{"id":111398,"date":"2025-12-07T19:25:14","date_gmt":"2025-12-07T22:25:14","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=111398"},"modified":"2025-12-07T19:25:14","modified_gmt":"2025-12-07T22:25:14","slug":"congresso-nacional-entra-na-reta-final-de-atividades-do-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=111398","title":{"rendered":"Congresso Nacional entra na reta final de atividades do ano"},"content":{"rendered":"
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\"Congresso
Foto: Kayo Magalhaes\/C\u00e2mara dos deputados<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong> \u2013 Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), o Congresso Nacional entra na pr\u00f3xima semana pr\u00f3ximo \u00e0 reta final de\u00a0suas atividades neste ano. Na ter\u00e7a-feira (9) haver\u00e1 sess\u00e3o solene para a promulga\u00e7\u00e3o da proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA<\/a>) aos ve\u00edculos com 20 anos ou mais.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (9), est\u00e1 marcada sess\u00e3o solene do Congresso Nacional para promulgar a PEC 72\/23 que concede a isen\u00e7\u00e3o de IPVA para ve\u00edculos com 20 anos ou mais de fabrica\u00e7\u00e3o. A proposta padroniza a legisla\u00e7\u00e3o nacional para estender o benef\u00edcio de imunidade tribut\u00e1ria, j\u00e1 existente em alguns estados, para todo o pa\u00eds, beneficiando principalmente a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda que possui carros antigos.<\/p>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1 prevista a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o para a apresenta\u00e7\u00e3o do parecer do deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE) sobre a PEC 18\/25 da Seguran\u00e7a P\u00fablica. Inicialmente o parecer deveria ter sido apresentado aos l\u00edderes partid\u00e1rios na semana passada, mas, segundo o relator, o adiamento serviu para\u00a0mais conversas\u00a0com as lideran\u00e7as, a fim de perceber o \u201csentimento da Casa\u201d a respeito da proposta.<\/p>\n

O relator, contudo, j\u00e1 adiantou alguns pontos do\u00a0parecer. Entre eles est\u00e1\u00a0a inclus\u00e3o de dispositivo para limitar a edi\u00e7\u00e3o de atos por parte do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que alcancem prerrogativas do Congresso na formula\u00e7\u00e3o de normas relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. Ele citou tamb\u00e9m\u00a0a\u00a0altera\u00e7\u00e3o na proposta de cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CNSP), colegiado do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a que re\u00fane autoridades e institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil para a formula\u00e7\u00e3o e proposi\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas com foco em prevenir e reprimir o crime. Em\u00a0seu parecer, o conselho deixar\u00e1 de ser deliberativo e passar\u00e1 a ser consultivo.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de sess\u00f5es deliberativas ordin\u00e1rias no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, mas haver\u00e1 debates e vota\u00e7\u00f5es nas comiss\u00f5es permanentes e especiais.\u00a0Na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) h\u00e1 a expectativa de apresenta\u00e7\u00e3o do parecer do deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE) para o Projeto de Lei (PL) 2531\/21 que cria o piso salarial nacional para profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que n\u00e3o s\u00e3o professores.\u00a0A proposta estabelece o piso desses trabalhadores em 75% do valor pago aos professores. A medida abrange funcion\u00e1rios como assistentes de administra\u00e7\u00e3o, secret\u00e1rios escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de servi\u00e7os gerais.<\/p>\n

Entre as vota\u00e7\u00f5es nas comiss\u00f5es especiais est\u00e1 a do parecer do deputado Moses Rodrigues (Uni\u00e3o-CE) ao Projeto de Lei (PL) 2614\/24, que aprova o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para o dec\u00eanio 2024-2034.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152\/25 que regula os servi\u00e7os de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens.<\/p>\n

Entre outros pontos, a proposta regulamenta a jornada m\u00ednima de trabalho, o tempo m\u00ednimo conectado ao aplicativo ou plataforma digital, a disponibilidade m\u00ednima obrigat\u00f3ria, al\u00e9m da necessidade de celebra\u00e7\u00e3o de contrato escrito que regule a rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre os motoristas e entregadores de aplicativo e as plataformas.<\/p>\n

Outro ponto de destaque \u00e9\u00a0a discuss\u00e3o do esc\u00e2ndalo do Banco Master. O presidente do banco, Daniel Bueno Vorcaro, foi preso, e depois liberado, acusado de fraude em opera\u00e7\u00f5es no mercado financeiro que podem somar R$ 12 bilh\u00f5es, segundo a Pol\u00edcia Federal (PF).<\/p>\n

Est\u00e1 marcada\u00a0para ter\u00e7a-feira\u00a0audi\u00eancia conjunta das comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; Previd\u00eancia, Assis. Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia para debater o esc\u00e2ndalo do Banco Master e sua rela\u00e7\u00e3o com a Rioprevid\u00eancia, com a participa\u00e7\u00e3o de dirigentes da institui\u00e7\u00e3o, de deputados estaduais, vereadores e representantes do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, al\u00e9m de representantes do Banco Central (BC) e do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor vai debater no mesmo dia as consequ\u00eancias da liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Banco Master.\u00a0H\u00e1 previs\u00e3o da\u00a0presen\u00e7a do presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo; do presidente do Banco de Bras\u00edlia (BRB) Celso Eloi Cavalhero; de representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) e do Banco Master.<\/p>\n

