{"id":120959,"date":"2026-02-21T08:06:14","date_gmt":"2026-02-21T11:06:14","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=120959"},"modified":"2026-02-21T08:06:14","modified_gmt":"2026-02-21T11:06:14","slug":"justica-cita-vinculo-afetivo-consensual-e-absolve-homem-de-35-anos-que-tinha-relacoes-com-menina-de-12-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=120959","title":{"rendered":"Justi\u00e7a cita \u201cv\u00ednculo afetivo consensual\u201d e absolve homem de 35 anos que tinha rela\u00e7\u00f5es com menina de 12 anos"},"content":{"rendered":"
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\"menina\"
Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais | Foto: TJMG<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

A Justi\u00e7a de Minas Gerais absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulner\u00e1vel contra uma menina de 12. O desembargador relator Magid Nauef L\u00e1uar entendeu que o r\u00e9u e a v\u00edtima tinham um \u201cv\u00ednculo afetivo consensual\u201d e derrubou a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia que havia condenado o suspeito a nove anos e quatro meses de pris\u00e3o.<\/p>\n

O voto dele foi acompanhado pela maioria dos magistrados da 9\u00aa C\u00e2mara Criminal, do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG). A decis\u00e3o provocou a rea\u00e7\u00e3o de parlamentares de diferentes espectros, que condenaram a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.<\/p>\n

O C\u00f3digo Penal estabelece que ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulner\u00e1vel. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 firmou entendimento de que o consentimento da v\u00edtima, eventual experi\u00eancia sexual anterior ou a exist\u00eancia de relacionamento amoroso\u00a0n\u00e3o afastam a ocorr\u00eancia do crime<\/strong>.<\/p>\n

No entanto, o desembargador Magid Nauef L\u00e1uar considerou que o caso, ocorrido em\u00a0Indian\u00f3polis, no Tri\u00e2ngulo Mineiro, tem \u201cpeculiaridades\u201d que permitem a n\u00e3o \u201caplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos precedentes vinculantes\u201d.<\/p>\n

\u201cO relacionamento mantido entre o acusado e a menor n\u00e3o decorreu de ato de viol\u00eancia, coa\u00e7\u00e3o, fraude ou constrangimento, mas sim de um v\u00ednculo afetivo consensual, com pr\u00e9via aquiesc\u00eancia dos genitores da v\u00edtima e vivenciado aos olhos de todos\u201d, diz um trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) afirmou que vai identificar a \u201cvia recursal adequada\u201d e adotar as \u201cprovid\u00eancias processuais cab\u00edveis\u201d.<\/p>\n

Entenda o caso<\/h2>\n

O MPMG ofereceu den\u00fancia contra o suspeito em abril de 2024 por estupro de vulner\u00e1vel devido \u00e0 \u201cpr\u00e1tica de conjun\u00e7\u00e3o carnal e de atos libidinosos\u201d contra a v\u00edtima. A m\u00e3e da menina tamb\u00e9m foi denunciada porque teria \u201cse omitido\u201d mesmo tendo ci\u00eancia dos fatos.<\/p>\n

Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a adolescente estava morando com o homem, com autoriza\u00e7\u00e3o da m\u00e3e, e tinha deixado de frequentar a escola.<\/p>\n

O suspeito, que tem passagens policiais por crimes como homic\u00eddio e tr\u00e1fico de drogas, foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024, quando estava com a v\u00edtima.<\/p>\n

Na delegacia, ele admitiu que tinha rela\u00e7\u00f5es sexuais com a menina. A m\u00e3e dela afirmou que deixou o homem \u201cnamorar\u201d a filha.<\/p>\n

Em novembro de 2025, os dois foram condenados pela 1\u00aa Vara Criminal e da Inf\u00e2ncia e da Juventude da Comarca de Araguari a nove anos e quatro meses de pris\u00e3o.<\/p>\n

Os r\u00e9us recorreram, e o recurso foi analisado pela 9\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) neste m\u00eas.<\/p>\n

Absolvi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Ao analisar o caso, o desembargador relator Magid Nauef L\u00e1uar considerou que a v\u00edtima mantinha com o r\u00e9u \u201cuma rela\u00e7\u00e3o an\u00e1loga ao matrim\u00f4nio, fato este que seria do conhecimento de sua fam\u00edlia\u201d.<\/p>\n

A 9\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJMG, por maioria de votos, decidiu pela absolvi\u00e7\u00e3o do homem e da m\u00e3e da menina.<\/p>\n

O MPMG afirmou, em nota, que vai analisar a decis\u00e3o e adotar as provid\u00eancias processuais cab\u00edveis.<\/p>\n

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\u201cO ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio e a jurisprud\u00eancia consolidada do Superior Tribunal de Justi\u00e7a [\u2026] estabelecem a presun\u00e7\u00e3o absoluta de vulnerabilidade para crian\u00e7as e adolescentes com menos de 14 anos. Tal diretriz normativa visa resguardar o desenvolvimento saud\u00e1vel e a dignidade sexual dessa popula\u00e7\u00e3o, tratando-os como bens jur\u00eddicos indispon\u00edveis, que se sobrep\u00f5em a qualquer interpreta\u00e7\u00e3o fundada em suposto consentimento da v\u00edtima ou anu\u00eancia familiar\u201d, disse o MPMG.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais, que recorreu contra a condena\u00e7\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, afirmou que \u201catuou na garantia do direito de ampla defesa do r\u00e9u\u201d em cumprimento aos seus deveres constitucionais.<\/p>\n

