{"id":110758,"date":"2025-12-01T22:01:17","date_gmt":"2025-12-02T01:01:17","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=110758"},"modified":"2025-12-01T22:01:17","modified_gmt":"2025-12-02T01:01:17","slug":"governo-do-estado-entrega-pl-para-reestruturacao-do-planserv-e-pec-que-altera-regras-de-aposentadoria-das-policias-civil-e-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=110758","title":{"rendered":"Governo do Estado entrega PL para reestrutura\u00e7\u00e3o do Planserv e PEC que altera regras de aposentadoria das Pol\u00edcias Civil e Penal"},"content":{"rendered":"
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Foto: Vaner Casaes\/Alba<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O Governo da Bahia encaminhou, nesta segunda-feira (1\u00ba), \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), duas proposi\u00e7\u00f5es: o projeto de lei (PL) que promove a reestrutura\u00e7\u00e3o do Planserv e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de aposentadoria para policiais civis e agentes penitenci\u00e1rios, com foco na paridade e integralidade. <\/p>\n

As propostas s\u00e3o resultado de um processo constru\u00eddo em conjunto com sindicatos e entidades representativas e t\u00eam como objetivo modernizar as estruturas do funcionalismo p\u00fablico estadual. A entrega foi realizada pelo secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (Serin), Adolpho Loyola, e o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o da Bahia (Saeb), Rodrigo Pimentel.<\/p>\n

O projeto do Planserv apresenta um conjunto de melhorias significativas, entre elas a ado\u00e7\u00e3o de um novo crit\u00e9rio de contribui\u00e7\u00e3o. As faixas salariais ser\u00e3o substitu\u00eddas por um percentual \u00fanico aplicado sobre a remunera\u00e7\u00e3o do servidor, refor\u00e7ando um princ\u00edpio estruturante de justi\u00e7a social: todos contribuem com o mesmo percentual, de forma proporcional ao sal\u00e1rio. <\/p>\n

Com essa mudan\u00e7a, estima-se que cerca de 130 mil servidores ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o no valor pago. Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea a interioriza\u00e7\u00e3o da rede com cidades-polo; a revis\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos; e a prospec\u00e7\u00e3o de novos profissionais para ampliar atendimentos.<\/p>\n

\u201cSob a condu\u00e7\u00e3o da Serin chegamos a um produto que visa reequilibrar o Planserv e possibilitar, a partir da aprova\u00e7\u00e3o da lei, a mudan\u00e7a na quest\u00e3o do crit\u00e9rio de contribui\u00e7\u00e3o do participante, tornando um plano de justi\u00e7a social. O percentual ir\u00e1 iniciar com 5.5% em 2026 e em 2027 chega a 6%. No patronal estamos propondo elevar de 2,5% para 3,25% em 2026, e para 4,0% em 2027. Al\u00e9m disso, pretendemos aprimorar a interioriza\u00e7\u00e3o, fortalecendo as micro-regi\u00f5es, levando servi\u00e7os itinerantes a locais desassistidos e ampliando a oferta de telemedicina, especialmente nas especialidades com menor disponibilidade. Dessa forma, garantimos um atendimento mais r\u00e1pido e maior conforto para quem vive no interior. Quero agradecer ao empenho de todos e dizer que hoje \u00e9 um dia especial, pois estamos comemorando a vit\u00f3ria do di\u00e1logo\u201d, afirmou o secret\u00e1rio da Saeb, Rodrigo Pimentel.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC, para os policiais civis e agentes penitenci\u00e1rios que ingressaram at\u00e9 a entrada em vigor da Emenda Constitucional n\u00ba 26, de 31 de janeiro de 2020, e que se aposentarem ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da nova Emenda Constitucional, est\u00e1 prevista a garantia da paridade, tamb\u00e9m garantida para aqueles que j\u00e1 tinham seus proventos calculados com base na integralidade at\u00e9 a data de entrada em vigor da nova Emenda. A proposta tamb\u00e9m estabelece uma diferen\u00e7a m\u00ednima na idade exigida para aposentadoria entre homens e mulheres. As mulheres ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o na idade, tanto na regra especial transit\u00f3ria quanto na permanente, aplicada aos policiais civis, agentes penitenci\u00e1rios e servidores expostos a agentes nocivos.<\/p>\n

J\u00e1 a proposta de PEC tem foco na paridade e integralidade das Pol\u00edcias Civil e Penal e modifica a regra dos proventos de aposentadoria, estabelecendo uma regra \u00fanica baseada na \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o em atividade. A proposta tamb\u00e9m define idades m\u00ednimas diferentes para a aposentadoria de homens e mulheres, assegura a integralidade e paridade nas pens\u00f5es por morte e prev\u00ea revoga\u00e7\u00e3o do \u00a73\u00ba do art. 9\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 26\/2020, eliminando duas regras praticamente iguais.<\/p>\n

\u201cViemos aqui em nome do governador Jer\u00f4nimo trazer estas propostas e quero agradecer aos sindicatos pela constru\u00e7\u00e3o conjunta, atrav\u00e9s do di\u00e1logo que sempre mantivemos aberto. Nosso objetivo \u00e9 melhorar ainda mais o nosso plano de sa\u00fade e dizer que o Planserv \u00e9 um patrim\u00f4nio do Estado baiano e dos servidores p\u00fablicos da Bahia. Por isso que temos mais de 60 dias entre idas e vindas dialogando e construindo essa proposta. Al\u00e9m disso pe\u00e7o as nossas bancadas de governo e da oposi\u00e7\u00e3o uma aten\u00e7\u00e3o a essa PEC das pol\u00edcias civil e penal e ressaltar que tamb\u00e9m foi uma constru\u00e7\u00e3o coletiva do movimento sindical com o governador Jer\u00f4nimo\u201d, pontuou o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Bahia, Adolpho Loyola.<\/p>\n

As propostas, que foram recebidas pela presidente da Alba, Ivana Bastos, e pelos demais deputados, ser\u00e3o submetidas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o. Caso aprovadas, entrar\u00e3o em vigor assim que foram sancionadas pelo governador da Bahia, Jer\u00f4nimo Rodrigues.<\/p>\n

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