{"id":108803,"date":"2025-11-14T21:45:07","date_gmt":"2025-11-15T00:45:07","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=108803"},"modified":"2025-11-14T21:45:07","modified_gmt":"2025-11-15T00:45:07","slug":"decisao-que-proibe-cropped-e-legging-para-frentistas-expoe-abuso-e-violencia-de-genero-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=108803","title":{"rendered":"Decis\u00e3o que pro\u00edbe cropped e legging para frentistas exp\u00f5e abuso e viol\u00eancia de g\u00eanero no trabalho"},"content":{"rendered":"
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\"Decis\u00e3o
Foto: Sinpospetro-PE | Reprodu\u00e7\u00e3o\/g1<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Uma decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRT6), em Recife, repercutiu ao proibir um posto de combust\u00edveis de exigir que funcion\u00e1rias trabalhem usando cropped e cal\u00e7a legging como uniforme. A determina\u00e7\u00e3o foi motivada por den\u00fancia ao sindicato da categoria e reconheceu que as trabalhadoras foram submetidas a \u201cconstrangimento, vulnerabilidade e potencial ass\u00e9dio\u201d.<\/p>\n

O caso ocorreu no Posto Power, tamb\u00e9m registrado como FFP Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis, no bairro de Afogados. Segundo a den\u00fancia, ap\u00f3s mudan\u00e7a de gest\u00e3o em setembro, frentistas passaram a ser obrigadas a usar vestimentas consideradas inadequadas e que \u201cexp\u00f5em, de forma desnecess\u00e1ria, o corpo das trabalhadoras\u201d.<\/p>\n

Segundo divulgou o portal g1, a Justi\u00e7a proibiu o posto de manter a pr\u00e1tica, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 500 por funcion\u00e1ria.<\/strong> A FFP Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis afirmou ao site que a decis\u00e3o \u201cn\u00e3o reflete a realidade dos fatos e ser\u00e1 objeto de impugna\u00e7\u00e3o pelos meios legais cab\u00edveis\u201d. A empresa tamb\u00e9m disse que as fotos anexadas ao processo n\u00e3o condizem com as funcion\u00e1rias porque elas estariam sem o uniforme da empresa.<\/p>\n

Diante da repercuss\u00e3o, o Acorda Cidade conversou com a advogada especialista em Direitos Humanos e Contemporaneidade, T\u00e2mara Andreucci, que explicou quais s\u00e3o os limites legais para exig\u00eancia de uniforme e como casos como o do Recife n\u00e3o s\u00e3o isolados, conectando-se a debates mais amplos sobre desigualdade, vulnerabilidade e viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n

\"Decis\u00e3o
Imagem gerada por IA (Gemini)<\/figcaption><\/figure>\n

\u2696\ufe0f Direitos trabalhistas e imposi\u00e7\u00e3o de vestimentas: o que diz a lei<\/h2>\n

Segundo T\u00e2mara Andreucci, embora a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho n\u00e3o trate detalhadamente das vestimentas, ela estabelece princ\u00edpios que impedem abusos por parte do empregador. \u00c9 a CLT, t\u00e3o criticada atualmente nas redes sociais, com servi\u00e7os prec\u00e1rios e mal remunerados, que garante que os trabalhadores n\u00e3o sejam explorados de diversas maneiras.<\/p>\n

A advogada destaca que o artigo 2\u00ba da CLT reconhece o poder da empresa, mas esse poder n\u00e3o \u00e9 absoluto.<\/p>\n

\u201cEssas regras que ele estabelece n\u00e3o podem contrariar os direitos fundamentais desse trabalhador. A dignidade, n\u00e3o pode ser nenhuma regra discriminat\u00f3ria. A gente tem que garantir o princ\u00edpio da igualdade.\u201d<\/p>\n

Quando o empregador pode exigir uniforme?<\/h2>\n

Normas regulamentadoras, como a NR-16 e a NR-17, tamb\u00e9m tratam de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o e justificam uniformes apenas quando servem a fins leg\u00edtimos, como higiene ou padroniza\u00e7\u00e3o. O uniforme n\u00e3o pode causar exposi\u00e7\u00e3o ou constrangimento.<\/p>\n

\u201cO empregador vai poder determinar algum uniforme sempre que a atividade funcional justificar. Seja por quest\u00e3o de seguran\u00e7a, para a identidade visual desse trabalhador, para a quest\u00e3o de higiene. No entanto, essa imposi\u00e7\u00e3o deve respeitar os direitos dos empregados. Ele n\u00e3o pode constranger o trabalhador, n\u00e3o pode expor o corpo de forma indevida e deve observar todos aqueles princ\u00edpios constitucionais.\u201d<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o custo do uniforme \u00e9 de responsabilidade da empresa.<\/strong><\/p>\n

Quando a exig\u00eancia \u00e9 abusiva e pode ser levada \u00e0 Justi\u00e7a?<\/h2>\n

\u201cSe a exig\u00eancia de vestimenta n\u00e3o tiver uma finalidade pr\u00e1tica, t\u00e9cnica, n\u00e3o tiver fins de garantir a seguran\u00e7a, ela pode sim ser considerada um abuso do poder diretivo e, portanto, deve e pode ser questionada judicialmente.\u201d<\/p>\n

