{"id":105546,"date":"2025-10-21T22:30:20","date_gmt":"2025-10-22T01:30:20","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=105546"},"modified":"2025-10-21T22:30:20","modified_gmt":"2025-10-22T01:30:20","slug":"camara-dos-deputados-aumenta-penas-para-crimes-como-extorsao-e-escudo-humano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=105546","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aumenta penas para crimes como extors\u00e3o e escudo humano"},"content":{"rendered":"
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Ag\u00eancia Brasil \u2013 A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21) o projeto de Lei (PL) 4500\/25, que altera o C\u00f3digo Penal para aumentar as penas para crimes praticados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Entre eles est\u00e1 o de extors\u00e3o e o de escudo humano.\u00a0<\/strong>O texto segue para o Senado.<\/p>\n

No caso do crime de extors\u00e3o, ele ocorre quando membros de organiza\u00e7\u00f5es criminosas obrigam ou constrangem a popula\u00e7\u00e3o a adquirir bens e servi\u00e7os essenciais, em que se exige vantagem financeira para o exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica ou pol\u00edtica, ou quando se cobra pela livre circula\u00e7\u00e3o. A pena prevista passa a ser de oito a 15 anos de pris\u00e3o e multa.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao crime de escudo humano, o projeto diz que a pr\u00e1tica de utilizar pessoas como escudo, em a\u00e7\u00e3o criminosa, para assegurar a pr\u00e1tica de outro crime. A pena prevista \u00e9 de seis a 12 anos. A pena \u00e9 aumentada at\u00e9 o dobro se a conduta \u00e9 realizada contra duas ou mais pessoas, ou quando praticada por organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

Dados do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica\u00a0 (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (Senappen), mapearam a atua\u00e7\u00e3o de 88 organiza\u00e7\u00f5es criminosas no pa\u00eds nos \u00faltimos tr\u00eas anos. Desse total, 46 operam no Nordeste; 24, no Sul; 18, no Sudeste; 14, no Norte; e 10, no Centro-Oeste.<\/p>\n

Segundo o relator do projeto, Coronel Ulysses (Uni\u00e3o-AC), estimativas indicam que entre 50,6 e 61,6 milh\u00f5es de brasileiros, o que corresponde a cerca de 26% da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, est\u00e3o submetidos \u00e0 chamada governan\u00e7a criminal.\u00a0<\/p>\n

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\u201cO projeto de Lei surge como resposta \u00e0 necessidade de se fornecerem instrumentos jur\u00eddicos mais eficazes e penas mais severas para coibir a escalada de viol\u00eancia e o dom\u00ednio territorial imposto por fac\u00e7\u00f5es criminosas, que desafiam o Estado e aterrorizam a popula\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Pris\u00e3o preventiva<\/h2>\n

Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei (PL) 226\/2024, que trata da convers\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante em pris\u00e3o preventiva nos casos de flagrante.\u00a0<\/strong>Pelo texto, a convers\u00e3o dever\u00e1 a aferi\u00e7\u00e3o da periculosidade do agente e se ela \u00e9 geradora de riscos \u00e0 ordem p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n

Essa aferi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser tomada a partir da considera\u00e7\u00e3o de reitera\u00e7\u00e3o do delito, levar em considera\u00e7\u00e3o o uso reiterado de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa ou quanto \u00e0 premedita\u00e7\u00e3o do agente para a pr\u00e1tica delituosa; a participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa; a natureza, a quantidade e a variedade de drogas, armas ou muni\u00e7\u00f5es apreendidas.<\/p>\n

Segundo o relator do projeto, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-CE), a medida visa evitar que a pris\u00e3o preventiva seja feita com base em alega\u00e7\u00f5es de gravidade abstrata do delito, devendo ser concretamente demonstrados a periculosidade do agente e seu risco \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/p>\n

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\u201cQueremos diminuir a margem para aquelas interpreta\u00e7\u00f5es abstratas, para aquele magistrado rigoroso em vez de uma pris\u00e3o em flagrante, mas j\u00e1 decreta a pris\u00e3o preventiva, que naturalmente, imp\u00f5e \u00e0 pessoa que foi punida com essa determina\u00e7\u00e3o toda uma dificuldade adicional\u201d, observou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O projeto tamb\u00e9m trata da coleta de material biol\u00f3gico para obten\u00e7\u00e3o e armazenamento do perfil gen\u00e9tico do custodiado em um banco de dados,<\/strong>\u00a0quando houver pris\u00e3o em flagrante por crime contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulner\u00e1vel, ou de agente que integre organiza\u00e7\u00e3o criminosa que utilize ou tenha \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o armas de fogo.<\/p>\n

Segundo o relator, a coleta n\u00e3o ser\u00e1 feita de maneira indiscriminada. Pelo projeto, a coleta dever\u00e1 ser feita, preferencialmente, na pr\u00f3pria audi\u00eancia de cust\u00f3dia ou no prazo de 10 dias, contado de sua realiza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a coleta ser\u00e1 realizada por agente p\u00fablico treinado e respeitar\u00e1 os procedimentos de cadeia de cust\u00f3dia definidos pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor e complementados pelo \u00f3rg\u00e3o de per\u00edcia oficial de natureza criminal.<\/p>\n

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\u201cEssa inova\u00e7\u00e3o n\u00e3o determina a coleta de material biol\u00f3gico de forma indiscriminada, mas sim apenas em hip\u00f3teses de gravidade extrema que justificam o uso desse instrumento por seu potencial de impacto social e risco. Ao restringir a coleta \u00e0 pr\u00e1tica de crimes hediondos ou de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, preserva-se a proporcionalidade, evitando recrudescimentos desnecess\u00e1rios no tratamento jur\u00eddico de crimes menos graves\u201d, argumentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

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