{"id":129777,"date":"2026-05-05T22:31:23","date_gmt":"2026-05-06T01:31:23","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=129777"},"modified":"2026-05-05T22:31:23","modified_gmt":"2026-05-06T01:31:23","slug":"governo-federal-amplia-penas-para-crimes-como-furto-roubo-estelionato-saiba-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=129777","title":{"rendered":"Governo federal amplia penas para crimes como furto, roubo, estelionato, saiba mais"},"content":{"rendered":"
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\"Pol\u00edcia
Foto: Ilustrativa\/ Divulga\u00e7\u00e3o\/ Ascom-PCBA<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O Governo do Brasil tornou mais amplas as penas para quem praticar uma s\u00e9rie de delitos como furto, roubo, estelionato, recepta\u00e7\u00e3o, entre outros. A\u00a0Lei N\u00ba 15.397<\/a>, assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e pelos ministros Wellington C\u00e9sar Lima e Silva (Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica) e Frederico Siqueira (Comunica\u00e7\u00f5es), que determina a majora\u00e7\u00e3o das penas, foi publicada nesta segunda-feira (4\/5) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Entre os delitos cujas penas foram majoradas est\u00e3o, ainda, a recepta\u00e7\u00e3o de animal, interrup\u00e7\u00e3o ou perturba\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o telegr\u00e1fico, telef\u00f4nico, inform\u00e1tico, telem\u00e1tico ou de informa\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, bem como a tipifica\u00e7\u00e3o dos crimes de recepta\u00e7\u00e3o de animal dom\u00e9stico ou de produ\u00e7\u00e3o e de fraude banc\u00e1ria.<\/p>\n

F<\/strong>urto<\/h2>\n

O texto altera o Art. 155 do C\u00f3digo Penal, que trata do crime de furto, que agora passa a ter pena de um a seis anos, e multa, que pode ser aumentada pela metade se o crime for praticado durante o repouso noturno. Nos casos de furto qualificado, a pena passa a ser de reclus\u00e3o de dois a oito anos, e multa, se o crime \u00e9 cometido contra quaisquer bens que comprometam o funcionamento de \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o, de Estado, do Distrito Federal ou de Munic\u00edpio ou de estabelecimentos p\u00fablicos ou privados que prestem servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n

A pena passa a ser de quatro a dez anos, e multa, se o furto mediante fraude for cometido por meio de dispositivo eletr\u00f4nico ou inform\u00e1tico, conectado ou n\u00e3o \u00e0 rede de computadores, com ou sem a viola\u00e7\u00e3o de mecanismo de seguran\u00e7a ou a utiliza\u00e7\u00e3o de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento an\u00e1logo.<\/p>\n

Quarto a dez anos<\/strong><\/h2>\n

A lei amplia as penas para roubos de ve\u00edculos para reclus\u00e3o de quatro a dez anos, e multa, se a subtra\u00e7\u00e3o for de ve\u00edculo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior. A norma determina o mesmo per\u00edodo de reclus\u00e3o nos casos de subtra\u00e7\u00e3o de animais selvagens, dom\u00e9sticos ou domesticados, utilizados em cadeias de produ\u00e7\u00e3o, ainda que abatidos ou divididos em partes no local do roubo; bem como para roubos de aparelho de telefonia celular, de computador, inclusive port\u00e1til ou do tipo prancheta, ou de qualquer dispositivo eletr\u00f4nico ou inform\u00e1tico semelhante. A mesma pena passa a ser aplicada nos casos de roubo de armas de fogo ou de subst\u00e2ncias explosivas ou de acess\u00f3rios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabrica\u00e7\u00e3o, montagem ou emprego.<\/p>\n

Fios ou cabos de transmiss\u00e3o<\/strong>\u00a0<\/strong><\/h2>\n

Os casos de roubos de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica ou de telefonia ou para transfer\u00eancia de dados, bem como equipamentos ou materiais ferrovi\u00e1rios ou metrovi\u00e1rios, passam a ter penas de reclus\u00e3o de dois a oito anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n