Segundo a advogada, a Justi\u00e7a do Trabalho, inclusive, j\u00e1 possui decis\u00f5es semelhantes ao caso de Recife.<\/p>\n

\u201cEla reconhece como ileg\u00edtimas algumas exig\u00eancias porque sexualizam, exp\u00f5em o corpo ou geram algum constrangimento.\u201d Nesses casos, h\u00e1 possibilidade de condena\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

\"Decis\u00e3o
Imagem gerada por IA (Chatgpt)<\/figcaption><\/figure>\n

A trabalhadora pode se recusar? Como denunciar?<\/h2>\n

Segundo Andreucci, sim, desde que documente o caso e oficialize na Justi\u00e7a. N\u00e3o basta apenas dizer \u201cn\u00e3o vou usar\u201d; \u00e9 necess\u00e1rio registrar a situa\u00e7\u00e3o e o momento para se resguardar.<\/p>\n

\u201cRecomenda-se que essa recusa seja formalizada e acompanhada de provas do constrangimento para evitar san\u00e7\u00f5es indevidas e assegurar tamb\u00e9m em uma disputa judicial.\u201d<\/p>\n

Ela refor\u00e7a que den\u00fancias podem ser feitas internamente, por meio dos canais de compliance da empresa (mecanismos para garantir que regras, \u00e9tica e boas pr\u00e1ticas sejam comunicadas e respeitadas), mas tamb\u00e9m diretamente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ou ao sindicato da categoria.<\/p>\n

A den\u00fancia pode ser an\u00f4nima, e as provas podem incluir mensagens, imagens e at\u00e9 testemunhas.<\/p>\n

Caso haja dano moral, \u00e9 poss\u00edvel ajuizar reclama\u00e7\u00e3o trabalhista. A responsabiliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode atingir tanto a empresa quanto gestores diretamente envolvidos.<\/p>\n

O caso foi discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero? \u00c9 ass\u00e9dio moral?<\/h2>\n

Nem sempre o ass\u00e9dio no local de trabalho vem diretamente dos empregadores tentando se aproveitar sexual ou afetivamente dos funcion\u00e1rios. O caso de Recife, por exemplo, \u00e9 considerado ass\u00e9dio e constrangimento, como explicou a advogada.<\/p>\n

\u201cPode configurar a discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero quando a exig\u00eancia recai principalmente ou exclusivamente sobre mulheres e quando essas exig\u00eancias demonstram car\u00e1ter sexualizante ou vexat\u00f3rio, ou violam o princ\u00edpio constitucional da igualdade, enfim, tamb\u00e9m as normas internacionais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres no ambiente de trabalho, tudo aquilo que regulamenta e garante essas mulheres.\u201d<\/p>\n

\u201cCria um ambiente de alguma maneira humilhante, tamb\u00e9m discriminat\u00f3rio, e que vai atingir desproporcionalmente mulheres ou determinados grupos espec\u00edficos\u201d, acrescentou a advogada ao Acorda Cidade.<\/p>\n

Quais penalidades a empresa pode sofrer?<\/h2>\n

Dependendo da gravidade, o empregador pode sofrer condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, multa administrativa e, em casos extremos, determina\u00e7\u00e3o judicial de altera\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas internas, sob pena de san\u00e7\u00f5es mais severas.<\/p>\n

Essas garantias est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o, na CLT e em conven\u00e7\u00f5es internacionais. Casos como o do Recife ajudam a reafirmar aquilo que deveria ser inegoci\u00e1vel: condi\u00e7\u00f5es dignas e seguras para todas as trabalhadoras.<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante dignidade da pessoa humana, igualdade entre homens e mulheres e o direito \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o. A CLT protege a integridade f\u00edsica e moral do trabalhador, vedando pr\u00e1ticas abusivas. A Conven\u00e7\u00e3o 111 da OIT refor\u00e7a a proibi\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente laboral.\u201d<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da produtora Daniela Cardoso do Acorda Cidade<\/em><\/p>\n

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Foto: Sinpospetro-PE | Reprodu\u00e7\u00e3o\/g1<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho determinou multa di\u00e1ria de R$ 500 para posto que obrigava frentistas a usar roupas inadequadas.<\/p><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":108804,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-108803","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Frentistas-de-cropped-e-legging.webp",1200,675,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Frentistas-de-cropped-e-legging-150x150.webp",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Frentistas-de-cropped-e-legging-300x169.webp",300,169,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Frentistas-de-cropped-e-legging-768x432.webp",640,360,true],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Frentistas-de-cropped-e-legging-1024x576.webp",640,360,true],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Frentistas-de-cropped-e-legging.webp",1200,675,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Frentistas-de-cropped-e-legging.webp",1200,675,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Frentistas-de-cropped-e-legging-1024x576.webp",1024,576,true],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Frentistas-de-cropped-e-legging-825x575.webp",825,575,true],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Frentistas-de-cropped-e-legging-590x410.webp",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"Bahia<\/a> Brasil<\/a> Feira de Santana<\/a> Mundo<\/a> Pol\u00edcia<\/a> Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/108803","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=108803"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/108803\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/108804"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=108803"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=108803"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=108803"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}