{"id":107646,"date":"2025-11-06T12:45:26","date_gmt":"2025-11-06T15:45:26","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=107646"},"modified":"2025-11-06T12:45:26","modified_gmt":"2025-11-06T15:45:26","slug":"justica-notifica-17-vereadores-sobre-aumento-de-subsidios-elevados-para-atual-legislatura-2025-2028","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=107646","title":{"rendered":"Justi\u00e7a notifica 17 vereadores sobre aumento de subs\u00eddios elevados para atual legislatura 2025\/2028"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Camara-Municpal-Ney-silva-acorda-cidade.webp\" alt=\"C\u00e2mara Municipal\"><figcaption>Foto: Ney Silva\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>A Justi\u00e7a determinou a notifica\u00e7\u00e3o de 17 vereadores reeleitos de Feira de Santana por conta do aumento dos subs\u00eddios aprovados no final da legislatura passada, referente \u00e0 Lei n\u00ba 4.247, de 13 de dezembro de 2024. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, movida sob alega\u00e7\u00e3o de dano ao er\u00e1rio e viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal, questiona a legalidade do reajuste concedido em prazo inferior a 180 dias do t\u00e9rmino do mandato.<\/p>\n<p><strong>De acordo com os documentos do processo, o reajuste elevou os subs\u00eddios dos vereadores de R$ 18.991,69 para R$ 26.000,00, um aumento de 36,90%.<\/strong> O mesmo texto tamb\u00e9m reajustou os valores destinados ao prefeito, vice-prefeito e secret\u00e1rios municipais. O Minist\u00e9rio P\u00fablico aponta que o ato geraria um impacto mensal de R$ 261.613,58 aos cofres p\u00fablicos e anual de mais de R$ 13 milh\u00f5es.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"550\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Camara-Municpal-Ney-silva-acorda-cidade-.webp\" alt=\"Justi\u00e7a notifica 17 vereadores sobre aumento de subs\u00eddios elevados para atual legislatura\" class=\"wp-image-603942\" srcset=\"https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/11\/Camara-Municpal-Ney-silva-acorda-cidade--648x297.webp 648w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/11\/Camara-Municpal-Ney-silva-acorda-cidade--984x451.webp 984w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/11\/Camara-Municpal-Ney-silva-acorda-cidade--140x64.webp 140w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/11\/Camara-Municpal-Ney-silva-acorda-cidade--424x194.webp 424w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/11\/Camara-Municpal-Ney-silva-acorda-cidade--150x69.webp 150w, http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Camara-Municpal-Ney-silva-acorda-cidade-.webp 1200w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Foto: Ney Silva\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n<p>O presidente da C\u00e2mara Municipal, vereador Marcos Lima, confirmou ao Acorda Cidade que os parlamentares foram notificados e que a Procuradoria Jur\u00eddica da Casa j\u00e1 est\u00e1 adotando as medidas cab\u00edveis.<\/p>\n<p>\u201cEsse subs\u00eddio teve um aumento no ano passado, na gest\u00e3o passada. Eu nem aqui estava como vereador. Mas a C\u00e2mara tem o papel de buscar, a Procuradoria buscar responder a todas as solicita\u00e7\u00f5es vindo da Justi\u00e7a. E existe aqui uma Procuradoria que responder\u00e1 com certeza a essa solicita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a.\u201d<\/p>\n<p>O vereador defendeu a legalidade do reajuste e explicou que o aumento seguiu crit\u00e9rios estabelecidos por lei municipal, que vincula o valor do subs\u00eddio dos vereadores a um percentual do sal\u00e1rio dos deputados estaduais.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1170\" height=\"768\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Marcos-Lima-Camara-Municpal-1170x768-1.webp\" alt=\"Marcos Lima - C\u00e2mara Municipal\" class=\"wp-image-603944\" srcset=\"https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/11\/Marcos-Lima-Camara-Municpal-556x365.webp 556w, http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Marcos-Lima-Camara-Municpal-1170x768-1.webp 1170w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/11\/Marcos-Lima-Camara-Municpal-842x553.webp 842w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/11\/Marcos-Lima-Camara-Municpal-140x92.webp 140w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/11\/Marcos-Lima-Camara-Municpal-361x237.webp 361w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/11\/Marcos-Lima-Camara-Municpal-150x99.webp 