{"id":104080,"date":"2025-10-10T11:40:50","date_gmt":"2025-10-10T14:40:50","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=104080"},"modified":"2025-10-10T11:40:50","modified_gmt":"2025-10-10T14:40:50","slug":"plenario-da-al-ba-decide-por-manutencao-da-prisao-de-binho-galinha-em-votacao-secreta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=104080","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio da AL-BA decide por manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o de Binho Galinha em vota\u00e7\u00e3o secreta"},"content":{"rendered":"
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\"Binho
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) decidiu pela manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva do deputado estadual Binho Galinha (PRD), preso preventivamente em meio a investiga\u00e7\u00f5es que o apontam como l\u00edder de uma mil\u00edcia em Feira de Santana. A decis\u00e3o foi tomada em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria nesta sexta-feira (10), iniciada \u00e0s 10h, em vota\u00e7\u00e3o secreta e impressa. Estiveram presentes 53 dos 63 deputados, al\u00e9m do advogado da defesa, que discursou por 15 minutos antes dos votos.<\/p>\n

Nas c\u00e9dulas, estavam escritas o seguinte texto: \u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o do deputado Kleber Cristian Escolano de Almeida, Binho Galinha, como vossa excel\u00eancia resolve? Revoga a pris\u00e3o ou mant\u00e9m a pris\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A delibera\u00e7\u00e3o que culminou na manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o ocorre um dia ap\u00f3s o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manter Binho Galinha detido, negando o pedido de Habeas Corpus impetrado em seu favor. A determina\u00e7\u00e3o foi expedida pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin. A defesa do deputado buscava reverter a pris\u00e3o, mas o entendimento do STJ foi no sentido de manter a medida.<\/p>\n

Conforme o Regimento Interno, a AL-BA deve comunicar \u00e0 Justi\u00e7a em um prazo de tr\u00eas sess\u00f5es para determinar a soltura de Binho Galinha. O deputado est\u00e1 preso desde o dia 3 de outubro, ap\u00f3s passar dois dias foragido. Ele foi alvo de uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF) em sua resid\u00eancia no dia 1\u00ba de outubro, que culminou na pris\u00e3o de sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e de seu filho Jo\u00e3o Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.<\/p>\n

Os parlamentares realizaram a vota\u00e7\u00e3o desta sexta ap\u00f3s parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), que se declarou \u201cincapaz\u201d de dar um encaminhamento sobre a decis\u00e3o por compreender que h\u00e1 precedentes para a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o e para a soltura de Binho Galinho. A \u00edntegra do parecer foi publicado em primeira m\u00e3o pelo Bahia Not\u00edcias nesta quinta (9), pela manh\u00e3.<\/p>\n

Destaca-se que a vota\u00e7\u00e3o apreciou apenas a constitucionalidade da pris\u00e3o de Binho Galinha, n\u00e3o entrando no m\u00e9rito nas acusa\u00e7\u00f5es das investiga\u00e7\u00f5es. Na sess\u00e3o desta sexta, n\u00e3o foi um escolhido um relator. As aus\u00eancias foram dos deputados:<\/p>\n

Binho Galinha (PRD)
Diego Castro (PL)
Eduardo Salles (PP)
F\u00e1tima Nunes (PT)
Leandro de Jesus (PL)
Ludmilla Fiscina (PV)
Marquinho Viana (PV)
Penalva (PDT)
Raimundinho da JR (PL)
Roberto Carlos (PV)<\/p>\n

O PERCURSO<\/strong><\/p>\n

O rito seguido na AL-BA para discutir a pris\u00e3o foi iniciado depois que a Casa Legislativa recebeu o processo para aprecia\u00e7\u00e3o. Normalmente, o Regimento s\u00f3 prev\u00ea essa an\u00e1lise em pris\u00f5es em flagrante. No entanto, esse caso foi utilizado os ritos com base nesses crit\u00e9rios.<\/p>\n

Depois da pris\u00e3o, a Justi\u00e7a teve um prazo de 24h para enviar os autos do processo aos deputados para que seja avaliada a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o ou a liberdade.<\/p>\n

Ap\u00f3s receber os autos, a CCJ teve at\u00e9 72h para que seja iniciada uma sess\u00e3o para ouvir a defesa do parlamentar. O processo serve como base para que seja efetuado um parecer inicial, que deve servir como orienta\u00e7\u00e3o pela continuidade ou n\u00e3o da pris\u00e3o.<\/p>\n

A defesa de Binho Galinha, foi ouvida durante a manh\u00e3 de quarta-feira. A defesa do deputado apresentou um extenso parecer em que contestou a legalidade de sua pris\u00e3o, argumentando que ela contraria prerrogativas garantidas pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Segundo a defesa, as imunidades e inviolabilidades dos parlamentares existem para proteger o exerc\u00edcio da atividade pol\u00edtica, evitando persegui\u00e7\u00f5es e abusos de autoridade.<\/p>\n

Os advogados do parlamentar destacaram que a imunidade parlamentar n\u00e3o \u00e9 absoluta, mas garante que deputados s\u00f3 possam ser presos em flagrante ou em casos de crimes inafian\u00e7\u00e1veis, e que a pris\u00e3o n\u00e3o pode ocorrer de forma arbitr\u00e1ria durante o tr\u00e2mite processual.<\/p>\n

Depois da defesa apresentar suas alega\u00e7\u00f5es e argumentos, a comiss\u00e3o elaborou um relat\u00f3rio em conjunto ou escolher um relator, para que o relat\u00f3rio seja votado de forma interna e secreta.<\/p>\n

AS ACUSA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Binho Galinha \u00e9 acusado de liderar organiza\u00e7\u00e3o criminosa, com atua\u00e7\u00e3o principalmente na regi\u00e3o de Feira de Santana. Conforme as informa\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Estado An\u00f4mico, o grupo criminoso \u00e9 respons\u00e1vel por delitos como lavagem de dinheiro, obstru\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, jogo do bicho, agiotagem, recepta\u00e7\u00e3o qualificada, com\u00e9rcio ilegal de armas, usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, embara\u00e7o a investiga\u00e7\u00f5es e tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n

No posicionamento da CCJ, os parlamentares tamb\u00e9m citaram os crimes que teriam sido cometidos por Binho Galinha, conforme as investiga\u00e7\u00f5es, e a justificativa da Justi\u00e7a para decretar a pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n

Entre os crimes suspeitos est\u00e3o:<\/strong><\/p>\n