{"id":128367,"date":"2026-04-25T20:41:22","date_gmt":"2026-04-25T23:41:22","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=128367"},"modified":"2026-04-25T20:41:22","modified_gmt":"2026-04-25T23:41:22","slug":"leis-de-protecao-a-mulher-por-que-mudanca-cultural-e-um-processo-lento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=128367","title":{"rendered":"Leis de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher: por que mudan\u00e7a cultural \u00e9 um processo lento?"},"content":{"rendered":"
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\"Mulheres
Foto: Paulo Pinto\/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil \u2014\u00a0Especialistas que estudam a viol\u00eancia de g\u00eanero apontam que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira para o enfrentamento desses casos \u00e9 uma das mais avan\u00e7adas no mundo. A\u00a0Lei Maria da Penha<\/a>\u00a0e a\u00a0Lei do Feminic\u00eddio<\/a>, por exemplo, s\u00e3o consideradas marcos legais no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.<\/strong><\/p>\n

A professora da Faculdade de Direito da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Jana\u00edna Penalva pondera, no entanto, que ainda \u00e9 cedo para avaliar os impactos dessas leis na sociedade.<\/p>\n

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\u201cElas s\u00e3o importantes, extremamente importantes. A gente ainda n\u00e3o conhece, n\u00e3o viu na sociedade o impacto de uma legisla\u00e7\u00e3o protetiva, porque ela \u00e9 muito recente. Mas ela n\u00e3o \u00e9 e nunca ser\u00e1 suficiente\u201d, afirma a professora, ela, que \u00e9 especialista em g\u00eanero e direito.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Jana\u00edna destaca que a Lei Maria da Penha completou 20 anos e a do Feminic\u00eddio, dez<\/strong>.\u00a0Com isso, segundo ela, os efeitos dessa legisla\u00e7\u00e3o na sociedade v\u00e3o demorar a ser sentidos.<\/strong><\/p>\n

A pesquisadora Valeska Zanello acredita que a transforma\u00e7\u00e3o real da sociedade provocada por essas leis deve levar ainda de 30 a 50 anos.<\/strong><\/p>\n

\u201cEstudos transculturais mostram que s\u00e3o necess\u00e1rias pelo menos tr\u00eas gera\u00e7\u00f5es para ter modifica\u00e7\u00f5es nas configura\u00e7\u00f5es emocionais. Ent\u00e3o, esse \u00e9 o grande desafio para a nossa gera\u00e7\u00e3o, para as futuras gera\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

O arcabou\u00e7o legal de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres teve avan\u00e7os com a publica\u00e7\u00e3o de novas normas.\u00a0Sancionada no dia 9 deste m\u00eas, a\u00a0Lei 15.383\/2026<\/a>\u00a0estabelece o monitoramento eletr\u00f4nico do agressor como medida protetiva de urg\u00eancia<\/strong>, quando houver risco atual ou iminente \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Al\u00e9m disso, a v\u00edtima poder\u00e1 usar um dispositivo de seguran\u00e7a alertando sobre a aproxima\u00e7\u00e3o do agressor.<\/p>\n

A\u00a0Lei n\u00ba 15.384\/2026<\/a>\u00a0tipifica o crime de vicaric\u00eddio, que \u00e9 o assassinato de filhos e outros parentes como forma de punir ou causar sofrimento \u00e0s mulheres.\u00a0<\/strong>A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea pena de 20 a 40 anos em regime fechado para casos de viol\u00eancia vic\u00e1ria.<\/p>\n

A pena pode ser aumentada de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade se o crime for praticado\u00a0na presen\u00e7a da mulher a quem se pretende causar sofrimento, puni\u00e7\u00e3o ou controle;\u00a0contra crian\u00e7a ou adolescente ou pessoa idosa ou com defici\u00eancia; em descumprimento de medida protetiva de urg\u00eancia.<\/p>\n

J\u00e1 leis como o\u00a0Marco Civil da Internet<\/a>,\u00a0Carolina Dieckmann<\/a>\u00a0e a que criminaliza o\u00a0stalking<\/a>\u00a0<\/em>(persegui\u00e7\u00e3o insistente, f\u00edsica ou virtual), por sua vez, ajudam a combater a viol\u00eancia digital.<\/p>\n

Para o psic\u00f3logo Fl\u00e1vio Urra, que trabalha com a ressocializa\u00e7\u00e3o de autores de viol\u00eancia, foi o movimento de mulheres que pressionou para que a legisla\u00e7\u00e3o fosse refor\u00e7ada.<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o, mudan\u00e7as de teorias, mudan\u00e7as de comportamentos. Foi o movimento de mulheres e alguns poucos homens que se engajaram e lutaram ao lado das mulheres nesse enfrentamento.\u201d<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, tamb\u00e9m aumentaram as den\u00fancias.\u00a0Em 2025, o Ligue 180 recebeu, entre janeiro e outubro, mais de 155 mil den\u00fancias de viol\u00eancia contra a mulher, a maioria delas feita pelas pr\u00f3prias v\u00edtimas<\/strong>.<\/p>\n

