{"id":129314,"date":"2026-05-02T11:40:56","date_gmt":"2026-05-02T14:40:56","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=129314"},"modified":"2026-05-02T11:40:56","modified_gmt":"2026-05-02T14:40:56","slug":"pl-da-dosimetria-entenda-como-e-quando-bolsonaro-pode-ser-beneficiado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=129314","title":{"rendered":"PL da Dosimetria: entenda como e quando Bolsonaro pode ser beneficiado"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/jair-bolsonaro-foto-fabio-rodrigue-pozzebom-agencia-brasil.jpg\" alt=\"Ap\u00f3s retirada de les\u00f5es na pele, Bolsonaro retorna \u00e0 pris\u00e3o domiciliar\"><figcaption>Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom \/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>Derrubado o veto do presidente Lula (PT), a lei que beneficia o ex-presidente <a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/tag\/jair-bolsonaro\/\" type=\"post_tag\" id=\"34026\">Jair Bolsonaro <\/a>(PL) e reduz penas de condenados pelo 8 de Janeiro e pela trama golpista depender\u00e1 dos pedidos das defesas para que as puni\u00e7\u00f5es sejam recalculadas caso a caso. Mas ela ainda pode ter sua constitucionalidade contestada.<\/p>\n<p>O PL da Dosimetria foi restabelecido pelo Congresso na quinta-feira (30). Ele havia sido rejeitado integralmente pelo petista. A proposta, que vinha sendo articulada desde o final do ano passado, foi uma alternativa ao projeto original que previa a concess\u00e3o de uma anistia.<\/p>\n<p>Especialistas dizem que, depois de publicada, a lei j\u00e1 passa a produzir efeitos. Com isso, as defesas de acusados e condenados podem pedir a aplica\u00e7\u00e3o imediata, a depender da situa\u00e7\u00e3o de cada um. A expectativa \u00e9 que a decis\u00e3o fique a cargo do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-publicacao\">Publica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Primeiro, a lei precisa ser publicada. H\u00e1 um prazo constitucional de 48 horas para o presidente da Rep\u00fablica promulgar o projeto em caso de veto derrubado. Se o governo n\u00e3o o fizer, a incumb\u00eancia passa ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), com mesmo prazo.<\/p>\n<p>Com a publica\u00e7\u00e3o da lei, diz Ma\u00edra Salomi, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Direito Penal do IASP (Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo), o efeito \u00e9 imediato. Depende de caso a caso, mas, se o condenado tiver direito, os pedidos das defesas podem ser feitos j\u00e1 no mesmo dia.<\/p>\n<p>\u201cCom a publica\u00e7\u00e3o, os advogados de cada um dos condenados devem formular um pedido nos autos da execu\u00e7\u00e3o penal pleiteando a aplica\u00e7\u00e3o da nova lei, que, por ser mais ben\u00e9fica, pode ser aplicada em casos j\u00e1 julgados\u201d, afirma a criminalista.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-pedidos\">Pedidos <\/h2>\n<p>Em linhas gerais, o PL da Dosimetria diz que as penas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de Direito n\u00e3o podem ser ambas aplicadas no mesmo contexto. Nesse caso, vale a puni\u00e7\u00e3o mais grave entre as duas, acrescida de um aumento de pena.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m fixa um tempo menor para o cumprimento da pena para a progress\u00e3o de regime para esses crimes, independentemente de reincid\u00eancia ou uso de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, bem como reduz a pena para os delitos praticados em contexto de multid\u00e3o.<\/p>\n<p>O advogado e doutor em direito processual penal pela USP Renato Vieira afirma que as defesas podem fazer peti\u00e7\u00f5es simples endere\u00e7adas ao relator do caso \u2014a depender da fase em que a mat\u00e9ria estiver (ainda na a\u00e7\u00e3o ou j\u00e1 na execu\u00e7\u00e3o penal)\u2014 pedindo aplica\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n<p>No caso dos processos dos atos de 8 de janeiro de 2023 e da trama golpista, as relatorias t\u00eam ficado concentradas na figura do ministro Alexandre de Moraes. \u00c9 ele quem dever\u00e1 decidir como a legisla\u00e7\u00e3o se aplica \u00e0s penas j\u00e1 fixadas, sem a necessidade de levar para a turma.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-decisao\">Decis\u00e3o<\/h2>\n<p>A professora da FGV Direito SP Lu\u00edsa Ferreira afirma que n\u00e3o h\u00e1 tanta margem para interpreta\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 obrigat\u00f3rio que uma nova lei que beneficie o r\u00e9u seja aplicada\u201d, diz ela. