{"id":110459,"date":"2025-11-28T13:05:10","date_gmt":"2025-11-28T16:05:10","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=110459"},"modified":"2025-11-28T13:05:10","modified_gmt":"2025-11-28T16:05:10","slug":"nota-de-esclarecimento-referente-a-reportagem-sobre-afastamento-de-cartoraria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=110459","title":{"rendered":"Nota de Esclarecimento referente a reportagem sobre afastamento de cartor\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
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\"cart\u00f3rio
Foto: Google Maps<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O escrit\u00f3rio Medauar & Albuquerque Advogados Associados, na defesa da Sra. Mauracy de Carvalho Barretto, oficial titular do 1\u00ba Of\u00edcio do Registro de Im\u00f3veis e Hipotecas de Feira de Santana, vem a p\u00fablico, em exerc\u00edcio do direito de resposta, refutar as alega\u00e7\u00f5es veiculadas pela imprensa em 24\/11\/2025. As mat\u00e9rias fazem refer\u00eancia ao afastamento cautelar da Oficiala, determinado pelo Corregedor-Geral da Justi\u00e7a do Estado da Bahia. A defesa reitera a confian\u00e7a no Poder Judici\u00e1rio e o compromisso da Sra. Mauracy de Carvalho Barretto com a transpar\u00eancia e a colabora\u00e7\u00e3o integral com a Corregedoria-Geral.<\/p>\n

A sindic\u00e2ncia investigat\u00f3ria foi instaurada inicialmente sob o pretexto de apurar suposta extors\u00e3o e cobran\u00e7a de pagamento a t\u00edtulo de \u201ctaxa de urg\u00eancia\u201d. A defesa demonstrou, por meio de relat\u00f3rios e m\u00e9tricas extra\u00eddos do sistema informatizado do cart\u00f3rio, que o fluxo operacional da Serventia segue a regularidade do procedimento de prenota\u00e7\u00e3o, evidenciando ader\u00eancia aos prazos previstos na Lei de Registros P\u00fablicos e nas normas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a da Bahia. As m\u00e9dias de tramita\u00e7\u00e3o dos protocolos analisados (m\u00e9dia de 17,44 dias corridos) mostram-se dentro do padr\u00e3o anual, e os dados espec\u00edficos relativos \u00e0 parte que originou a investiga\u00e7\u00e3o confirmam a aus\u00eancia de tratamento diferenciado ou favorecimento. Tais fatos demonstram a aus\u00eancia de materialidade e ind\u00edcios concretos nos il\u00edcitos administrativos inicialmente imputados.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de oculta\u00e7\u00e3o de procedimento ligado a um advogado investigado, a defesa esclarece que, em atendimento \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do Corregedor, a Serventia cumpriu integralmente a decis\u00e3o, apresentando as cinco matr\u00edculas identificadas com a participa\u00e7\u00e3o do referido interessado, instru\u00eddas com os respectivos documentos e cadeias dominiais. Foi ressaltado, inclusive, que alguns t\u00edtulos anexados referem-se a atos praticados em 1989 e 1994, anteriores \u00e0 delega\u00e7\u00e3o, per\u00edodo em que a Serventia era administrada pelo Estado da Bahia, n\u00e3o sendo poss\u00edvel identificar a data da primeira an\u00e1lise, j\u00e1 que o Cart\u00f3rio n\u00e3o provia estrutura adequada para o arquivamento do acervo registral \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n

A sindic\u00e2ncia apura a suposta emiss\u00e3o de Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Judicial e Extrajudicial (DAJE) para abertura de matr\u00edcula antes da decis\u00e3o final do procedimento de Usucapi\u00e3o Extrajudicial. A defesa esclarece que, em um caso espec\u00edfico, o processo tramitou \u00e0 luz do Provimento 65\/2017 do CNJ e do C\u00f3digo de Normas do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia (TJBA). O registro foi realizado em 13\/05\/2022, com base na determina\u00e7\u00e3o judicial, ap\u00f3s a interposi\u00e7\u00e3o de recurso de Apela\u00e7\u00e3o e o Ac\u00f3rd\u00e3o da Segunda C\u00e2mara C\u00edvel do TJBA reformar a senten\u00e7a, julgando a D\u00favida procedente em 15\/03\/2022 e determinando o prosseguimento do feito. A emiss\u00e3o do DAJE em 19\/04\/2022 ocorreu ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o do processo para o reconhecimento da Usucapi\u00e3o Extrajudicial, com a impugna\u00e7\u00e3o afastada. A aparente diverg\u00eancia de datas entre a emiss\u00e3o do DAJE e a expedi\u00e7\u00e3o formal da Decis\u00e3o Administrativa de Deferimento deveu-se a um equ\u00edvoco de natureza material (lapso na atualiza\u00e7\u00e3o das datas ap\u00f3s revis\u00e3o, exigida pela complexidade do caso), e n\u00e3o a um erro ou falha registral que implique nulidade ou v\u00edcio.<\/p>\n

