{"id":126830,"date":"2026-04-15T13:06:55","date_gmt":"2026-04-15T16:06:55","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=126830"},"modified":"2026-04-15T13:06:55","modified_gmt":"2026-04-15T16:06:55","slug":"pecs-da-escala-6x1-nao-competem-com-proposta-do-governo-diz-ministro-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=126830","title":{"rendered":"PECs da escala 6\u00d71 n\u00e3o competem com proposta do governo, diz ministro do trabalho"},"content":{"rendered":"
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\"PECs
Luiz Marinho | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil \u2013 O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta quarta-feira (15), que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que trata da redu\u00e7\u00e3o de jornada semanal de trabalho ainda\u00a0\u00e9 essencial para evitar que futuros pol\u00edticos \u201caventureiros\u201d queiram aumentar a carga hor\u00e1ria para o trabalhador<\/strong>.<\/p>\n

A tramita\u00e7\u00e3o das PECs, segundo ele, n\u00e3o competem com o\u00a0projeto de lei (PL)<\/a>\u00a0enviado na ter\u00e7a-feira (14) pelo governo,\u00a0com urg\u00eancia constitucional, que visa acelerar o debate e a aprova\u00e7\u00e3o da medida.\u00a0<\/p>\n

O regime de urg\u00eancia prev\u00ea a tramita\u00e7\u00e3o em at\u00e9 45 dias na C\u00e2mara e 45 dias no Senado.<\/strong><\/p>\n

\u201cSe a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL est\u00e1 prejudicado, n\u00e3o h\u00e1 mais necessidade. Mas o rito da PEC \u00e9 mais demorado do que o PL. O PL vai avan\u00e7ar e pode ser que entre em vigor a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina\u201d, explicou Marinho.<\/p>\n

Em fevereiro, o governo do presidente argentino\u00a0Javier Milei promoveu uma reforma trabalhista\u00a0que ampliou a jornada de trabalho di\u00e1ria de 8 para 12 horas.<\/p>\n

Na noite desta ter\u00e7a-feira (14), o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o PL que prev\u00ea o fim da escala de 6 dias trabalhados para 1 de descanso (6\u00d71) , e reduz a jornada de trabalho para, no m\u00e1ximo, 40 horas semanais. Isso, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio.<\/p>\n

De acordo com Marinho, quest\u00f5es sobre\u00a0regras de transi\u00e7\u00e3o\u00a0e tempo de implementa\u00e7\u00e3o para as empresas ser\u00e3o negociadas no Congresso Nacional.\u00a0<\/p>\n

\u201cCompete ao governo fazer a defesa do seu projeto e a aplica\u00e7\u00e3o imediata\u201d, ressaltou o ministro em entrevista \u00e0 imprensa no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/strong><\/p>\n

Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que a carga hor\u00e1ria de trabalho \u00e9 de at\u00e9 8 horas di\u00e1rias e at\u00e9 44 horas semanais.<\/p>\n

O que hoje \u00e9 a escala 6\u00d71, com at\u00e9 8 horas di\u00e1rias, dever\u00e1 ser 5\u00d72, com as mesmas 8 horas de trabalho por dia.<\/strong>\u00a0<\/p>\n

Segundo Marinho, h\u00e1 possibilidade de uma escala 4\u00d73, com 10 horas di\u00e1rias de trabalho, mas isso seria em uma eventual negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre funcion\u00e1rios e empregadores.<\/p>\n

PECs<\/h2>\n

O ministro Luiz Marinho explicou ainda que, mesmo estando na Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel tratar o tema por projeto de lei, se a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir a jornada.\u00a0<\/p>\n

\n

\u201cPara cima n\u00e3o pode. O PL tem restri\u00e7\u00e3o de aumentar a jornada. Isso \u00e9 importante estar na Constitui\u00e7\u00e3o porque nenhum governante poderia, por PL, aplicar um aumento de jornada de trabalho\u201d, esclareceu.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Nesta quarta-feira, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados analisa os textos das PECs apresentadas pela deputada \u00c9rika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).<\/strong><\/p>\n

O\u00a0primeiro texto<\/a>\u00a0estabelece a escala 4\u00d73, de 4 dias de trabalho e 3 de descanso e limita a dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal a 8 horas di\u00e1rias e 36 horas semanais. Ainda faculta a compensa\u00e7\u00e3o de horas e a redu\u00e7\u00e3o de jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.\u00a0<\/p>\n

Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias ap\u00f3s a data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

A\u00a0outra proposta<\/a>\u00a0em discuss\u00e3o na CCJ tamb\u00e9m reduz a jornada de trabalho para 8 horas di\u00e1rias e 36 horas semanais, facultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada, nos mesmos termos da proposta anterior.\u00a0<\/p>\n

A mat\u00e9ria, entretanto, n\u00e3o trata da escala de dias de trabalho e prev\u00ea que a nova jornada entre em vigor 10 anos ap\u00f3s a data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Qualidade<\/h2>\n

Para o governo, a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio visa a dar mais qualidade de vida para a popula\u00e7\u00e3o, com mais lazer, educa\u00e7\u00e3o e tempo com a fam\u00edlia.\u00a0<\/p>\n

O ministro Luiz Marinho disse que a escala 6\u00d71 \u00e9 a pior das escalas de jornada de trabalho, em especial, para as mulheres, que carregam tamb\u00e9m a maior parte das responsabilidades dom\u00e9sticas e familiares.<\/strong><\/p>\n

Segundo ele, a redu\u00e7\u00e3o da jornada deve levar \u00e0 melhoria do ambiente laboral e ao consequente aumento de produtividade do trabalhador.\u00a0<\/p>\n

Marinho lembrou que h\u00e1 casos de diversas empresas que j\u00e1 aderiram \u00e0 iniciativa, reduziram a jornada de seus funcion\u00e1rios e\u00a0notaram essa melhora.<\/p>\n

\u201cO ambiente de trabalho saud\u00e1vel ajuda a eliminar absente\u00edsmo, ajuda a melhorar a concentra\u00e7\u00e3o do trabalhador, o foco no trabalho. Um ambiente de trabalho com uma jornada excessiva, casado com eventual ass\u00e9dio moral, leva a um processo de adoecimento mental\u201d, disse.<\/strong><\/p>\n

\u201cA economia brasileira est\u00e1 precisando de produtividade. Tem a l\u00f3gica de pensar a natureza do que est\u00e1 acontecendo no mercado de trabalho, muito adoecimento, muitos acidentes e baixa produtividade. Ent\u00e3o, isso aqui ajuda a pensar a economia, n\u00e3o \u00e9 meramente\u00a0benef\u00edcio aos trabalhadores\u201d, acrescentou.<\/p>\n

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