{"id":107734,"date":"2025-11-06T23:31:02","date_gmt":"2025-11-07T02:31:02","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=107734"},"modified":"2025-11-06T23:31:02","modified_gmt":"2025-11-07T02:31:02","slug":"licenca-paternidade-de-20-dias-volta-a-analise-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=107734","title":{"rendered":"Licen\u00e7a-paternidade de 20 dias volta \u00e0 an\u00e1lise do Senado"},"content":{"rendered":"
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Foto: Freepik <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Senado \u2013 A licen\u00e7a-paternidade poder\u00e1 passar gradualmente de 5 para 20 dias. \u00c9 o que determina o Projeto de Lei (PL) 3.935\/2008, aprovado na C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima ter\u00e7a-feira (4). Como foi modificado pelos deputados, o projeto volta ao Senado para nova an\u00e1lise, ainda sem data definida.<\/p>\n

O projeto, da ex-senadora Patr\u00edcia Saboya (CE), foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE). Pelo texto, a licen\u00e7a n\u00e3o afetar\u00e1 o recebimento da remunera\u00e7\u00e3o integral pelo trabalhador. O per\u00edodo da licen\u00e7a ser\u00e1 implantado progressivamente ao longo de quatro anos de vig\u00eancia da futura lei, come\u00e7ando com 10 dias durante os dois primeiros anos, subindo para 15 dias no terceiro ano e 20 dias no quarto ano.\u00a0<\/p>\n

Pela proposta, caso a crian\u00e7a rec\u00e9m-nascida ou a crian\u00e7a adotada seja pessoa com defici\u00eancia, a licen\u00e7a aumentar\u00e1 em um ter\u00e7o. O benef\u00edcio ser\u00e1 pago para o empregado que for pai, adotar ou obtiver guarda judicial de crian\u00e7a ou adolescente em valor igual \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o integral se empregado pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) ou trabalhador avulso.<\/p>\n

De acordo com o texto, o impacto de despesas e perda de receitas no Or\u00e7amento em raz\u00e3o da proposta seria de R$ 4,34 bilh\u00f5es em 2027, quando a licen\u00e7a for de 10 dias. Esse impacto chegaria a R$ 11,87 bilh\u00f5es ao final do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. O relator na C\u00e2mara dos Deputados incluiu dispositivo para condicionar a aplica\u00e7\u00e3o dos 20 dias a partir do quarto ano de vig\u00eancia ao cumprimento da meta fiscal do governo no segundo ano de vig\u00eancia da lei.<\/p>\n

Caso a meta n\u00e3o tenha sido cumprida no segundo ano, os 20 dias de licen\u00e7a somente valer\u00e3o a partir do segundo exerc\u00edcio financeiro seguinte \u00e0quele em que a meta tiver sido cumprida. Ainda pelo texto, descumprimentos futuros das metas depois de implantados os 20 dias de licen\u00e7a n\u00e3o afetar\u00e3o a transi\u00e7\u00e3o se j\u00e1 conclu\u00edda.<\/p>\n

Responsabilidade parental<\/h2>\n

O texto tamb\u00e9m altera a Lei 8.213, de 1991, sobre os benef\u00edcios do INSS, para especificar que, no caso de falecimento da segurada ou do segurado que estiverem recebendo o sal\u00e1rio-maternidade ou sal\u00e1rio-paternidade, ter\u00e1 direito a continuar a receber o benef\u00edcio a pessoa que assumir legalmente as responsabilidades parentais, assegurado o pagamento do benef\u00edcio mais favor\u00e1vel.<\/p>\n

O texto igualmente garante a licen\u00e7a integral ao pai ou \u00e0 m\u00e3e que assumir sozinho a responsabilidade de cuidar da crian\u00e7a com o falecimento do c\u00f4njuge.<\/p>\n

Outra novidade \u00e9 a permiss\u00e3o para o trabalhador dividir a licen\u00e7a, a pedido, em dois per\u00edodos iguais, a n\u00e3o ser no caso de falecimento da outra pessoa com responsabilidade parental.\u00a0O primeiro per\u00edodo de licen\u00e7a deve ser usufru\u00eddo imediatamente ap\u00f3s o nascimento, a ado\u00e7\u00e3o ou a obten\u00e7\u00e3o de guarda judicial. J\u00e1 o per\u00edodo restante deve come\u00e7ar a ser tirado em at\u00e9 180 dias depois do parto ou ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Interna\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Em caso de interna\u00e7\u00e3o hospitalar da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido e, desde que comprovado o nexo com o parto, a licen\u00e7a-paternidade ser\u00e1 prorrogada pelo per\u00edodo equivalente ao da interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O per\u00edodo restante original voltar\u00e1 a correr a partir da alta hospitalar da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido, o que ocorrer por \u00faltimo.<\/p>\n

Sal\u00e1rio-paternidade<\/h2>\n

Atualmente, a empresa ou \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico concede a licen\u00e7a-paternidade estipulada na Constitui\u00e7\u00e3o de 5 dias, arcando com o custo desse per\u00edodo. Com o aumento do per\u00edodo, a Previd\u00eancia Social passar\u00e1 bancar o sal\u00e1rio-paternidade. A empresa empregadora dever\u00e1 pagar o valor ao empregado e compensar com os valores de contribui\u00e7\u00f5es sobre a folha devidas ao INSS.<\/p>\n

As micro e pequenas empresas poder\u00e3o compensar o sal\u00e1rio-paternidade pago aos empregados quando do recolhimento de qualquer tributo federal. No caso do trabalhador avulso e do empregado do microempreendedor individual, o sal\u00e1rio ser\u00e1 pago diretamente pela Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Com valor piso de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, a Previd\u00eancia tamb\u00e9m pagar\u00e1 diretamente aos demais segurados, inclusive ao empregado dom\u00e9stico.<\/p>\n

No entanto, h\u00e1 algumas regras:<\/strong><\/p>\n