150w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/11\/Marcos-Lima-Camara-Municpal.webp 1200w\" sizes=\"(max-width: 1170px) 100vw, 1170px\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Marcos Lima | Foto: Ney Silva\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n<p>\u201c\u00c9 legal porque houve o aumento, o aumento ele \u00e9 computado conforme o aumento dos deputados estaduais, 70% do subs\u00eddio do deputado, \u00e9 do vereador e do Feira de Santana. Ent\u00e3o esses valores foram acrescentados, j\u00e1 que esses aumentos s\u00f3 t\u00eam de 4 em 4 anos. Ent\u00e3o houve esse aumento. E um advogado a\u00ed, que eu n\u00e3o sei quem \u00e9, entrou na Justi\u00e7a dizendo que tinha passado o prazo da solicita\u00e7\u00e3o desse aumento. Mas foi lei, n\u00e3o foi feito por decreto. Foi feito por lei, foi promulgada. Ent\u00e3o estamos a\u00ed aguardando agora a finaliza\u00e7\u00e3o. Mas a Procuradoria tomar\u00e1 provid\u00eancias\u201d, declarou ao Acorda Cidade.<\/p>\n<p>Marcos Lima tamb\u00e9m confirmou que o valor atual do subs\u00eddio pago aos vereadores em Feira \u00e9 de R$ 26 mil.<\/p>\n<p>\u201cR$ 26 mil. Com desconto deve ficar uns R$ 18, 19 mil reais, essa base a\u00ed.\u201d<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o tramita na 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Feira de Santana, sob responsabilidade do juiz Nunisvaldo dos Santos. O processo segue em fase de cita\u00e7\u00e3o e resposta dos r\u00e9us.<\/p>\n<p><strong>Foram citados no processo como r\u00e9us o munic\u00edpio de Feira de Santana e a C\u00e2mara de Feira, entre eles: <\/strong>o ex-prefeito Colbert Martins de Silva Filho, os vereadores Edvaldo Lima dos Santos, Marcos Antonio dos Santos Lima, Gerusa Maria Bastos Silva Sampaio, Luiz Augusto de Jesus (Lulinha), Silvio de Oliveira Dias, Jos\u00e9 Carneiro Rocha, Eremita Mota de Ara\u00fajo (ex-presidente da C\u00e2mara), Valdemir da Silva Santos, Luiz Ferreira Dias (Luiz da Feira), Eliziario Ribeiro da Silva (Eli Ribeiro), Ronaldo Almeida Caribe (Ron do Povo), Ivamberg dos Santos Lima, Jurandy da Cruz Carvalho, Jos\u00e9 Marques de Messias (Z\u00e9 Curuca), Flavio Arruda Morais (Galeguinho), Luciane Aparecida Silva Brito Vieira (L\u00fa de Ronny) e Pedro Am\u00e9rico de Santana Silva Lopes.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"569\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Camara-Municpal-Ney-silva-acorda-cidade-1.webp\" alt=\"Justi\u00e7a notifica 17 vereadores sobre aumento de subs\u00eddios elevados para atual legislatura\" class=\"wp-image-603941\" srcset=\"https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/11\/Camara-Municpal-Ney-silva-acorda-cidade-1-648x307.webp 648w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/11\/Camara-Municpal-Ney-silva-acorda-cidade-1-984x467.webp 984w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/11\/Camara-Municpal-Ney-silva-acorda-cidade-1-140x66.webp 140w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/11\/Camara-Municpal-Ney-silva-acorda-cidade-1-424x201.webp 424w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2025\/11\/Camara-Municpal-Ney-silva-acorda-cidade-1-150x71.webp 150w, http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Camara-Municpal-Ney-silva-acorda-cidade-1.webp 1200w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Foto: Ney Silva\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n<p>Segundo o documento, de autoria de Jairo P\u00e9ricles Ferreira Piloto, a aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 4.247 ofende as regras de boa administra\u00e7\u00e3o, os princ\u00edpios de justi\u00e7a e equidade e os princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade. Confira o trecho.<\/p>\n<p>\u201cDireito Constitucional e administrativo. A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. Vereadores. Aumento abusivo de subs\u00eddios. Improbidade Administrativa. Princ\u00edpio da moralidade administrativa.\u201d<\/p>\n<p><em>Com informa\u00e7\u00f5es do rep\u00f3rter Ney Silva do Acorda Cidade<\/em><\/p>\n<p><em>Siga o Acorda Cidade no<\/em><a href=\"https:\/\/news.google.com\/search?q=acorda%20cidade&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR&amp;ceid=BR%3Apt-419\"><strong><em>\u00a0Google Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/a><em>\u00a0e receba os principais destaques do dia. 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