{"id":127134,"date":"2026-04-16T20:01:18","date_gmt":"2026-04-16T23:01:18","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=127134"},"modified":"2026-04-16T20:01:18","modified_gmt":"2026-04-16T23:01:18","slug":"municipio-de-feira-de-santana-e-condenado-a-adotar-medidas-contra-maus-tratos-a-cavalos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=127134","title":{"rendered":"Munic\u00edpio de Feira de Santana \u00e9 condenado a adotar medidas contra maus-tratos a cavalos"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Manifestacao-de-carroceiros-Foto-Paulo-Jose-Acorda-Cidade.jpg\" alt=\"Manifesta\u00e7\u00e3o carroceiros\"><figcaption>Foto: Paulo Jos\u00e9\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, por meio da 2\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica de Feira de Santana, determinou que o Munic\u00edpio de Feira de Santana adote medidas imediatas e eficazes para combater os maus-tratos a cavalos utilizados como for\u00e7a de tra\u00e7\u00e3o animal. A decis\u00e3o foi proferida em uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo <a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/tag\/mpba\/\" type=\"post_tag\" id=\"130067\">Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia<\/a> (MPBA), que apontou a omiss\u00e3o do munic\u00edpio na fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Conforme a senten\u00e7a do juiz Nunisvaldo dos Santos, a que o Acorda Cidade teve acesso, o munic\u00edpio foi considerado respons\u00e1vel por n\u00e3o praticar uma pol\u00edtica p\u00fablica cont\u00ednua para proteger <a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/tag\/animais\/\" type=\"post_tag\" id=\"34161\">animais <\/a>de tra\u00e7\u00e3o. A falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o e a precariedade no cadastramento de carroceiros e animais foram apontadas como fatores determinantes para a manuten\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas abusivas denunciadas.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o apontou que a neglig\u00eancia do munic\u00edpio infringe legisla\u00e7\u00f5es municipais, como a Lei Municipal 3527\/2015, que pro\u00edbe a circula\u00e7\u00e3o de carro\u00e7as no centro da cidade, e demais normativas que exigem cadastramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o r\u00edgida dos animais de tra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em sua defesa, a <a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/tag\/prefeitura-de-feira-de-santana\/\" type=\"post_tag\" id=\"39387\">Prefeitura de Feira de Santana<\/a> alegou ilegitimidade passiva, argumentando que o munic\u00edpio, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), j\u00e1 realiza a\u00e7\u00f5es diligentes no recolhimento de animais e adota medidas legislativas, que pro\u00edbe a circula\u00e7\u00e3o de carro\u00e7as no centro da cidade. A gest\u00e3o municipal afirmou que a responsabilidade pela preserva\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 compartilhada com a coletividade e destacou a proposi\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios para a substitui\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal por motos adaptadas, al\u00e9m de afirmar que as ra\u00edzes culturais do problema demandam solu\u00e7\u00f5es graduais. Contudo, a Justi\u00e7a entendeu que essas a\u00e7\u00f5es pontuais n\u00e3o s\u00e3o suficientes e que a omiss\u00e3o da Prefeitura em implementar uma pol\u00edtica p\u00fablica eficiente caracteriza neglig\u00eancia administrativa.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-historico-do-caso\">Hist\u00f3rico do caso<\/h2>\n<p>A a\u00e7\u00e3o teve origem em 2015, ap\u00f3s a abertura de um procedimento administrativo pela Associa\u00e7\u00e3o Protetora dos Animais e por den\u00fancias de cidad\u00e3os, revelando casos de maus-tratos a cavalos usados em carro\u00e7as na \u00e1rea urbana do munic\u00edpio. De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, os animais eram submetidos a jornadas exaustivas, transporte de cargas acima do permitido, falta de alimenta\u00e7\u00e3o adequada, aus\u00eancia de cuidados veterin\u00e1rios e abandono.<\/p>\n<p>Apesar de reuni\u00f5es realizadas com o munic\u00edpio em 2016 e 2019 para discutir solu\u00e7\u00f5es, o MPBA alegou que as promessas de realizar fiscaliza\u00e7\u00f5es regulares e cadastramento dos propriet\u00e1rios e dos animais, n\u00e3o foram cumpridas.