{"id":122329,"date":"2026-03-03T10:45:20","date_gmt":"2026-03-03T13:45:20","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=122329"},"modified":"2026-03-03T10:45:20","modified_gmt":"2026-03-03T13:45:20","slug":"mpba-tce-e-tcm-assinam-nota-tecnica-para-orientar-gastos-com-contratacoes-nos-festejos-juninos-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=122329","title":{"rendered":"MPBA, TCE e TCM assinam Nota T\u00e9cnica para orientar gastos com contrata\u00e7\u00f5es nos festejos juninos de 2026"},"content":{"rendered":"
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\"MPBA,
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) e os Minist\u00e9rios P\u00fablicos de Contas no TCE e no TCM assinaram, na tarde de segunda-feira (2), Nota T\u00e9cnica conjunta com diretrizes para orientar os munic\u00edpios baianos na condu\u00e7\u00e3o dos processos de contrata\u00e7\u00e3o de artistas para os festejos juninos de 2026. A assinatura ocorreu na sede do MPBA, no CAB, pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, Pedro Maia; pelo presidente do TCE, conselheiro Gild\u00e1sio Penedo Filho; e pelo conselheiro do TCM do Estado da Bahia, Pl\u00ednio Carneiro.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o procurador-geral de Justi\u00e7a, Pedro Maia, destacou que a iniciativa representa um esfor\u00e7o coletivo para fortalecer pr\u00e1ticas preventivas e respons\u00e1veis na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. <\/p>\n

\u201cEstamos construindo caminhos por meio do di\u00e1logo e da preven\u00e7\u00e3o do il\u00edcito, estabelecendo balizas norteadoras que respeitam a autonomia dos munic\u00edpios, mas asseguram tamb\u00e9m responsabilidade fiscal e cuidado com o er\u00e1rio. N\u00e3o se trata de impor valores, mas de criar par\u00e2metros objetivos para que os festejos ocorram dentro das possibilidades financeiras de cada munic\u00edpio\u201d, destacou. <\/p>\n

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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O documento tem car\u00e1ter orientativo e busca uniformizar par\u00e2metros m\u00ednimos para pesquisa de pre\u00e7os, avalia\u00e7\u00e3o da economicidade e gest\u00e3o de riscos nas contrata\u00e7\u00f5es de apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, com base nos princ\u00edpios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade, efici\u00eancia e responsabilidade fiscal. As diretrizes se fundamentam na Lei n\u00ba 14.133\/2021 (Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos), na Lei de Responsabilidade Fiscal e em dados consolidados do Painel dos Festejos Juninos de 2025.<\/p>\n

Entre as principais orienta\u00e7\u00f5es, a Nota T\u00e9cnica recomenda que a pesquisa de pre\u00e7os utilize como refer\u00eancia a m\u00e9dia dos cach\u00eas pagos ao artista no per\u00edodo de 1\u00ba de maio a 31 de julho de 2025, no mesmo Estado, com atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida busca assegurar maior possibilidade de compara\u00e7\u00e3o entre contrata\u00e7\u00f5es realizadas em condi\u00e7\u00f5es semelhantes de mercado, considerando a sazonalidade t\u00edpica do per\u00edodo junino. <\/p>\n

Para os casos em que n\u00e3o houver registros suficientes de contrata\u00e7\u00f5es em 2025, o documento orienta a amplia\u00e7\u00e3o da pesquisa para os 12 meses anteriores, mediante justificativa t\u00e9cnica, al\u00e9m da exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o, por parte do contratado, de que os pre\u00e7os sejam compat\u00edveis com o mercado. Situa\u00e7\u00f5es excepcionais, como a ascens\u00e3o recente de artistas, tamb\u00e9m devem ser devidamente fundamentadas, com apresenta\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias objetivas.<\/p>\n

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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

A promotora de Justi\u00e7a Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Prote\u00e7\u00e3o ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico e da Moralidade Administrativa (Caopam), explicou os crit\u00e9rios adotados para o c\u00e1lculo dos valores e ressaltou o car\u00e1ter orientativo da medida.<\/p>\n

\u201cA sugest\u00e3o \u00e9 que se tome como par\u00e2metro, para os valores pagos em 2026, aqueles praticados durante a festividade junina de 2025, no per\u00edodo de 1\u00ba de maio a 31 de julho, aplicando-se a corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA. Essa \u00e9 a regra geral, porque se trata de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sujeita \u00e0 lei de licita\u00e7\u00f5es. N\u00e3o foi estabelecido valor m\u00e1ximo, mas, sim, uma faixa de aten\u00e7\u00e3o especial para contrata\u00e7\u00f5es acima dos valores que representaram 99% dos contratos no Estado. Nesses casos, exige-se uma justificativa t\u00e9cnica mais robusta e a demonstra\u00e7\u00e3o da sa\u00fade financeira do munic\u00edpio\u201d, destacou.<\/p>\n

