Entenda os motivos que levaram a pris\u00e3o preventiva do investigado:<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-1-prisao-em-flagrante\">\u2696\ufe0f 1. Pris\u00e3o em Flagrante<\/h2>\n<p>O auto de pris\u00e3o em flagrante foi homologado pela ju\u00edza por possuir formalmente todos os requisitos legais, como o pr\u00f3prio flagrante, a oitiva do condutor e de testemunhas, o interrogat\u00f3rio e entrega de nota de culpa.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-2-prisao-preventiva\">\ud83d\udd0d 2. Pris\u00e3o Preventiva<\/h2>\n<p>A convers\u00e3o para pris\u00e3o preventiva teve como base o artigo 312 do C\u00f3digo de Processo Penal, considerando a presen\u00e7a de provas da materialidade e ind\u00edcios de autoria, al\u00e9m do risco \u00e0 ordem p\u00fablica. A decis\u00e3o destaca que a conduta revela \u201cdesprezo absoluto pelo bem jur\u00eddico vida\u201d e reconhece uma \u201clinha t\u00eanue entre o crime culposo e o dolo eventual\u201d.<\/p>\n<p><strong>Entre os pontos destacados pela ju\u00edza:<\/strong><\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O flagranteado dirigia embriagado, portando uma pistola 9mm de uso restrito, e causou morte de uma v\u00edtima e les\u00f5es graves em outra;<\/li>\n<li>Houve fuga do local do acidente e recusa ao teste do baf\u00f4metro;<\/li>\n<li>Apresentava sinais evidentes de embriaguez como odor et\u00edlico, olhos vermelhos, desordem nas vestes e fala alterada;<\/li>\n<li>As circunst\u00e2ncias indicam poss\u00edvel dolo eventual, dada a combina\u00e7\u00e3o de embriaguez, porte de arma e resultado letal, configurando periculosidade acentuada e desprezo pela vida.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-3-posse-de-arma-de-uso-restrito\">\ud83d\udd2b 3. Posse de arma de uso restrito<\/h2>\n<p>Embora o investigado alegue ser CAC (ca\u00e7ador, atirador e colecionador), a ju\u00edza considerou irregular o porte da pistola 9mm, conforme o Decreto 11.615\/2023. A arma deveria estar desmuniciada e com guia de tr\u00e1fego, o que n\u00e3o ocorreu<\/p>\n<p>Assim, ficou caracterizada a infra\u00e7\u00e3o ao art. 16 da Lei 10.826\/2003 (Estatuto do Desarmamento). Foram citados precedentes dos Tribunais de Justi\u00e7a do DF e de Goi\u00e1s confirmando que o registro CAC n\u00e3o autoriza o porte de arma municiada fora das condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-4-risco-de-reiteracao-delitiva-e-garantia-da-ordem-publica\">\ud83e\udde9 4. Risco de Reitera\u00e7\u00e3o Delitiva e Garantia da Ordem P\u00fablica<\/h2>\n<p>A magistrada acatou o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que apontou que a conduta do acusado \u201cdemonstra desprezo pelas normas de conviv\u00eancia social\u201d e risco de reitera\u00e7\u00e3o delitiva caso fosse posto em liberdade.<\/p>\n<p>Citou precedentes dos Tribunais de Justi\u00e7a de SC e RO, refor\u00e7ando que: \u201cA pris\u00e3o preventiva \u00e9 legitimada pela gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.\u201d<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-5-negativa-de-prisao-domiciliar\">\ud83c\udfe0 5. Negativa de Pris\u00e3o Domiciliar<\/h2>\n<p>A defesa solicitou pris\u00e3o domiciliar, com base em um laudo m\u00e9dico, mas o pedido foi indeferido. O documento n\u00e3o comprovou doen\u00e7a grave ou extrema debilidade. A ju\u00edza determinou que o r\u00e9u seja avaliado pelo servi\u00e7o m\u00e9dico do pres\u00eddio, uma vez que o quadro cl\u00ednico encontra-se em investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-6-suspensao-da-habilitacao\">\ud83d\ude97 6. Suspens\u00e3o da Habilita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A ju\u00edza determinou tamb\u00e9m a suspens\u00e3o da CNH por 180 dias, com base no art. 294 do CTB, considerando o uso de \u00e1lcool na dire\u00e7\u00e3o, o resultado fatal do acidente e o risco \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-7-medidas-administrativas-complementares\">\ud83d\udcd1 7. Medidas Administrativas Complementares<\/h2>\n<p>A decis\u00e3o determinou o envio de of\u00edcio \u00e0 Pol\u00edcia Federal para cancelamento do Certificado de Registro (CR) do CAC, e ao Ex\u00e9rcito para ado\u00e7\u00e3o das medidas administrativas sobre o armamento.