Conselho de \u00c9tica<\/h2>\n

Ainda na ter\u00e7a-feira, est\u00e1 prevista reuni\u00e3o do Conselho de \u00c9tica para ouvir as\u00a0testemunhas da representa\u00e7\u00e3o contra os deputados Marcos Pollon (PL-RS) , Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC). Na pauta tamb\u00e9m a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) no processo movido pelo partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).<\/p>\n

Na quinta-feira (10) continua a oitiva de testemunhas do processo contra o deputado Marcos Pollon (PL-RS).<\/p>\n

Senado<\/h2>\n

No senado, a expectativa gira em torno da discuss\u00e3o e possibilidade de vota\u00e7\u00e3o da pol\u00eamica PEC 48\/23 que altera o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF), a fim de estabelecer como marco temporal para o reconhecimento da ocupa\u00e7\u00e3o tradicional ind\u00edgena a data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, ou seja, 5 de outubro de 1988. O relator do texto na CCJ do Senado, Esperidi\u00e3o Amin (Progressistas-SC) apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0\u00a0altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o da proposta foi anunciada na quarta-feira passada (3) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) como uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0Gilmar Mendes, de que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) est\u00e1 apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade.<\/p>\n

A mat\u00e9ria \u00e9 alvo de julgamento no STF, marcado para iniciar no\u00a0dia 5 de dezembro<\/a>\u00a0e tem Mendes como relator.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a discuss\u00e3o da PEC 169\/19 que altera o artigo 7 da Constitui\u00e7\u00e3o para permitir a acumula\u00e7\u00e3o remunerada do cargo de professor com outro de qualquer natureza. A proposta tem parecer favor\u00e1vel do relator na CCJ, Zequinha Marinho (Podemos-PA).<\/p>\n

Outra vota\u00e7\u00e3o de destaque \u00e9 a da urg\u00eancia para a an\u00e1lise do PLP 143\/20 que altera a Lei Complementar 173\/20, para prever a autoriza\u00e7\u00e3o de pagamentos retroativos de anu\u00eanio, tri\u00eanio, quinqu\u00eanio, sexta-parte, licen\u00e7a-pr\u00eamio e demais mecanismos equivalentes a servidores p\u00fablicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia de\u00a0covid-19.<\/p>\n

Na Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que investiga o crime organizado, est\u00e1 previsto o depoimento do ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski. Ele\u00a0vai falar sobre as iniciativas do governo para enfrentar o problema.<\/p>\n

Na quarta-feira (10), est\u00e1 prevista a presen\u00e7a da ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva na Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) para prestar informa\u00e7\u00f5es sobre a minuta de resolu\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional da Biodiversidade (Conabio), que prop\u00f5e a publica\u00e7\u00e3o das listas nacionais de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas invasoras. A ministra, entretanto, ainda n\u00e3o confirmou a presen\u00e7a.<\/p>\n

O colegiado tamb\u00e9m se re\u00fane no mesmo dia para delibera\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) de avalia\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria e da Politica Nacional da Reforma Agr\u00e1ria (PNRA).<\/p>\n

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Foto: Kayo Magalhaes\/C\u00e2mara dos deputados<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Na ter\u00e7a-feira ser\u00e1 promulgada PEC da isen\u00e7\u00e3o do IPVA.<\/p><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":111399,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-111398","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/congresso-nacional-foto-kayo-magalhaes-camara-dos-deputados.jpg",1200,718,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/congresso-nacional-foto-kayo-magalhaes-camara-dos-deputados-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/congresso-nacional-foto-kayo-magalhaes-camara-dos-deputados-300x180.jpg",300,180,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/congresso-nacional-foto-kayo-magalhaes-camara-dos-deputados-768x460.jpg",640,383,true],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/congresso-nacional-foto-kayo-magalhaes-camara-dos-deputados-1024x613.jpg",640,383,true],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/congresso-nacional-foto-kayo-magalhaes-camara-dos-deputados.jpg",1200,718,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/congresso-nacional-foto-kayo-magalhaes-camara-dos-deputados.jpg",1200,718,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/congresso-nacional-foto-kayo-magalhaes-camara-dos-deputados-1024x613.jpg",1024,613,true],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/congresso-nacional-foto-kayo-magalhaes-camara-dos-deputados-825x575.jpg",825,575,true],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/congresso-nacional-foto-kayo-magalhaes-camara-dos-deputados-590x410.jpg",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"Bahia<\/a> Brasil<\/a> Feira de Santana<\/a> Mundo<\/a> Pol\u00edcia<\/a> Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/111398","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=111398"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/111398\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/111399"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=111398"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=111398"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=111398"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}