{"id":114094,"date":"2025-12-30T23:10:03","date_gmt":"2025-12-31T02:10:03","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=114094"},"modified":"2025-12-30T23:10:03","modified_gmt":"2025-12-31T02:10:03","slug":"tst-decide-que-greve-dos-correios-nao-foi-abusiva-e-determina-desconto-de-dias-de-paralisacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=114094","title":{"rendered":"TST decide que greve dos Correios n\u00e3o foi abusiva e determina desconto de dias de paralisa\u00e7\u00e3o\u00a0"},"content":{"rendered":"
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A Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (SDC) reuniu-se de forma extraordin\u00e1ria na tarde desta ter\u00e7a-feira (30) para julgar o diss\u00eddio coletivo de greve e a reconven\u00e7\u00e3o envolvendo a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) e federa\u00e7\u00f5es representativas dos trabalhadores da estatal.<\/p>\n

Sob a relatoria da ministra K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda, o diss\u00eddio foi levado a julgamento ap\u00f3s cinco meses de negocia\u00e7\u00f5es, que inclu\u00edram tratativas diretas e, a partir de dezembro, media\u00e7\u00f5es e tentativas de concilia\u00e7\u00e3o conduzidas pelo TST.<\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o de que a Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e1 presente na sociedade, est\u00e1 atenta e cumpre sua miss\u00e3o constitucional. A finalidade do Direito do Trabalho \u00e9 o equil\u00edbrio entre capital e trabalho. Nosso objetivo \u00e9 promover a estabiliza\u00e7\u00e3o dos conflitos sociais por meio de uma interven\u00e7\u00e3o equilibrada do Poder Judici\u00e1rio\u201d, destacou o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho.<\/p>\n

Greve n\u00e3o \u00e9 abusiva, mas dias de paralisa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o descontados\u00a0<\/h4>\n

A SDC decidiu, por unanimidade, que a greve n\u00e3o foi abusiva, mas determinou o desconto dos dias de paralisa\u00e7\u00e3o. O desconto dever\u00e1 ser parcelado em tr\u00eas meses, em partes iguais. Tamb\u00e9m ser\u00e1 admitida a reposi\u00e7\u00e3o desses dias, em substitui\u00e7\u00e3o ao desconto, caso seja mais adequado \u00e0 gest\u00e3o da empresa.<\/p>\n

Os Correios solicitaram a declara\u00e7\u00e3o de abusividade da greve sob o argumento de que o movimento foi deflagrado antes de as negocia\u00e7\u00f5es coletivas se esgotarem.<\/p>\n

Entretanto, segundo a relatora, ministra K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda, diversas reuni\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o ocorreram entre julho e dezembro. Ela ressaltou que a paralisa\u00e7\u00e3o iniciada em 16 de dezembro come\u00e7ou em alguns sindicatos e que a greve deflagrada em 23 de dezembro ocorreu ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o da proposta constru\u00edda no \u00e2mbito da reclama\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual no TST.<\/p>\n

Os trabalhadores devem retornar \u00e0s atividades.<\/p>\n

Maior parte das cl\u00e1usulas pr\u00e9-existentes do ACT foram mantidas<\/h4>\n

A maioria dos ministros da SDC acompanhou o voto da relatora e decidiu manter a maior parte das cl\u00e1usulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2024\/2025, com ajustes pontuais na reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A senten\u00e7a normativa, v\u00e1lida at\u00e9 31 de julho de 2026, prev\u00ea reajuste salarial de 5,1% a partir de 1\u00ba de agosto de 2025. O \u00edndice ser\u00e1 aplicado tamb\u00e9m a benef\u00edcios como vale-alimenta\u00e7\u00e3o\/refei\u00e7\u00e3o, vale-cesta, aux\u00edlio-dependente e reembolso-creche.<\/p>\n

A decis\u00e3o ainda assegura benef\u00edcios como ticket refei\u00e7\u00e3o\/alimenta\u00e7\u00e3o extra (chamado de vale peru), pagamento de 70% de gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e pagamento adicional de 200% para trabalho em dias de repouso.<\/p>\n

