{"id":124891,"date":"2026-03-19T16:35:24","date_gmt":"2026-03-19T19:35:24","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=124891"},"modified":"2026-03-19T16:35:24","modified_gmt":"2026-03-19T19:35:24","slug":"apos-aprovacao-da-camara-crime-contra-filhos-para-atingir-maes-preve-ate-40-anos-de-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=124891","title":{"rendered":"Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, crime contra filhos para atingir m\u00e3es prev\u00ea at\u00e9 40 anos de pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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\"Ap\u00f3s
Foto: Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil \u2013 A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o\u00a0Projeto de Lei 3880\/2024<\/a>\u00a0que tipifica o crime de homic\u00eddio vic\u00e1rio no C\u00f3digo Penal e insere o conceito de viol\u00eancia vic\u00e1ria na Lei Maria da Penha.<\/strong><\/p>\n

Esse tipo de viol\u00eancia ocorre quando um agressor mata uma crian\u00e7a, um dependente ou outro parente de uma pessoa para causar sofrimento e puni\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica a ela.<\/p>\n

No projeto de lei, o crime de homic\u00eddio vic\u00e1rio est\u00e1 colocado no contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra mulheres, porque o alvo real \u00e9 uma mulher. Se aprovado, o texto prev\u00ea pena de reclus\u00e3o para o crime de 20 a 40 anos.<\/p>\n

O texto aprovado nessa quarta-feira (18) \u00e9 de autoria das deputadas federais Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) e foi aprovado em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original da deputada Silvye Alves (Uni\u00e3o-GO).<\/p>\n

A deputada Maria do Ros\u00e1rio comemorou nas redes sociais o fato de o homic\u00eddio vic\u00e1rio ter a mesma pena do crime de feminic\u00eddio.<\/p>\n

\u201cAlteramos a Lei Maria da Penha para deixar claro: usar filhos como instrumento de vingan\u00e7a e tortura psicol\u00f3gica contra mulheres \u00e9 um crime desprez\u00edvel e ser\u00e1 punido com o m\u00e1ximo rigor.\u201d<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

A resposta institucional da C\u00e2mara ocorre ap\u00f3s o caso de Itumbiara (GO) em fevereiro deste ano. O ex-secret\u00e1rio do Governo do munic\u00edpio, Thales Machado, matou os pr\u00f3prios filhos, na resid\u00eancia onde morava, para causar sofrimento \u00e0 m\u00e3e das duas crian\u00e7as de 8 e 12 anos, Sarah Ara\u00fajo. Ap\u00f3s cometer os crimes, o ele tirou a pr\u00f3pria vida.<\/p>\n

Segundo a relatora da mat\u00e9ria, a deputada Silvye Alves, a viol\u00eancia vic\u00e1ria \u00e9 cada vez mais reconhecida \u201ccomo uma das faces mais cru\u00e9is e ainda subnotificadas\u201d de crimes no pa\u00eds.<\/p>\n

Agravantes<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da pena base de reclus\u00e3o de 20 a 40 anos, s\u00e3o agravantes, os fatos de:<\/p>\n