{"id":110270,"date":"2025-11-27T08:20:16","date_gmt":"2025-11-27T11:20:16","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=110270"},"modified":"2025-11-27T08:20:16","modified_gmt":"2025-11-27T11:20:16","slug":"camara-aprova-ampliacao-da-prisao-temporaria-de-5-para-15-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=110270","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova amplia\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o tempor\u00e1ria de 5 para 15 dias"},"content":{"rendered":"
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil \u2013 A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira\u00a0(26) Projeto de Lei (PL) 4333\/25 que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da pris\u00e3o tempor\u00e1ria.\u00a0<\/strong><\/p>\n

A proposta, que ser\u00e1 enviada para an\u00e1lise do Senado, tamb\u00e9m altera o C\u00f3digo de Processo Penal para prever que o\u00a0infrator que violar as regras da tornozeleira eletr\u00f4nica seja encaminhado ao Judici\u00e1rio. A autoridade judicial ter\u00e1 24 horas apos ouvir o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a defesa para decidir sobre a regress\u00e3o do regime de cumprimento de pena. Atualmente, a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal n\u00e3o estabelece prazo para que o juiz decida sobre a regress\u00e3o de regime.<\/p>\n

O projeto define ainda o prazo de 48 horas para o juiz decidir sobre a mudan\u00e7a de regime nos casos em que o preso praticar fato definido como crime doloso ou falta grave; ou caso o condenado a regime aberto deixe de pagar multa imposta tendo recursos para quit\u00e1-la. O prazo ser\u00e1 aplicado ap\u00f3s comunica\u00e7\u00e3o do fato pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou delegado de pol\u00edcia.<\/p>\n

Pris\u00e3o em flagrante<\/h2>\n

O texto prev\u00ea mais um caso de aplica\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante. Atualmente, o C\u00f3digo de Processo Penal determina\u00a0a pris\u00e3o em flagrante de quem<\/p>\n