{"id":127769,"date":"2026-04-21T21:45:40","date_gmt":"2026-04-22T00:45:40","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=127769"},"modified":"2026-04-21T21:45:40","modified_gmt":"2026-04-22T00:45:40","slug":"fraudes-financeiras-disparam-e-lideram-as-disputas-judiciais-empresariais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=127769","title":{"rendered":"Fraudes financeiras disparam e lideram as disputas judiciais empresariais"},"content":{"rendered":"
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\"Empres\u00e1rio
Foto: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Um levantamento in\u00e9dito realizado pela Jus Brasil aponta que o principal motivo lit\u00edgios entre consumidores e empresas no Brasil \u00e9 a fraude financeira. O estudo, que\u00a0se baseou na an\u00e1lise de mais 91 mil decis\u00f5es judiciais, proferidas entre 2020 e 2025, mostra a tr\u00edade problemas de\u00a0cr\u00e9dito, registros\u00a0irregulares de inadimpl\u00eancias\u00a0e cobran\u00e7as indevidas\u00a0como o centro da judicializa\u00e7\u00e3o\u00a0consumerista no pa\u00eds.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Segundo o apontamento, mais de 11%\u00a0(11,07%)\u00a0dos processos\u00a0s\u00e3o sobre empr\u00e9stimos consignados e fraudes financeiras; logo atr\u00e1s, mais de 10%\u00a0(10,14%) abordam inscri\u00e7\u00f5es irregulares em cadastros de inadimplentes. Cobran\u00e7as indevidas\u00a0envolvem quase 5% das decis\u00f5es judiciais (4,76%).\u00a0<\/p>\n

O\u00a0dado confirma uma tend\u00eancia j\u00e1 percebida nos tribunais: o crescimento expressivo de conflitos envolvendo falhas de seguran\u00e7a em servi\u00e7os financeiros, especialmente em opera\u00e7\u00f5es digitais.\u00a0<\/p>\n

\u201cOs dados evidenciam que n\u00e3o se trata de epis\u00f3dios isolados, mas de uma falha estrutural na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, sobretudo no ambiente digital, em que a seguran\u00e7a deveria ser refor\u00e7ada e n\u00e3o flexibilizada\u201d,\u00a0esclarece Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor.\u00a0<\/strong>\u00a0<\/p>\n

O perfil das v\u00edtimas tamb\u00e9m se destaca. Em mais de 50% dos casos de fraudes em consignado, os consumidores eram pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, como idosos, aposentados, pensionistas e at\u00e9 pessoas com defici\u00eancia ou analfabetos.\u00a0<\/p>\n

O levantamento aponta o perfil das v\u00edtimas: no setor, mais de 50% dos casos de fraude em consignado envolvem consumidores em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade agravada, como idosos, aposentados, pensionistas, pessoas com defici\u00eancia ou analfabetos.\u00a0<\/p>\n

\u201c\u00c9 fundamental reconhecer que esses consumidores possuem prote\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada pela legisla\u00e7\u00e3o, o que imp\u00f5e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras um dever ainda maior de cautela, transpar\u00eancia e valida\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es realizadas\u201d,\u00a0enfatiza o advogado, quedestaca<\/strong> a necessidade de pol\u00edticas eficazes de preven\u00e7\u00e3o e atendimento especializado.\u00a0\u00a0<\/p>\n

A\u00a0expans\u00e3o de golpes\u00a0\u2014 como fraudes em transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, uso indevido de dados e contrata\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas \u2014\u00a0demonstra\u00a0n\u00e3o apenas\u00a0a sofistica\u00e7\u00e3o dos criminosos, mas tamb\u00e9m a fragilidade dos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o adotados por institui\u00e7\u00f5es financeiras e plataformas digitais.\u00a0<\/p>\n

Em meio \u00e0 onda crescente de fraudes financeiras e problemas na Justi\u00e7a,\u00a0a responsabilidade\u00a0das empresas tem se consolidado como\u00a0ponto-chave\u00a0das decis\u00f5es favor\u00e1veis ao consumidor. Especialmente quando h\u00e1 ind\u00edcios de falha sist\u00eamica ou aus\u00eancia de mecanismos eficazes de preven\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Stefano Ribeiro Ferri explica que\u00a0<\/strong>\u201ca responsabilidade objetiva das empresas, prevista no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, imp\u00f5e o dever de indenizar independentemente de culpa\u201d e \u201ca aus\u00eancia de mecanismos eficazes de seguran\u00e7a configura falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, especialmente quando o consumidor n\u00e3o contribuiu para o dano\u201d.\u00a0<\/p>\n

O avan\u00e7o de tecnologias como o Pix e o crescimento das fintechs contribu\u00edram para a inclus\u00e3o financeira, mas tamb\u00e9m abriram espa\u00e7o para novas modalidades de fraude, cada vez mais sofisticadas e dif\u00edceis de detectar.\u00a0<\/p>\n

\u201cN\u00e3o basta oferecer tecnologia avan\u00e7ada; \u00e9 imprescind\u00edvel que as empresas invistam continuamente em sistemas antifraude e em educa\u00e7\u00e3o do consumidor, sob pena de responderem judicialmente pelos preju\u00edzos causados\u201d,\u00a0<\/em>refor\u00e7a o especialista em direito do Consumidor.\u00a0<\/p>\n

Principais causas de a\u00e7\u00f5es no Direito do Consumidor\u00a0<\/h2>\n