{"id":126869,"date":"2026-04-15T16:30:39","date_gmt":"2026-04-15T19:30:39","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=126869"},"modified":"2026-04-15T16:30:39","modified_gmt":"2026-04-15T19:30:39","slug":"votacao-da-pec-do-fim-da-jornada-6x1-e-adiada-apos-pedido-de-vista-na-ccj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=126869","title":{"rendered":"Vota\u00e7\u00e3o da PEC do fim da jornada 6\u00d71 \u00e9 adiada ap\u00f3s pedido de vista na CCJ"},"content":{"rendered":"
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\"Vota\u00e7\u00e3o
Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil \u2014<\/strong> Um pedido de vista coletivo feito pelas lideran\u00e7as do PSDB e do PL na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a vota\u00e7\u00e3o sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221 de 2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6\u00d71).<\/strong><\/p>\n

Temendo atrasos nessa vota\u00e7\u00e3o, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0enviou ao Congresso, na ter\u00e7a-feira (14), um projeto de lei (PL) com urg\u00eancia constitucional para acabar com a escala 6\u00d71 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O PL com urg\u00eancia precisa\u00a0ser votado\u00a0em at\u00e9 45 dias ou tranca a pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Na sess\u00e3o de hoje da CCJ, o relator da PEC na CCJ, deputado Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA), votou pela admissibilidade do texto, ou seja, deu parecer no sentido de que a redu\u00e7\u00e3o da jornada \u00e9 constitucional.\u00a0<\/strong>Al\u00e9m do fim da escala 6\u00d71, a PEC prev\u00ea reduzir a jornada das atuais 44 \u00a0para 36 horas semanais em um prazo de dez anos.<\/p>\n

O parecer do deputado Azi ainda precisa ser aprovado pela maioria da CCJ.\u00a0Os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e a Bia Kicis (PL-DF) pediram vista para ter mais tempo para analisar o tema.<\/strong><\/p>\n

\u201c[O parecer do relator] foi protocolado pela manh\u00e3 e o relator aqui, habilmente, leu todo o parecer na \u00edntegra, por\u00e9m, eu e outros deputados\u00a0temos o interesse de ler minuciosamente em virtude desse parecer e desse texto serem um tema sens\u00edvel. \u00c9 prudente n\u00f3s termos um prazo de debate nesse pedido de vista\u201d, disse Redecker.<\/p>\n

O parlamentar ga\u00facho ainda criticou o fato de o presidente Lula ter enviado um PL com urg\u00eancia constitucional para a Casa, o que, segundo ele, \u201centerra a discuss\u00e3o da PEC\u201d.<\/p>\n

\u201cPelo nosso regimento interno, temos at\u00e9 um prazo de 40 sess\u00f5es [do plen\u00e1rio da C\u00e2mara] para debater uma [PEC na] comiss\u00e3o especial. O prazo que o governo protocolou o regime de urg\u00eancia ser\u00e1 at\u00e9 45 dias. No dia de hoje, 44 dias. Ou seja, n\u00e3o se vencer\u00e1 o tempo h\u00e1bil de debater, na comiss\u00e3o especial, o prazo dessas PECs\u201d, completou.<\/p>\n

O deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA) rebateu que o PL do governo apenas antecipa um projeto que depois poder\u00e1 ser colocado na Constitui\u00e7\u00e3o por meio da PEC em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n

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\u201cUm projeto n\u00e3o prejudica o outro. Pelo contr\u00e1rio, ajuda, fortalece. O projeto foi encaminhado pelo presidente Lula por um motivo especial: l\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o afirmaram publicamente que iriam obstruir a tramita\u00e7\u00e3o da PEC. O objetivo, segundo eles, \u00e9 n\u00e3o deixar isso votar\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do Uni\u00e3o Brasil, Ant\u00f4nio Rueda, prometeram trabalhar para n\u00e3o deixar votar o fim da escala 6\u00d71. A fala ocorreu em um encontro com empres\u00e1rios em S\u00e3o Paulo, em fevereiro. Juntos, os dois partidos somam 139 dos 513 deputados da Casa.<\/p>\n

