{"id":114197,"date":"2025-12-31T18:10:11","date_gmt":"2025-12-31T21:10:11","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=114197"},"modified":"2025-12-31T18:10:11","modified_gmt":"2025-12-31T21:10:11","slug":"novo-programa-do-mec-troca-juros-da-divida-por-mais-vagas-no-ensino-tecnico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=114197","title":{"rendered":"Novo programa do MEC troca juros da d\u00edvida por mais vagas no ensino t\u00e9cnico"},"content":{"rendered":"
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\"Cursos
Foto: Senai<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil \u2013 O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) publicou na ter\u00e7a-feira (30) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0a\u00a0portaria<\/a>\u00a0que regulamenta o\u00a0Programa Juros por Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A iniciativa permite aos estados brasileiros reduzir os juros de suas d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em troca de investimentos e metas de expans\u00e3o de matr\u00edcula na educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica\u00a0(EPT) de n\u00edvel m\u00e9dio\u00a0e melhorias na infraestrutura da oferta de cursos t\u00e9cnicos.\u00a0<\/strong>\u202f<\/p>\n

Objetivo<\/h2>\n

O novo programa federal pretende criar condi\u00e7\u00f5es para aumentar a produtividade e novas oportunidades profissionais, por meio do aumento de matr\u00edculas na educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica estadual, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE)<\/strong>.<\/p>\n

Ser\u00e3o beneficiados\u202festudantes do ensino m\u00e9dio articulado \u00e0 EPT (nas formas integrada e concomitante), aqueles que j\u00e1 conclu\u00edram o ensino m\u00e9dio e desejam se matricular em um curso t\u00e9cnico (forma subsequente) e estudantes da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos (EJA) no ensino m\u00e9dio, na forma integrada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

Metas<\/h2>\n

Ap\u00f3s a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas e defini\u00e7\u00e3o de montantes dispon\u00edveis para investimento, os Estados e o Distrito Federal pactuar\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o\u202f(MEC) metas anuais de implanta\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de matr\u00edculas.<\/strong><\/p>\n

As metas s\u00e3o baseadas no d\u00e9ficit de matr\u00edculas de cada estado, ajustadas com base na \u00a0popula\u00e7\u00e3o do estado, considerando o Censo Demogr\u00e1fico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n

A portaria estabelece que ser\u00e3o consideradas apenas as matr\u00edculas nas redes estaduais ofertantes de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (EPT)<\/strong>.<\/p>\n

Para c\u00e1lculo do cumprimento da meta, ser\u00e3o admitidas somente as matr\u00edculas criadas ap\u00f3s a ades\u00e3o do estado ao programa federal. \u00c9 obrigat\u00f3rio o registro de frequ\u00eancia do aluno para a valida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se o estado n\u00e3o cumprir a meta em um ano, o saldo devedor de matr\u00edculas \u00e9 redistribu\u00eddo para os anos seguintes<\/strong>.<\/p>\n

Investimentos<\/h2>\n

Os estados devem destinar para o ensino t\u00e9cnico, no m\u00ednimo, 60% dos recursos economizados com a d\u00edvida com a Uni\u00e3o, a partir da ades\u00e3o ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). O percentual poder\u00e1 cair para 30% em casos excepcionais de impossibilidade de cumprimento integral do percentual m\u00ednimo de investimento definido.<\/p>\n

Os recursos podem ser usados para:<\/strong><\/p>\n