Segundo a Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sejusp), o suspeito deixou o sistema prisional em 13 de fevereiro, ap\u00f3s a concess\u00e3o de alvar\u00e1 de soltura pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o na pol\u00edtica<\/h2>\n

Nesta sexta-feira (20), a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) afirmou, nas redes sociais, que iria protocolar uma den\u00fancia contra o Estado brasileiro na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos por causa de decis\u00f5es judiciais que \u201cv\u00eam relativizando o estupro de vulner\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

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\u201cNenhuma crian\u00e7a pode consentir juridicamente com viol\u00eancia sexual. Nenhuma fam\u00edlia pode legitimar abuso. Chamar viol\u00eancia de \u2018amor\u2019 n\u00e3o muda a lei. Essa den\u00fancia n\u00e3o \u00e9 contra um juiz espec\u00edfico. \u00c9 contra uma falha estrutural do Estado, que permite interpreta\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com a prote\u00e7\u00e3o integral da inf\u00e2ncia\u201d, escreveu.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A deputada federal Erika Hilton (PSOL) disse que denunciaria a decis\u00e3o do TJMG ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n

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\u201c\u00c9 nojento que, frente a um homem de 35 anos que se \u2018relacionou\u2019 com uma menina de 12, a Justi\u00e7a diga que n\u00e3o h\u00e1 crime, e sim \u2018forma\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia\u2019. N\u00e3o h\u00e1 fam\u00edlia a\u00ed. H\u00e1 ped\u00f3filo e v\u00edtima. E n\u00e3o h\u00e1 um \u2018relacionamento\u2019. H\u00e1 um crime, de estupro de incapaz\u201d, publicou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) tamb\u00e9m condenou a absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\u201cA lei \u00e9 clara: menor de 14 anos, qualquer rela\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 estupro de vulner\u00e1vel. N\u00e3o importa se consentiu, se j\u00e1 teve outros relacionamentos, se ela disse que gosta dele. A lei \u00e9 objetiva. [\u2026] Isso \u00e9 literalmente normalizar abuso\u201d, falou em um v\u00eddeo publicado nas redes sociais.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos se manifesta<\/h2>\n

O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disse, em nota, que \u201co Brasil adota a l\u00f3gica da prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)\u201d.<\/p>\n

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\u201cQuando a fam\u00edlia n\u00e3o assegura essa prote\u00e7\u00e3o \u2014 especialmente em casos de viol\u00eancia sexual \u2014, cabe ao Estado e \u00e0 sociedade, incluindo os tr\u00eas Poderes, zelar pelos direitos da crian\u00e7a, n\u00e3o sendo admiss\u00edvel que a anu\u00eancia familiar ou a autodeclara\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo conjugal sejam usadas para relativizar viola\u00e7\u00f5es\u201d, declarou a pasta.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O MDHC afirmou tamb\u00e9m que \u201crepudia o casamento infantil, pr\u00e1tica que constitui grave viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e aprofunda desigualdades de g\u00eanero, ra\u00e7a e classe\u201d e que \u201cassumiu compromissos internacionais para eliminar essa pr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n

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\u201cDecis\u00f5es judiciais, inclusive no \u00e2mbito dos Tribunais de Justi\u00e7a, devem estar alinhadas a esse marco normativo, garantindo que nenhuma interpreta\u00e7\u00e3o fragilize a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes\u201d, completou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Fonte: g1<\/em><\/p>\n

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\"menina\"
Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais | Foto: TJMG<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O suspeito admitiu que tinha rela\u00e7\u00f5es sexuais com a menina. A m\u00e3e dela afirmou que deixou o homem “namorar” a filha.<\/p><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":120960,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-120959","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Tribunal-de-Justica-de-Minas-Gerais-Foto-TJMG.jpg",1200,675,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Tribunal-de-Justica-de-Minas-Gerais-Foto-TJMG-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Tribunal-de-Justica-de-Minas-Gerais-Foto-TJMG-300x169.jpg",300,169,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Tribunal-de-Justica-de-Minas-Gerais-Foto-TJMG-768x432.jpg",640,360,true],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Tribunal-de-Justica-de-Minas-Gerais-Foto-TJMG-1024x576.jpg",640,360,true],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Tribunal-de-Justica-de-Minas-Gerais-Foto-TJMG.jpg",1200,675,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Tribunal-de-Justica-de-Minas-Gerais-Foto-TJMG.jpg",1200,675,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Tribunal-de-Justica-de-Minas-Gerais-Foto-TJMG-1024x576.jpg",1024,576,true],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Tribunal-de-Justica-de-Minas-Gerais-Foto-TJMG-825x575.jpg",825,575,true],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Tribunal-de-Justica-de-Minas-Gerais-Foto-TJMG-590x410.jpg",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"Bahia<\/a> Brasil<\/a> Feira de Santana<\/a> Mundo<\/a> Pol\u00edcia<\/a> Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/120959","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=120959"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/120959\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/120960"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=120959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=120959"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=120959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}