{"id":110835,"date":"2025-12-02T16:45:12","date_gmt":"2025-12-02T19:45:12","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=110835"},"modified":"2025-12-02T16:45:12","modified_gmt":"2025-12-02T19:45:12","slug":"comissao-do-senado-aprova-aumento-da-taxacao-de-fintechs-e-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=110835","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado aprova aumento da taxa\u00e7\u00e3o de fintechs e bets"},"content":{"rendered":"
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\"Comiss\u00e3o
Foto: Lula Marques\/ Ag\u00eancia Brasil <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil \u2013 A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (2), por 21 votos contra um, o projeto de lei (PL) que aumenta a taxa\u00e7\u00e3o das fintechs, que s\u00e3o empresas de pagamento que atuam no mercado financeiro, assim como das bets, as empresas de apostas esportivas online. O relat\u00f3rio aprovado foi o mesmo apresentado na semana passada.<\/p>\n

O PL 5473 de 2025 permite ainda a regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para pessoas de baixa renda ao criar o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para Pessoas F\u00edsicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda). <\/strong>Como tramitou em car\u00e1ter terminativo, o projeto segue direto para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados caso n\u00e3o seja apresentado recurso no Senado.<\/p>\n

O texto aumenta a tributa\u00e7\u00e3o das bets dos atuais 12% para 18% de forma escalonada at\u00e9 2028.<\/strong> A base de c\u00e1lculo para a tributa\u00e7\u00e3o das bets \u00e9 o total arrecadado com as apostas, retirado o valor pago aos vencedores da aposta como pr\u00eamio.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s fintechs, o texto prev\u00ea o aumento da Contribui\u00e7\u00e3o Social do Lucro L\u00edquido (CSLL) dos atuais 9% para 12% em 2026, chegando a 15% em 2028. <\/strong>As empresas do mercado financeiro, que j\u00e1 pagam hoje 15% do CSLL, passam para 17,5% em 2026, at\u00e9 chegar a 20% em 2028.<\/p>\n

Ao justificar o aumento, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) disse que \u00e9 uma quest\u00e3o de isonomia, uma vez que os bancos tradicionais pagam at\u00e9 20% de imposto.<\/p>\n

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\u201cA al\u00edquota de 20%, antes aplic\u00e1vel apenas aos bancos, incidir\u00e1 sobre sociedades de cr\u00e9dito, financiamento e investimentos e pessoas jur\u00eddicas de capitaliza\u00e7\u00e3o. A medida fortalece a sustentabilidade fiscal e propicia isonomia entre entidades reguladas e supervisionadas pelo Banco Central ao corrigir distor\u00e7\u00f5es na carga tribut\u00e1ria entre institui\u00e7\u00f5es que realizam opera\u00e7\u00f5es semelhantes\u201d, explicou Braga no relat\u00f3rio.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do projeto visa compensar a perda na arrecada\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Sobre Pessoa F\u00edsica (IRFP) para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil, sancionado na semana passada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/strong><\/p>\n

Mudan\u00e7as no relat\u00f3rio<\/h2>\n

O relator Eduardo Braga publicou novo parecer, na sess\u00e3o da CAE de hoje, retirando uma s\u00e9rie de modifica\u00e7\u00f5es ligadas ao Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF). <\/strong>O senador explicou que o Minist\u00e9rio da Fazenda (MF) n\u00e3o concordou com as mudan\u00e7as.<\/p>\n

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\u201cComecei a receber sinaliza\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Fazenda muito estranhas de que aquelas altera\u00e7\u00f5es que estavam sendo propostas alteravam a lei que acabava de ser sancionada [Lei que isenta do IR quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil], que n\u00e3o havia entendimento com a Fazenda e que a Fazenda estava, portanto, preferindo n\u00e3o votar o projeto\u201d, disse o relator Eduardo Braga.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Por\u00e9m, como o texto anterior seria fruto de um acordo entre os parlamentares, o l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), prop\u00f4s manter o texto anterior apesar das cr\u00edticas da Fazenda.<\/p>\n