A an\u00e1lise dos contratos firmados em 2025 indicou que apenas 1% ultrapassou o valor de R$ 700 mil, par\u00e2metro que fundamentou a defini\u00e7\u00e3o da faixa de aten\u00e7\u00e3o especial prevista na Nota T\u00e9cnica. Assim, na Bahia, contrata\u00e7\u00f5es acima desse montante passam a exigir crit\u00e9rios adicionais de controle. Nesses casos, os munic\u00edpios dever\u00e3o apresentar justificativa detalhada do pre\u00e7o, comprova\u00e7\u00e3o da capacidade financeira, regularidade da folha de pagamento, inexist\u00eancia de estado de calamidade p\u00fablica e declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o haver\u00e1 suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a fun\u00e7\u00e3o cultura, salvo em situa\u00e7\u00f5es de super\u00e1vit comprovado.<\/p>\n

O presidente do TCE, conselheiro Gild\u00e1sio Penedo Filho, ressaltou que as diretrizes foram constru\u00eddas de forma colaborativa, respeitando as especificidades culturais e econ\u00f4micas do per\u00edodo junino. <\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 qualquer inten\u00e7\u00e3o de criar obst\u00e1culos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos festejos. Reconhecemos a import\u00e2ncia cultural, social e econ\u00f4mica dessas celebra\u00e7\u00f5es, especialmente no Nordeste. O que se busca \u00e9 estabelecer balizas que assegurem equil\u00edbrio, responsabilidade e planejamento, sem interferir na autonomia do mercado art\u00edstico nem dos gestores p\u00fablicos\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Durante o evento, tamb\u00e9m foi lan\u00e7ada a cartilha informativa elaborada pelos \u00f3rg\u00e3os, que apresenta de forma clara e did\u00e1tica as diretrizes, os crit\u00e9rios de c\u00e1lculo e as fontes de consulta para pesquisa de pre\u00e7os, como o Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP), os portais de transpar\u00eancia e o Painel Junino do Estado da Bahia. A promotora de Justi\u00e7a Rita Tourinho destacou que a elabora\u00e7\u00e3o do material decorreu de manifesta\u00e7\u00e3o dos prefeitos, por meio da UPB, no sentido de estimular par\u00e2metros objetivos para a conten\u00e7\u00e3o de gastos, com preserva\u00e7\u00e3o da autonomia municipal, ampliando a seguran\u00e7a jur\u00eddica das contrata\u00e7\u00f5es e fortalecendo pr\u00e1ticas de planejamento e transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica. Representando os munic\u00edpios, o presidente da UPB e prefeito de Andara\u00ed, Wilson Cardoso, destacou a ades\u00e3o dos gestores \u00e0 iniciativa. <\/p>\n

\u201cH\u00e1 um compromisso coletivo dos prefeitos em seguir essas orienta\u00e7\u00f5es, porque entendemos que a sociedade abra\u00e7a esse trabalho. Essa parceria fortalece a gest\u00e3o p\u00fablica, valoriza a cultura local e contribui para a realiza\u00e7\u00e3o de festejos mais equilibrados, respons\u00e1veis e sustent\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O documento estabelece diretrizes para pesquisa de pre\u00e7os, controle de despesas e planejamento dos festejos.<\/p><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":122330,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-122329","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Festejos-juninos-MPBA-TCE-e-TCM-assinam-Nota-Tecnica-para-orientar-gastos-com-contratacoes-artisticas-em-2026-1.webp",1200,900,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Festejos-juninos-MPBA-TCE-e-TCM-assinam-Nota-Tecnica-para-orientar-gastos-com-contratacoes-artisticas-em-2026-1-150x150.webp",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Festejos-juninos-MPBA-TCE-e-TCM-assinam-Nota-Tecnica-para-orientar-gastos-com-contratacoes-artisticas-em-2026-1-300x225.webp",300,225,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Festejos-juninos-MPBA-TCE-e-TCM-assinam-Nota-Tecnica-para-orientar-gastos-com-contratacoes-artisticas-em-2026-1-768x576.webp",640,480,true],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Festejos-juninos-MPBA-TCE-e-TCM-assinam-Nota-Tecnica-para-orientar-gastos-com-contratacoes-artisticas-em-2026-1-1024x768.webp",640,480,true],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Festejos-juninos-MPBA-TCE-e-TCM-assinam-Nota-Tecnica-para-orientar-gastos-com-contratacoes-artisticas-em-2026-1.webp",1200,900,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Festejos-juninos-MPBA-TCE-e-TCM-assinam-Nota-Tecnica-para-orientar-gastos-com-contratacoes-artisticas-em-2026-1.webp",1200,900,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Festejos-juninos-MPBA-TCE-e-TCM-assinam-Nota-Tecnica-para-orientar-gastos-com-contratacoes-artisticas-em-2026-1-1024x768.webp",1024,768,true],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Festejos-juninos-MPBA-TCE-e-TCM-assinam-Nota-Tecnica-para-orientar-gastos-com-contratacoes-artisticas-em-2026-1-825x575.webp",825,575,true],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Festejos-juninos-MPBA-TCE-e-TCM-assinam-Nota-Tecnica-para-orientar-gastos-com-contratacoes-artisticas-em-2026-1-590x410.webp",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"Bahia<\/a> Brasil<\/a> Feira de Santana<\/a> Mundo<\/a> Pol\u00edcia<\/a> Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/122329","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=122329"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/122329\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/122330"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=122329"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=122329"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=122329"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}