Roubo e extors\u00e3o <\/strong><\/h2>\n

A Lei N\u00ba 15.397 altera trechos do Art. 157 do C\u00f3digo Penal, que trata dos casos de roubo e extors\u00e3o, cujas penas passam a ser de seis a dez anos e multa. O texto ressalta que a pena seja de seis a 12 anos e multa se a subtra\u00e7\u00e3o for cometida contra quaisquer bens que comprometam o funcionamento de \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o, de Estado, do Distrito Federal ou de Munic\u00edpio ou de estabelecimentos p\u00fablicos ou privados que prestem servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais. Outra mudan\u00e7a \u00e9 que a norma inclui no rol dos delitos que podem ter a pena aumentada de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade os casos de roubo de arma de fogo ou de aparelho de telefonia celular, de computadores, ou dispositivos eletr\u00f4nicos ou inform\u00e1ticos semelhantes.<\/p>\n

Estelionato e fraude <\/strong><\/h2>\n

Para os casos de estelionato, a pena foi majorada para reclus\u00e3o de um a cinco anos e multa. O texto ainda inclui nos casos previstos para esta pena de reclus\u00e3o a cess\u00e3o de conta laranja, ou seja, para quem cede, gratuita ou onerosamente, conta banc\u00e1ria para que nela transitem recursos destinados ao financiamento de atividade criminosa ou que dela sejam fruto. Para os casos de fraudes eletr\u00f4nicas a pena passa a ser de quatro a oito anos se a fraude for cometida com a utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela v\u00edtima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telef\u00f4nicos, envio de correio eletr\u00f4nico fraudulento, duplica\u00e7\u00e3o de dispositivo eletr\u00f4nico ou aplica\u00e7\u00e3o de internet, ou por qualquer outro meio fraudulento an\u00e1logo.<\/p>\n

Recepta\u00e7\u00e3o <\/strong><\/h2>\n

Para os casos de crime de recepta\u00e7\u00e3o a pena passa a ser de dois a seis anos de reclus\u00e3o e multa. A pena ser\u00e1 de tr\u00eas a oito anos para quem adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em dep\u00f3sito ou vender, com a finalidade de produ\u00e7\u00e3o ou de comercializa\u00e7\u00e3o, animais selvagens, dom\u00e9sticos ou domesticados, utilizados em cadeias de produ\u00e7\u00e3o ainda que abatido ou dividido em partes.<\/p>\n

Servi\u00e7o telegr\u00e1fico ou telef\u00f4nico<\/strong>\u00a0\u00a0<\/h2>\n

A Lei N\u00ba 15.397 prev\u00ea pena de reclus\u00e3o de dois a quatro anos e multa para quem interromper ou perturbar servi\u00e7o telegr\u00e1fico, radiotelegr\u00e1fico ou telef\u00f4nico, impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento. As penas ser\u00e3o dobradas se o crime for cometido por ocasi\u00e3o de calamidade p\u00fablica ou mediante roubo, dano ou destrui\u00e7\u00e3o de equipamento instalado em estrutura utilizada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica\u00a0<\/em><\/p>\n

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Foto: Ilustrativa\/ Divulga\u00e7\u00e3o\/ Ascom-PCBA<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Entre os delitos cujas penas foram majoradas est\u00e3o, ainda, interrup\u00e7\u00e3o ou perturba\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o telegr\u00e1fico, telef\u00f4nico, inform\u00e1tico, etc.<\/p><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":129778,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-129777","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Policia-Civil-Foto-ilustrativa-Divulgacao-Ascom-PCBA.jpg",1200,800,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Policia-Civil-Foto-ilustrativa-Divulgacao-Ascom-PCBA-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Policia-Civil-Foto-ilustrativa-Divulgacao-Ascom-PCBA-300x200.jpg",300,200,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Policia-Civil-Foto-ilustrativa-Divulgacao-Ascom-PCBA-768x512.jpg",640,427,true],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Policia-Civil-Foto-ilustrativa-Divulgacao-Ascom-PCBA-1024x683.jpg",640,427,true],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Policia-Civil-Foto-ilustrativa-Divulgacao-Ascom-PCBA.jpg",1200,800,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Policia-Civil-Foto-ilustrativa-Divulgacao-Ascom-PCBA.jpg",1200,800,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Policia-Civil-Foto-ilustrativa-Divulgacao-Ascom-PCBA-1024x683.jpg",1024,683,true],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Policia-Civil-Foto-ilustrativa-Divulgacao-Ascom-PCBA-825x575.jpg",825,575,true],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Policia-Civil-Foto-ilustrativa-Divulgacao-Ascom-PCBA-590x410.jpg",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"Bahia<\/a> Brasil<\/a> Feira de Santana<\/a> Mundo<\/a> Pol\u00edcia<\/a> Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/129777","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=129777"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/129777\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/129778"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=129777"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=129777"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=129777"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}