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-obrigacoes-impostas-ao-municipio\">Obriga\u00e7\u00f5es impostas ao munic\u00edpio<\/h2>\n<p>Na decis\u00e3o, o juiz determinou que o munic\u00edpio cumpra uma s\u00e9rie de medidas no prazo m\u00e1ximo de 180 dias, sob pena de multa de R$ 500.000,00 em caso de descumprimento. Entre as principais obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o:<\/p>\n<p><strong>Cadastramento obrigat\u00f3rio: <\/strong>Finaliza\u00e7\u00e3o do registro completo de todos os carroceiros e animais de tra\u00e7\u00e3o, incluindo identifica\u00e7\u00e3o individualizada com a idade, caracter\u00edsticas f\u00edsicas e microchipagem ou m\u00e9todo equivalente.<\/p>\n<p><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa: <\/strong>Proibir o uso de animais debilitados, feridos ou doentes e recolher aqueles em situa\u00e7\u00e3o de abandono ou risco iminente. Os animais dever\u00e3o receber assist\u00eancia veterin\u00e1ria e ser encaminhados a abrigos adequados.<\/p>\n<p><strong>Inspe\u00e7\u00f5es semestrais obrigat\u00f3rias:<\/strong> A prefeitura dever\u00e1 realizar avalia\u00e7\u00f5es veterin\u00e1rias peri\u00f3dicas dos animais cadastrados para garantir sua aptid\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n<p><strong>Combate a crimes de maus-tratos: <\/strong>Nos casos em que forem confirmadas pr\u00e1ticas abusivas, o munic\u00edpio ser\u00e1 obrigado a lavrar ocorr\u00eancias administrativas, reportar os casos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e encaminhar informa\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades policiais respons\u00e1veis no prazo de 30 dias.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-ocorre-em-caso-de-descumprimento\">O que ocorre em caso de descumprimento?<\/h2>\n<p><strong>O descumprimento do encaminhamento dessas ocorr\u00eancias dentro do prazo estabelecido acarretar\u00e1 multa di\u00e1ria de R$ 500,00, limitada a R$ 100.000,00.<\/strong> O munic\u00edpio de Feira de Santana ter\u00e1 at\u00e9 180 dias para cumprir as determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a e implementar as medidas definidas. Caso as a\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam executadas no prazo estipulado, as multas previstas ser\u00e3o aplicadas.<\/p>\n<p>Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a senten\u00e7a representa um avan\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o da fauna urbana e refor\u00e7a a necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas alinhadas aos princ\u00edpios \u00e9ticos e ambientais modernos, garantindo que os animais tenham tratamento digno e sejam incorporados ao conceito de bem-estar coletivo.<\/p>\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/feira-de-santana\/vereador-desenvolve-projeto-de-lei-que-propoe-substituir-carrocas-por-outras-alternativas\/\">Vereador desenvolve projeto de lei que prop\u00f5e substituir carro\u00e7as por outras alternativas<\/a><\/strong><\/p>\n<p><em>Siga o Acorda Cidade no\u00a0<\/em><a href=\"https:\/\/news.google.com\/search?q=acorda%20cidade&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR&amp;ceid=BR%3Apt-419\"><strong><em>Google Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/a><em>\u00a0e receba os principais destaques do dia. 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cavalos.<\/p><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":127135,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-127134","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Manifestacao-de-carroceiros-Foto-Paulo-Jose-Acorda-Cidade.jpg",640,288,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Manifestacao-de-carroceiros-Foto-Paulo-Jose-Acorda-Cidade-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Manifestacao-de-carroceiros-Foto-Paulo-Jose-Acorda-Cidade-300x135.jpg",300,135,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Manifestacao-de-carroceiros-Foto-Paulo-Jose-Acorda-Cidade.jpg",640,288,false],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Manifestacao-de-carroceiros-Foto-Paulo-Jose-Acorda-Cidade.jpg",640,288,false],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Manifestacao-de-carroceiros-Foto-Paulo-Jose-Acorda-Cidade.jpg",640,288,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Manifestacao-de-carroceiros-Foto-Paulo-Jose-Acorda-Cidade.jpg",640,288,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Manifestacao-de-carroceiros-Foto-Paulo-Jose-Acorda-Cidade.jpg",640,288,false],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Manifestacao-de-carroceiros-Foto-Paulo-Jose-Acorda-Cidade.jpg",640,288,false],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Manifestacao-de-carroceiros-Foto-Paulo-Jose-Acorda-Cidade-590x288.jpg",590,288,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"<a 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