<\/p>\n<p>Diante das considera\u00e7\u00f5es avaliadas <strong>a justi\u00e7a expediu o mandado de pris\u00e3o preventiva<\/strong>. A magistrada tamb\u00e9m indicou que o caso ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Vara do J\u00fari, caso a investiga\u00e7\u00e3o conclua pela exist\u00eancia de homic\u00eddio doloso.<\/p>\n<p><em>Com informa\u00e7\u00f5es do rep\u00f3rter Ed Santos do Acorda Cidade<\/em><\/p>\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/feira-de-santana\/apos-audiencia-justica-decreta-preventiva-e-mantem-ex-vereador-paulao-do-caldeirao-preso\/\">Ap\u00f3s audi\u00eancia, Justi\u00e7a decreta preventiva e mant\u00e9m ex-vereador Paul\u00e3o do Caldeir\u00e3o preso<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/feira-de-santana\/ministerio-publico-pede-prisao-preventiva-de-paulao-do-caldeirao-decisao-final-deve-sair-na-tarde-desta-terca-7\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Minist\u00e9rio P\u00fablico pede pris\u00e3o preventiva de Paul\u00e3o do Caldeir\u00e3o; decis\u00e3o final deve sair na tarde desta ter\u00e7a (7)<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/feira-de-santana\/familia-de-jovem-morto-em-acidente-envolvendo-ex-vereador-pede-justica-em-feira-de-santana\/\">Fam\u00edlia de jovem morto em acidente envolvendo ex-vereador pede justi\u00e7a em Feira de Santana<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/feira-de-santana\/ex-vereador-se-envolve-em-acidente-no-anel-de-contorno-uma-pessoa-morreu-e-outra-ficou-ferida\/\">Ex-vereador se envolve em acidente no Anel de Contorno; uma pessoa morreu e outra ficou ferida<\/a><\/p>\n<p><em>Siga o Acorda Cidade no<\/em><a href=\"https:\/\/news.google.com\/search?q=acorda%20cidade&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR&amp;ceid=BR%3Apt-419\"><strong><em> Google Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/a><em> e receba os principais destaques do dia. 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cust\u00f3dia.<\/p><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":103746,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-103745","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/carro-de-paulao-do-caldeirao-foto-redes-sociais-3.jpg",1200,669,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/carro-de-paulao-do-caldeirao-foto-redes-sociais-3-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/carro-de-paulao-do-caldeirao-foto-redes-sociais-3-300x167.jpg",300,167,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/carro-de-paulao-do-caldeirao-foto-redes-sociais-3-768x428.jpg",640,357,true],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/carro-de-paulao-do-caldeirao-foto-redes-sociais-3-1024x571.jpg",640,357,true],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/carro-de-paulao-do-caldeirao-foto-redes-sociais-3.jpg",1200,669,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/carro-de-paulao-do-caldeirao-foto-redes-sociais-3.jpg",1200,669,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/carro-de-paulao-do-caldeirao-foto-redes-sociais-3-1024x571.jpg",1024,571,true],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/carro-de-paulao-do-caldeirao-foto-redes-sociais-3-825x575.jpg",825,575,true],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/carro-de-paulao-do-caldeirao-foto-redes-sociais-3-590x410.jpg",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"<a 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