A PEC em tramita\u00e7\u00e3o na CCJ \u00e9 de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), mas a proposta foi apensada \u00e0 PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendeu a admissibilidade do texto na comiss\u00e3o.<\/p>\n

\u201cQue os patr\u00f5es possam entender que n\u00e3o h\u00e1 produtividade, n\u00e3o h\u00e1 economia, com o trabalhador adoecido, com o trabalhador esgotado, com o trabalhador exausto. Esta mat\u00e9ria \u00e9 por mais tempo de descanso, mas ela tamb\u00e9m \u00e9 por qualidade de vida\u201d, disse Erika.<\/p>\n

\"Vota\u00e7\u00e3o
Deputada Erika Hilton durante sess\u00e3o da CCJ para leitura do relat\u00f3rio sobre a PEC que acaba com a jornada 6\u00d71 \u2013 Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

N\u00e3o houve falas contra o m\u00e9rito do projeto na sess\u00e3o da CCJ desta quarta-feira at\u00e9 o fechamento desta reportagem.<\/p>\n

A admissibilidade<\/h2>\n

O relator Paulo Azi defendeu a admissibilidade da PEC 221, ou seja, rejeitou os argumentos que defendiam que a proposta seria inconstitucional devido, entre outros motivos, ao impacto econ\u00f4mico que a medida poderia\u00a0causar, o que violaria a autonomia financeira dos estados e munic\u00edpios.<\/strong><\/p>\n

\"Vota\u00e7\u00e3o
Deputado Paulo Azi l\u00ea relat\u00f3rio sobre a PEC 221\/2019, que acaba com a jornada 6\u00d71 \u2013 Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 necessidade de previs\u00e3o de estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio ou financeiro, pois a determina\u00e7\u00e3o constante do Artigo\u00a0113 do ADCT [Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias] n\u00e3o atinge as PECs\u201d, afirmou.<\/p>\n

Azi acrescentou que ainda h\u00e1 a possibilidade de \u201cserem discutidas e avaliadas medidas de conten\u00e7\u00e3o do impacto sobre estados e munic\u00edpios quando da discuss\u00e3o do m\u00e9rito, oportunidade em que poder\u00e3o ser articuladas formas de compensa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\n

Sobre o argumento de que a medida constituiria restri\u00e7\u00e3o excessiva da negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre patr\u00f5es e empregados, defendendo que a escala seja definida por meio dessas negocia\u00e7\u00f5es, o deputado destacou a assimetria de poder entre as partes.<\/p>\n

\u201cVerifica-se uma assimetria de poder na rela\u00e7\u00e3o entre capital e trabalho, o que se agrava com a fragilidade financeira de muitos sindicatos. Esse estado de coisas evidencia que a simples autonomia negocial coletiva dos agentes do mercado de trabalho \u00e9 insuficiente para promover avan\u00e7os na tem\u00e1tica da redu\u00e7\u00e3o da jornada e da escala de trabalho\u201d, escreveu Azi no relat\u00f3rio.<\/p>\n

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\"Vota\u00e7\u00e3o
Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Relator votou pela constitucionalidade da redu\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":126870,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-126869","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/votacao-adiada-pec-61.jpg",1200,718,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/votacao-adiada-pec-61-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/votacao-adiada-pec-61-300x180.jpg",300,180,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/votacao-adiada-pec-61-768x460.jpg",640,383,true],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/votacao-adiada-pec-61-1024x613.jpg",640,383,true],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/votacao-adiada-pec-61.jpg",1200,718,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/votacao-adiada-pec-61.jpg",1200,718,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/votacao-adiada-pec-61-1024x613.jpg",1024,613,true],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/votacao-adiada-pec-61-825x575.jpg",825,575,true],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/votacao-adiada-pec-61-590x410.jpg",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"Bahia<\/a> Brasil<\/a> Feira de Santana<\/a> Mundo<\/a> Pol\u00edcia<\/a> Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/126869","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=126869"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/126869\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/126870"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=126869"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=126869"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=126869"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}