{"id":11053,"date":"2024-01-31T06:51:35","date_gmt":"2024-01-31T09:51:35","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=11053"},"modified":"2024-01-31T06:51:35","modified_gmt":"2024-01-31T09:51:35","slug":"advogado-explica-medidas-que-serao-adotadas-contra-hospital-e-upa-apos-morte-de-crianca-em-feira-de-santana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=11053","title":{"rendered":"Advogado explica medidas que ser\u00e3o adotadas contra hospital e UPA ap\u00f3s morte de crian\u00e7a em Feira de Santana"},"content":{"rendered":"
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\"Brayan\"
Foto: Arquivo Pessoal<\/figcaption><\/figure>\n

Em meio \u00e0 perda irrepar\u00e1vel, os pais do pequeno Brayan, de 1 ano e 3 meses, que morreu na \u00faltima sexta-feira (26), adotaram medidas judiciais buscando a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelas circunst\u00e2ncias do ocorrido. Eles acusam o Hospital Estadual da Crian\u00e7a (HEC) em Feira de Santana, de ter negado o atendimento, sob alega\u00e7\u00e3o de que a unidade atende crian\u00e7as a partir de 39 graus de febre e o paciente estava com 38,4, e tamb\u00e9m a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Estadual pela demora no atendimento e em como a assist\u00eancia prestada <\/a>(leia aqui o relato da m\u00e3e).<\/a> <\/em><\/p>\n

Ao Acorda Cidade, o advogado constitu\u00eddo pela fam\u00edlia, Lucas Michele, comunicou as medidas judiciais que est\u00e3o sendo tomadas. Segundo ele, a primeira provid\u00eancia adotada foi o requerimento administrativo do prontu\u00e1rio m\u00e9dico do paciente. Esse pedido baseou-se no C\u00f3digo de \u00c9tica da Medicina, que veda a negativa do prontu\u00e1rio ao paciente. O prazo para resposta \u00e9 de cinco dias, encerrando-se na sexta-feira, 2 de fevereiro.<\/p>\n

\"Advogado
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cN\u00f3s temos o dever de alertar a popula\u00e7\u00e3o e, junto com as autoridades, tentar coibir esse tipo de pr\u00e1tica para que n\u00e3o volte a acontecer. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s provid\u00eancias tomadas no caso Brayan, a primeira delas foi o requerimento administrativo do prontu\u00e1rio m\u00e9dico. Esse requerimento tem por base o artigo 87, par\u00e1grafo 1\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba e artigo 88 do C\u00f3digo de \u00c9tica da Medicina que diz, em s\u00edntese, que \u00e9 vedado negar ao paciente o prontu\u00e1rio. Ent\u00e3o, n\u00f3s j\u00e1 fizemos essa solicita\u00e7\u00e3o, esse requerimento. Nos deram o prazo de cinco dias e esse prazo encerra na sexta-feira, dia 2 de fevereiro\u201d, explicou.<\/p>\n

Paralelamente, j\u00e1 est\u00e1 em andamento a elabora\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e material, com pedido de pens\u00e3o, movida contra o Estado da Bahia. A escolha de processar o Estado decorre do fato de que tanto o Hospital Estadual da Crian\u00e7a quanto a UPA s\u00e3o administrados pelo estado.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 direcionada a uma das varas da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Feira de Santana. No que diz respeito ao pedido de dano moral, ele \u00e9 caracterizado como \u201cin re ipsa\u201d, n\u00e3o necessitando de comprova\u00e7\u00e3o adicional, visto que a pr\u00f3pria ocorr\u00eancia do fato j\u00e1 denota o dano. H\u00e1 tamb\u00e9m o pedido de dano material, englobando despesas como, por exemplo, aquelas relacionadas ao sepultamento.<\/p>\n

\"Brayan
Brayan enquanto aguarda atendimnto na UPA Estadual | Foto: Arquivo Pessoal<\/figcaption><\/figure>\n

No \u00e2mbito do entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), o advogado informou ao Acorda Cidade que h\u00e1 tamb\u00e9m um pedido de pens\u00e3o para os pais em decorr\u00eancia da morte prematura da crian\u00e7a. O STJ j\u00e1 firmou posi\u00e7\u00e3o de que a perda precoce de um filho justifica o pensionamento, especialmente em casos de fam\u00edlias humildes.<\/p>\n

\u201cO pr\u00f3prio STJ j\u00e1 consolidou o entendimento de que a perda prematura de um filho justifica o pensionamento dos pais, notadamente em hip\u00f3tese que \u00e9 a fam\u00edlia humilde, e o aux\u00edlio do filho serviria de grande valia na velhice. Ent\u00e3o, por conta disso, o pr\u00f3prio STJ j\u00e1 entende que h\u00e1 sim a possibilidade de condena\u00e7\u00e3o em casos desses, que provocaram a morte prematura do filho\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a a\u00e7\u00e3o inclui um pedido de expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para investigar poss\u00edvel crime de omiss\u00e3o de socorro, conforme o artigo 135 do C\u00f3digo Penal. Relatos e depoimentos indicam que o atendimento foi negado devido a crit\u00e9rios question\u00e1veis. Tamb\u00e9m ser\u00e1 solicitada uma apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel prevarica\u00e7\u00e3o, segundo o artigo 319 do C\u00f3digo Penal, relacionada \u00e0 demora no socorro prestado pela UPA.<\/p>\n

\u201cEssa omiss\u00e3o de socorro teria ocorrido por parte de prepostos do Hospital da Crian\u00e7a, porque h\u00e1 relatos e j\u00e1 foram comprovados, inclusive, por depoimentos de testemunha, que a parte autora teve o atendimento negado do seu filho, porque a febre dele estava com 38,4 graus e o pessoal do HEC informou que o atendimento s\u00f3 poderia ocorrer se houvesse febre superior a 39. Isso \u00e9 um absurdo. O Minist\u00e9rio P\u00fablico ir\u00e1 investigar isso e tamb\u00e9m a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio para apura\u00e7\u00e3o de crime de prevarica\u00e7\u00e3o, por parte dos prepostos da UPA, em raz\u00e3o da demora do socorro do pequeno Brayan\u201d, informou o advogado em ao Acorda Cidade.<\/p>\n

Os pais est\u00e3o muito abalados e t\u00eam esperan\u00e7a que essas medidas contribuam para evitar que situa\u00e7\u00f5es semelhantes ocorram com outros pais e seus filhos.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: <\/strong>M\u00e3e alega neglig\u00eancia do HEC ap\u00f3s morte de beb\u00ea: \u2018Chegou com febre e n\u00e3o recebeu atendimento\u2019<\/a><\/p>\n

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Os pais est\u00e3o muito abalados e esperam que essas medidas contribuam para evitar que situa\u00e7\u00f5es semelhantes ocorram com outras crian\u00e7as.<\/p>\n

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