{"id":124782,"date":"2026-03-19T09:30:21","date_gmt":"2026-03-19T12:30:21","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=124782"},"modified":"2026-03-19T09:30:21","modified_gmt":"2026-03-19T12:30:21","slug":"mesmo-preso-ha-6-meses-binho-galinha-nao-deve-ser-afastado-da-al-ba-devido-a-mecanismo-de-protecao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=124782","title":{"rendered":"Mesmo preso h\u00e1 6 meses, Binho Galinha n\u00e3o deve ser afastado da AL-BA devido a \u201cmecanismo de prote\u00e7\u00e3o\u201d"},"content":{"rendered":"
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Deputado Binho Galinha | Foto: Ascom ALBA\/Ag\u00eanciaALBA<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O deputado estadual Binho Galinha (PRD) deve conseguir manter seu mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) at\u00e9, pelo menos, uma poss\u00edvel condena\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. O\u00a0Bahia Not\u00edcias<\/em>\u00a0consultou o Regimento Interno da Casa e apurou que a cadeira do parlamentar est\u00e1 \u201cgarantida\u201d em raz\u00e3o de brechas dentro do texto, apesar de Binho Galinha n\u00e3o ir para uma sess\u00e3o desde o dia 30 de setembro do ano passado.<\/p>\n

Consultando a lista de presen\u00e7a das sess\u00f5es da AL-BA no segundo semestre do ano passado, o parlamentar encontrou que Binho Galinha se ausentou em 34 dos 55 encontros no plen\u00e1rio, representando uma taxa de presen\u00e7a de aproximadamente 38%. Conforme o regramento da Casa, o deputado que se ausentar de um ter\u00e7o\u00a0das sess\u00f5es ordin\u00e1rias pode ter seu mandato cassado.\u00a0Contudo, essa regra n\u00e3o se aplica neste caso.<\/p>\n

O Bahia Not\u00edcias apurou que Binho Galinha est\u00e1 protegido\u00a0pelo Artigo 9\u00ba, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno, no qual prev\u00ea que o deputado n\u00e3o pode ter o mandato suspenso ou cassado apenas pelo fato de estar ausente devido a uma pris\u00e3o decorrente de processo penal. <\/strong>O regramento possui um \u201cmecanismo de prote\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong> nos casos de parlamentares que cumprem pris\u00f5es tempor\u00e1rias, como no caso de Binho Galinha, que est\u00e1 em deten\u00e7\u00e3o preventiva desde o dia 3 de outubro de 2025.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o ser\u00e1 computada a falta, para fim de perda de mandato, decorrente da priva\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de liberdade em virtude de processo penal\u201d, diz o trecho do Regimento.<\/p>\n

A reportagem tamb\u00e9m realizou um levantamento no qual aponta que das 34 faltas de Binho Galinha no segundo semestre de 2025, 29 aparecem como \u201caus\u00eancia justificada\u201d, sendo essa contabilidade iniciada desde a primeira sess\u00e3o ap\u00f3s sua pris\u00e3o, no dia 6 de outubro do ano passado. As justificativas para o n\u00e3o comparecimento nas sess\u00f5es podem ser dadas das seguintes formas:<\/p>\n