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\u201cVou aqui me colocar no risco, porque n\u00e3o fui procurado tamb\u00e9m. Vou pedir ao senador Eduardo Braga que retire o adendo de hoje, mantenha o da semana passada, portanto n\u00e3o h\u00e1 local mais para vistas, que n\u00f3s votemos o relat\u00f3rio que voc\u00ea apresentou e depois eu pago a conta\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Com a sugest\u00e3o do l\u00edder do governo, foi votado o parecer da semana passada.<\/strong><\/p>\n

Combate \u00e0 lavagem de dinheiro<\/h2>\n

O projeto aprovado na CAE tamb\u00e9m prev\u00ea normas para dificultar o uso do sistema financeiro das fintechs e das bets para lavagem de dinheiro do crime organizado.<\/strong><\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as, est\u00e3o previstos crit\u00e9rios \u201cmais claros\u201d para a autoriza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de apostas de bets, \u201crefor\u00e7ando que o Minist\u00e9rio da Fazenda poder\u00e1 negar autoriza\u00e7\u00f5es quando houver d\u00favidas sobre a idoneidade de administradores e controladores\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto estabelece requisitos m\u00ednimos para comprova\u00e7\u00e3o de idoneidade das bets, e empresas de internet ter\u00e3o at\u00e9 48 horas \u00fateis de prazo para remo\u00e7\u00e3o de p\u00e1ginas ilegais.<\/p>\n

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\u201cO descumprimento das novas normas traz san\u00e7\u00f5es administrativas significativas, como multas de at\u00e9 R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por opera\u00e7\u00e3o irregular e a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de servi\u00e7os prestados pelos operadores\u201d, diz o senador Braga no relat\u00f3rio.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Renegocia\u00e7\u00e3o de tributos para baixa renda<\/h2>\n

O PL 5.373 de 2025 tamb\u00e9m institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para Pessoas F\u00edsicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda).<\/strong><\/p>\n

Poder\u00e3o aderir ao programa as pessoas f\u00edsicas que, no ano-calend\u00e1rio de 2024, tenham auferido rendimentos tribut\u00e1veis mensais de at\u00e9 R$ 7.350,00 ou anuais de at\u00e9 R$ 88.200,00.<\/p>\n

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\u201cA ades\u00e3o ocorrer\u00e1 mediante requerimento efetuado no prazo de noventa dias contado da publica\u00e7\u00e3o da lei e abranger\u00e1 os d\u00e9bitos indicados pelo sujeito passivo, na condi\u00e7\u00e3o de contribuinte ou respons\u00e1vel\u201d, diz o projeto.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Remessa de lucros<\/h2>\n

O projeto de lei em an\u00e1lise tamb\u00e9m permite que os contribuintes que residem no exterior possam pedir, no prazo de cinco anos, a restitui\u00e7\u00e3o de impostos cobrados que ultrapassem os limites legais sobre a renda incidente sobre os lucros e dividendos.<\/strong><\/p>\n

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\"Comiss\u00e3o
Foto: Lula Marques\/ Ag\u00eancia Brasil <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

A base de c\u00e1lculo para a tributa\u00e7\u00e3o das bets \u00e9 o total arrecadado com as apostas, retirado o valor pago aos vencedores da aposta como pr\u00eamio.<\/p><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":110836,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-110835","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Senado-Lula-Marques-Agencia-Brasil-021225.jpg",1200,718,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Senado-Lula-Marques-Agencia-Brasil-021225-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Senado-Lula-Marques-Agencia-Brasil-021225-300x180.jpg",300,180,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Senado-Lula-Marques-Agencia-Brasil-021225-768x460.jpg",640,383,true],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Senado-Lula-Marques-Agencia-Brasil-021225-1024x613.jpg",640,383,true],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Senado-Lula-Marques-Agencia-Brasil-021225.jpg",1200,718,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Senado-Lula-Marques-Agencia-Brasil-021225.jpg",1200,718,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Senado-Lula-Marques-Agencia-Brasil-021225-1024x613.jpg",1024,613,true],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Senado-Lula-Marques-Agencia-Brasil-021225-825x575.jpg",825,575,true],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Senado-Lula-Marques-Agencia-Brasil-021225-590x410.jpg",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"Bahia<\/a> Brasil<\/a> Feira de Santana<\/a> Mundo<\/a> Pol\u00edcia<\/a> Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/110835","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=110835"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/110835\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/110836"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=110835"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=110835"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=110835"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}