{"id":12146,"date":"2024-02-07T10:29:15","date_gmt":"2024-02-07T13:29:15","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=12146"},"modified":"2024-02-07T10:29:15","modified_gmt":"2024-02-07T13:29:15","slug":"camara-aprova-projeto-de-lei-que-torna-crime-o-uso-de-cerol-em-pipas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=12146","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto de lei que torna crime o uso de cerol em pipas"},"content":{"rendered":"
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\"C\u00e2mara
Arquivo | Foto: Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

A C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira (6) um projeto de lei que torna crime o uso de cerol em pipas, a proposta tamb\u00e9m cria regras para a pr\u00e1tica de pipa desportiva com o uso de cerol. O projeto segue para o Senado.<\/p>\n

O objetivo da proposta \u00e9 tornar mais espec\u00edfico o C\u00f3digo Penal Brasileiro, uma vez que a criminaliza\u00e7\u00e3o do uso de cerol \u00e9 feita pelo artigo 132 que considerava crime \u201cexpor a vida ou a sa\u00fade de outrem a perigo direto e eminente\u201d.<\/p>\n

De acordo com o relator da proposta, deputado Coronel Telhada (PP-SP), se o projeto for aprovado, haver\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o da \u201cfabrica\u00e7\u00e3o de cerol ou linha cortante\u201d, assim como a \u201cutiliza\u00e7\u00e3o de linha com cerol ou produto cortante\u201d.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m estabelece, no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, que os pais e respons\u00e1veis devem se responsabilizar pelo menor que pratique o uso da linha de cerol e sust\u00e2ncias cortantes.<\/p>\n

Em casos mais graves do uso indevido de linhas cortantes, a penalidade foi equiparada ao do homic\u00eddio culposo, com previs\u00e3o de um a tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, foram estipuladas penas para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, sendo elas:<\/p>\n

Pessoa f\u00edsica
<\/strong>Multa no valor de R$ 500 a R$ 2,5 mil, aplicada em dobro na hip\u00f3tese de reincid\u00eancia.
De acordo com o texto, o valor dever\u00e1 ser reavaliado pela unidade federativa e do munic\u00edpio, em raz\u00e3o do Fundo Nacional da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

Pessoa jur\u00eddica: Fabricante, importador ou comerciante<\/strong><\/p>\n<\/p>\n