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o para o juiz n\u00e3o aplicar a nova lei seria o magistrado consider\u00e1-la inconstitucional.<\/p>\n<p>\u201cExiste essa ressalva\u201d, afirma ela. \u201cEnt\u00e3o, a parte provoca, e o ministro Alexandre diz, por exemplo, que n\u00e3o vai aplicar a lei porque ela \u00e9 inconstitucional. H\u00e1 um incidente de inconstitucionalidade, quando h\u00e1 uma provoca\u00e7\u00e3o de n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da lei naquele caso concreto.\u201d<\/p>\n<p>Moraes, nessa hip\u00f3tese, poderia afastar a aplica\u00e7\u00e3o da lei em um caso espec\u00edfico de forma monocr\u00e1tica, sem necessariamente passar pelo plen\u00e1rio. A diferen\u00e7a \u00e9 que esse tipo de medida vale apenas para aquele processo em discuss\u00e3o, n\u00e3o tem efeito que vale para todos.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m h\u00e1 um cen\u00e1rio em que partidos da base governista acionam o STF (Supremo Tribunal Federal) por meio de uma ADI (a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade). Nesse caso, quem decide \u00e9 o plen\u00e1rio da corte, inclusive com possibilidade de paralisar outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><em>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.bahianoticias.com.br\/noticia\/316387-acidente-na-estrada-carro-do-deputado-samuel-junior-capota-no-interior-da-bahia\" type=\"link\" id=\"https:\/\/www.bahianoticias.com.br\/noticia\/316387-acidente-na-estrada-carro-do-deputado-samuel-junior-capota-no-interior-da-bahia\">Bahia Not\u00edcias<\/a>, site parceiro do Acorda Cidade<\/em><\/p>\n<p><em>Siga o Acorda Cidade no<\/em><a href=\"https:\/\/news.google.com\/search?q=acorda%20cidade&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR&amp;ceid=BR%3Apt-419\"><strong><em>\u00a0Google Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/a><em>\u00a0e receba os principais destaques do dia. 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Ele havia sido rejeitado integralmente pelo petista.<\/p><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":129315,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-129314","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/jair-bolsonaro-foto-fabio-rodrigue-pozzebom-agencia-brasil.jpg",1200,718,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/jair-bolsonaro-foto-fabio-rodrigue-pozzebom-agencia-brasil-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/jair-bolsonaro-foto-fabio-rodrigue-pozzebom-agencia-brasil-300x180.jpg",300,180,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/jair-bolsonaro-foto-fabio-rodrigue-pozzebom-agencia-brasil-768x460.jpg",640,383,true],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/jair-bolsonaro-foto-fabio-rodrigue-pozzebom-agencia-brasil-1024x613.jpg",640,383,true],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/jair-bolsonaro-foto-fabio-rodrigue-pozzebom-agencia-brasil.jpg",1200,718,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/jair-bolsonaro-foto-fabio-rodrigue-pozzebom-agencia-brasil.jpg",1200,718,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/jair-bolsonaro-foto-fabio-rodrigue-pozzebom-agencia-brasil-1024x613.jpg",1024,613,true],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/jair-bolsonaro-foto-fabio-rodrigue-pozzebom-agencia-brasil-825x575.jpg",825,575,true],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/jair-bolsonaro-foto-fabio-rodrigue-pozzebom-agencia-brasil-590x410.jpg",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"<a href=\"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?cat=8\" rel=\"category\">Bahia<\/a> <a href=\"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?cat=9\" rel=\"category\">Brasil<\/a> <a href=\"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?cat=6\" rel=\"category\">Feira de Santana<\/a> <a href=\"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?cat=57\" rel=\"category\">Mundo<\/a> <a href=\"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?cat=56\" rel=\"category\">Pol\u00edcia<\/a> <a href=\"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?cat=10\" rel=\"category\">Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/129314","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=129314"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/129314\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/129315"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=129314"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=129314"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=129314"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}