Foi inclu\u00edda ainda cl\u00e1usula que garante jornada especial reduzida a mulheres com filho ou dependente com defici\u00eancia, sem redu\u00e7\u00e3o salarial e sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio. O dispositivo tem como base tese vinculante fixada pelo TST, que assegura esse direito a empregados p\u00fablicos.<\/p>\n

A data-base da categoria permanece em 1\u00ba de agosto, e a decis\u00e3o se aplica a todos os empregados dos Correios, independentemente de ades\u00e3o ao movimento grevista.<\/p>\n

\u201cO que tentamos fazer \u00e9 apresentar uma solu\u00e7\u00e3o que sabemos que n\u00e3o vai agradar integralmente nem aos trabalhadores nem \u00e0 empresa, mas que permita a continuidade dos processos de negocia\u00e7\u00e3o e traga resultados positivos para ambos\u201d, afirmou a ministra relatora durante a sess\u00e3o.<\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/h4>\n

A ministra Maria Cristina Peduzzi abriu diverg\u00eancia e votou pela manuten\u00e7\u00e3o da proposta apresentada pelos Correios, destacando que o diss\u00eddio \u201cenvolve empresa estatal em alarmante situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira\u201d. Nesse ponto, foi acompanhada pelo ministro Ives Gandra Martins Filho.<\/p>\n

Media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o no TST<\/h4>\n

Os Correios solicitaram a media\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual do TST em 10 de dezembro. No dia seguinte, foi realizada a primeira reuni\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o. At\u00e9 30 de dezembro, ocorreram sete encontros com o objetivo de construir um acordo.<\/p>\n

\u201cPor muito pouco n\u00e3o conseguimos alcan\u00e7ar o \u00eaxito na negocia\u00e7\u00e3o. Esperamos que os Correios consigam se reestruturar e seguir sua trajet\u00f3ria hist\u00f3rica. Esperamos que a decis\u00e3o contribua para o equil\u00edbrio e para o amadurecimento das pr\u00f3ximas negocia\u00e7\u00f5es. O pa\u00eds precisa dessa estabilidade e dessa seguran\u00e7a\u201d, afirmou o presidente do TST.<\/p>\n

As negocia\u00e7\u00f5es envolveram o ministro Vieira de Mello Filho, o vice-presidente do Tribunal, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, ju\u00edzes auxiliares e servidores da Presid\u00eancia, da Vice-Presid\u00eancia e do Centro Judici\u00e1rio de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos do TST (Cejusc).<\/p>\n

A advogada dos Correios, Anne Carolina de Medeiros Rios, destacou a r\u00e1pida atua\u00e7\u00e3o do TST ap\u00f3s o pedido de media\u00e7\u00e3o feito pela estatal. Segundo ela, havia expectativa de aprova\u00e7\u00e3o da proposta constru\u00edda no \u00e2mbito do Tribunal. \u201cInfelizmente, a categoria n\u00e3o aceitou a proposta, mas foi uma decis\u00e3o de assembleia. Agora, vamos avaliar o conte\u00fado da senten\u00e7a.\u201d<\/p>\n

\u201cAs equipes foram incans\u00e1veis na busca por uma solu\u00e7\u00e3o conciliada. Tratava-se de um conflito que, pela \u00e9poca do ano e pela sua dimens\u00e3o, precisava ser resolvido com rapidez, e assim foi feito. O Tribunal teve atua\u00e7\u00e3o muito efetiva\u201d, avaliou o advogado Alexandre Sim\u00f5es Lindoso, representante da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Tel\u00e9grafos.<\/p>\n

O advogado da Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios, Marcos Vinicius Gimenes Silva, tamb\u00e9m ressaltou a dedica\u00e7\u00e3o do Tribunal na tentativa de constru\u00e7\u00e3o do acordo. \u201cO Tribunal foi brilhante na negocia\u00e7\u00e3o e na busca por uma composi\u00e7\u00e3o, que \u00e9 sempre mais importante do que uma senten\u00e7a normativa. Agora temos a decis\u00e3o e vamos iniciar a constru\u00e7\u00e3o de um acordo coletivo para a pr\u00f3xima data-base\u201d, concluiu.<\/p>\n

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