Sobre as alega\u00e7\u00f5es de \u201cmanobra registral complexa\u201d, \u201cgrilagem de terras\u201d e atos registrais praticados fora dos limites de compet\u00eancia territorial, a investiga\u00e7\u00e3o buscou, por amostragem, informa\u00e7\u00f5es sobre matr\u00edculas mais antigas, abertas h\u00e1 mais de 10 anos. A defesa demonstrou que a maioria das matr\u00edculas solicitadas remonta ao per\u00edodo anterior \u00e0 delega\u00e7\u00e3o e \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o dos of\u00edcios, pertencendo \u00e0 era dos cart\u00f3rios estatizados. Nesses casos antigos, n\u00e3o foi poss\u00edvel identificar a data da primeira an\u00e1lise. A sindic\u00e2ncia n\u00e3o encontrou elementos concretos que comprovem que a Oficiala tenha praticado atos registrais irregulares na sua gest\u00e3o.<\/p>\n

Quanto \u00e0s alega\u00e7\u00f5es de desmembramentos sem o devido c\u00e1lculo e o uso de documentos t\u00e9cnicos sem habilita\u00e7\u00e3o para georreferenciamento, a Oficiala esclarece que todas as qualifica\u00e7\u00f5es e an\u00e1lises registrais foram pautadas no rigor t\u00e9cnico exigido pela legisla\u00e7\u00e3o. A Serventia cumpriu seu dever ao submeter todos os atos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do Ju\u00edzo Corregedor Permanente e da CGJ.<\/p>\n

No que tange \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es sobre Certid\u00f5es divergentes dos registros internos e amplia\u00e7\u00e3o de \u00e1rea via retifica\u00e7\u00e3o irregular, a defesa informa que os procedimentos de retifica\u00e7\u00e3o seguiram as normas do georreferenciamento exigidas, sendo baseados em documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica adequada. Qualquer diverg\u00eancia pontual de certid\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de corre\u00e7\u00e3o imediata e n\u00e3o configura fraude, estando o sistema do Cart\u00f3rio sujeito \u00e0 permanente fiscaliza\u00e7\u00e3o judicial e em plena conformidade com a Lei de Registros P\u00fablicos, n\u00e3o havendo comprova\u00e7\u00e3o nos autos de qualquer irregularidade nesse sentido na gest\u00e3o da Oficiala.<\/p>\n

A defesa ressalta que as dilig\u00eancias realizadas pelo \u00d3rg\u00e3o Corregedor atestam a regularidade do fluxo operacional da Serventia sob a gest\u00e3o da Sra. Mauracy de Carvalho Barretto, reiterando o hist\u00f3rico de conduta proba e dedica\u00e7\u00e3o da Oficiala \u00e0 atividade registral. Diante da aus\u00eancia de materialidade e de ind\u00edcios concretos para sustentar as acusa\u00e7\u00f5es, a defesa argumenta que o afastamento cautelar e o prosseguimento do procedimento disciplinar n\u00e3o se justificam. A Sra. Mauracy reafirma seu compromisso com a transpar\u00eancia e a colabora\u00e7\u00e3o integral com a CGJ, colocando-se totalmente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos, garantindo a lisura e a continuidade dos servi\u00e7os do cart\u00f3rio.<\/p>\n

Matheus Medauar \u2013 OAB\/BA 37.113
Elias Albuquerque \u2013 OAB\/BA 77.414
Medauar & Albuquerque Advogados Associados<\/p>\n

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Foto: Google Maps<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

A defesa reitera a confian\u00e7a no Poder Judici\u00e1rio e o compromisso da Sra. Mauracy de Carvalho Barretto com a transpar\u00eancia e a colabora\u00e7\u00e3o integral com a Corregedoria-Geral.<\/p><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":110460,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-110459","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/cartorio-1o-Registro-de-Imoveis-e-Hipotecas-de-Feira-de-Santana-1.jpg",1200,866,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/cartorio-1o-Registro-de-Imoveis-e-Hipotecas-de-Feira-de-Santana-1-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/cartorio-1o-Registro-de-Imoveis-e-Hipotecas-de-Feira-de-Santana-1-300x217.jpg",300,217,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/cartorio-1o-Registro-de-Imoveis-e-Hipotecas-de-Feira-de-Santana-1-768x554.jpg",640,462,true],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/cartorio-1o-Registro-de-Imoveis-e-Hipotecas-de-Feira-de-Santana-1-1024x739.jpg",640,462,true],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/cartorio-1o-Registro-de-Imoveis-e-Hipotecas-de-Feira-de-Santana-1.jpg",1200,866,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/cartorio-1o-Registro-de-Imoveis-e-Hipotecas-de-Feira-de-Santana-1.jpg",1200,866,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/cartorio-1o-Registro-de-Imoveis-e-Hipotecas-de-Feira-de-Santana-1-1024x739.jpg",1024,739,true],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/cartorio-1o-Registro-de-Imoveis-e-Hipotecas-de-Feira-de-Santana-1-825x575.jpg",825,575,true],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/cartorio-1o-Registro-de-Imoveis-e-Hipotecas-de-Feira-de-Santana-1-590x410.jpg",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"Bahia<\/a> Brasil<\/a> Feira de Santana<\/a> Mundo<\/a> Pol\u00edcia<\/a> Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/110459","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=110459"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/110459\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/110460"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=110459"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=110459"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=110459"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}