{"id":123808,"date":"2026-03-12T15:30:26","date_gmt":"2026-03-12T18:30:26","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=123808"},"modified":"2026-03-12T15:30:26","modified_gmt":"2026-03-12T18:30:26","slug":"lula-sanciona-lei-que-cria-a-politica-de-acolhimento-e-manejo-de-animais-resgatados-amar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=123808","title":{"rendered":"Lula sanciona lei que cria a Pol\u00edtica de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar)"},"content":{"rendered":"
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei N\u00ba 15.355\/2026, que institui a Pol\u00edtica de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), destinada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, ao resgate, ao acolhimento e ao manejo de animais afetados por emerg\u00eancias, por acidentes e por desastres. A lei,\u00a0publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/strong><\/a>\u00a0desta quinta-feira (12), estabelece os princ\u00edpios, objetivos, diretrizes e instrumentos, bem como as responsabilidades do poder p\u00fablico, do empreendedor e da sociedade civil na iniciativa. O texto sancionado \u00e9 assinado tamb\u00e9m pelos ministros Waldez G\u00f3es (Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional), Alexandre Padilha (Sa\u00fade) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima).<\/p>\n

Os objetivos incluem reduzir a mortalidade de animais dom\u00e9sticos e silvestres em emerg\u00eancias, em acidentes e em desastres ambientais, naturais ou causados pela a\u00e7\u00e3o humana; promover a defesa dos direitos dos animais; integrar as pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, de conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e de defesa civil, bem como as a\u00e7\u00f5es das diferentes esferas do governo, a fim de garantir prote\u00e7\u00e3o efetiva aos animais afetados por desastres. Outro ponto trata de orientar as comunidades a incluir nos comportamentos de resposta a situa\u00e7\u00f5es de desastre a prote\u00e7\u00e3o dos animais sob sua guarda.<\/p>\n

Cinco princ\u00edpios norteiam a nova pol\u00edtica nacional de prote\u00e7\u00e3o, resgate e manejo de animais atingidos por acidentes e desastres: preven\u00e7\u00e3o, precau\u00e7\u00e3o, poluidor-pagador, guarda respons\u00e1vel e manejo ecossist\u00eamico integrado. O texto sancionado tamb\u00e9m registra que as vidas humanas seguem sendo prioridade em face das vidas de animais silvestres e dom\u00e9sticos, para evacua\u00e7\u00e3o, busca, salvamento, cuidados imediatos, alimenta\u00e7\u00e3o, abrigo e outros procedimentos decorrentes de situa\u00e7\u00f5es de desastre.<\/p>\n

Munic\u00edpios e estados<\/strong><\/p>\n

Para a formula\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o de normas, de planos, de programas, de projetos e de a\u00e7\u00f5es do Amar est\u00e3o previstas a atua\u00e7\u00e3o articulada entre a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios para redu\u00e7\u00e3o da mortalidade de animais dom\u00e9sticos e silvestres atingidos por desastres; assim como a integra\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica com as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, de mitiga\u00e7\u00e3o e de resposta da Defesa Civil.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 levado em conta o desenvolvimento de programas comunit\u00e1rios de emerg\u00eancia que incluam animais \u2013 associado tamb\u00e9m \u00e0 participa\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e controle social. A educa\u00e7\u00e3o ambiental e conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o animal tamb\u00e9m deve ser promovida, conectada \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da integridade do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico e da diversidade biol\u00f3gica.<\/p>\n

Diretrizes<\/strong><\/p>\n

Entre as diretrizes destacam-se ainda o respeito \u00e0s pol\u00edticas, \u00e0s normas e aos princ\u00edpios relativos \u00e0 biosseguran\u00e7a e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental; o cumprimento e fortalecimento da Conven\u00e7\u00e3o sobre Diversidade Biol\u00f3gica e a garantia de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil atuante na \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o animal.<\/p>\n

Instrumentos<\/strong><\/p>\n

O texto que institui o Amar enumera ainda 10 instrumentos que comp\u00f5em o arcabou\u00e7o de pol\u00edticas p\u00fablicas que atuam em sinergia com a Lei sancionada pelo presidente Lula:<\/p>\n