Fl\u00e1vio Urra avalia que hoje em dia a toler\u00e2ncia das mulheres com atitudes machistas \u00e9 menor. \u201cMuitos homens s\u00e3o denunciados por causa disso. E, como essa mudan\u00e7a n\u00e3o chegou para eles, n\u00e3o acreditam que aquilo que eles fizeram \u00e9 um crime.\u201d<\/p>\n

O consultor de empresas Felipe Requi\u00e3o trabalha com o\u00a0engajamento de homens\u00a0na promo\u00e7\u00e3o da equidade de g\u00eanero e na preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra as mulheres.\u00a0Na avalia\u00e7\u00e3o dele, apesar do arcabou\u00e7o legal reconhecido, os atos de viol\u00eancia ainda s\u00e3o minimizados culturalmente, assim como a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos homens.<\/strong><\/p>\n

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\u201cExistem, ainda, muitos discursos que legitimam a viol\u00eancia, em muitos campos, no campo pol\u00edtico, no campo educacional, dentro das organiza\u00e7\u00f5es, principalmente no campo social.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Na vis\u00e3o de Requi\u00e3o, faltam a\u00e7\u00f5es preventivas que sejam eficazes e que interrompam o ciclo de viol\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o, se existe um ciclo, \u00e9 porque ele \u00e9 cont\u00ednuo. E, se a gente trabalhasse na preven\u00e7\u00e3o, esse ciclo seria interrompido nas primeiras den\u00fancias de atos violentos. A gente atua depois que a viol\u00eancia aconteceu. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que \u00e9 amplamente divulgado pelos institutos de defesa da mulher sobre o ciclo da viol\u00eancia\u201d, diz Requi\u00e3o.<\/p>\n

Para ele, n\u00e3o se trata de um problema de falta de leis, mas de um cen\u00e1rio que requer transforma\u00e7\u00e3o cultural.<\/p>\n

O jornalista e pesquisador em masculinidades Ismael dos Anjos acredita que os homens precisam se engajar e lutar por mudan\u00e7as.\u00a0Segundo ele, existem limites, inclusive legais, que dificultam o papel dos homens no cuidado, por exemplo.<\/strong><\/p>\n

Como embaixador da CoPai, coaliz\u00e3o pela licen\u00e7a-paternidade, o jornalista cita o aumento gradual da licen\u00e7a-paternidade de cinco dias para 20 dias, ao final desta d\u00e9cada. A amplia\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na\u00a0Lei n\u00b0 15.371, sancionada no fim de mar\u00e7o deste ano.\u00a0Apesar de considerar o aumento uma vit\u00f3ria, Ismael dos Anjos diz que 20 dias ainda n\u00e3o s\u00e3o suficientes para um pai cuidar de um filho rec\u00e9m-nascido.<\/strong><\/p>\n

Ele entende que as estruturas culturais, econ\u00f4micas e institucionais s\u00f3 v\u00e3o mudar quando homens fizerem sua parte nas micropol\u00edticas de mudan\u00e7a de comportamento. \u201cS\u00f3 passa a ter trocador no banheiro masculino quando homens suficientes perguntarem \u2018onde eu posso trocar a fralda do meu filho?\u2019\u201d<\/p>\n

Para o psic\u00f3logo Alexandre Coimbra Amaral, al\u00e9m de um sistema de Justi\u00e7a que responsabilize, criminalize, julgue e conceda a pena, s\u00e3o necess\u00e1rias mais pol\u00edticas p\u00fablicas transformadoras.<\/p>\n

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\u201cPol\u00edtica p\u00fablica significa a gente ter investimento p\u00fablico na promo\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, na preven\u00e7\u00e3o,\u00a0 na constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas educativas, de mensagens que s\u00e3o colocadas, de ensinar os profissionais de sa\u00fade, de educa\u00e7\u00e3o, que est\u00e3o em contato com esses meninos e como construir boas conversas nesse aspecto\u201d, defende.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Em 2025, foram sancionadas 19 leis de prote\u00e7\u00e3o social \u00e0 mulher.<\/strong>\u00a0Al\u00e9m disso, tramitam no Congresso Nacional v\u00e1rios outros projetos sobre o tema. Um deles equipara a misoginia a crimes de discrimina\u00e7\u00e3o, como o racismo, tornando condutas de \u00f3dio contra mulheres inafian\u00e7\u00e1veis e imprescrit\u00edveis.<\/p>\n

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