{"id":130169,"date":"2026-05-08T08:46:22","date_gmt":"2026-05-08T11:46:22","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=130169"},"modified":"2026-05-08T08:46:22","modified_gmt":"2026-05-08T11:46:22","slug":"ministerio-publico-aciona-justica-para-solicitar-devolucao-das-taxas-do-concurso-de-conceicao-do-jacuipe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=130169","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico aciona Justi\u00e7a para solicitar devolu\u00e7\u00e3o das taxas do concurso de Concei\u00e7\u00e3o do Jacu\u00edpe"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\"Prefeitura
Foto: Jefferson Ara\u00fajo\/Concei\u00e7\u00e3o do Jacu\u00edpe<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o munic\u00edpio de\u00a0Concei\u00e7\u00e3o do Jacu\u00edpe, a 27 km de\u00a0Feira de Santana, e a institui\u00e7\u00e3o organizadora do concurso p\u00fablico, o Instituto Exittus de Gest\u00e3o, pedindo a devolu\u00e7\u00e3o das taxas de inscri\u00e7\u00e3o pagas pelos candidatos de um concurso p\u00fablico. A a\u00e7\u00e3o foi protocolada no dia 24 de abril e divulgada na ter\u00e7a-feira (5).<\/p>\n

De acordo com o MP-BA, o concurso previa vagas para cargos de n\u00edveis fundamental, m\u00e9dio e superior, como arquiteto, assistente social e contador. No entanto,\u00a0o certame foi cancelado em fevereiro de 2025 ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o de irregularidades.<\/p>\n

Segundo a promotora de Justi\u00e7a Gabriela Gomes, autora da a\u00e7\u00e3o, os valores arrecadados com as inscri\u00e7\u00f5es chegam a aproximadamente R$ 2,47 milh\u00f5es. Ainda conforme a promotora, o montante teria sido integralmente arrecadado e retido pelo Instituto Bahia (atual Instituto Exittus de Gest\u00e3o), o que estaria em desacordo com as normas aplic\u00e1veis \u00e0s receitas p\u00fablicas.<\/p>\n

A promotora destacou que o concurso foi anulado pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o do MP-BA, diante de falhas na contrata\u00e7\u00e3o da banca organizadora, na aplica\u00e7\u00e3o das provas e na condu\u00e7\u00e3o geral do processo.<\/p>\n

Al\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o das taxas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requer que a Justi\u00e7a determine a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano detalhado de ressarcimento aos candidatos. O documento deve incluir cronograma de pagamento, canais de atendimento e crit\u00e9rios claros para a restitui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ampla divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cEmbora o Instituto Exittus tenha orientado os candidatos a solicitarem a devolu\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico, n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de que os valores tenham sido restitu\u00eddos integralmente. Al\u00e9m disso, a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o respondeu a sucessivas requisi\u00e7\u00f5es feitas pelo MP-BA para esclarecimentos sobre o procedimento\u201d, afirmou a promotora Gabriela Gomes.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o apontaram ainda outras irregularidades como falhas na comprova\u00e7\u00e3o da capacidade t\u00e9cnica da banca, problemas na seguran\u00e7a das provas, inconsist\u00eancias na organiza\u00e7\u00e3o do certame e fragilidades na gest\u00e3o dos recursos arrecadados.<\/p>\n

O que diz a prefeitura<\/h2>\n

Em nota, a Prefeitura de Concei\u00e7\u00e3o do Jacu\u00edpe informou ao\u00a0g1<\/a>\u00a0que, desde a anula\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico, tem cobrado oficialmente da empresa respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o do certame a devolu\u00e7\u00e3o integral das taxas de inscri\u00e7\u00e3o pagas pelos candidatos, conforme recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Segundo a gest\u00e3o municipal, a arrecada\u00e7\u00e3o das taxas foi realizada diretamente pela banca organizadora, que \u00e9 a respons\u00e1vel legal pela restitui\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n

\u201cA gest\u00e3o municipal refor\u00e7a que todas as provid\u00eancias administrativas cab\u00edveis foram tomadas desde o in\u00edcio do processo. Todo o procedimento relacionado ao concurso foi acompanhado por comiss\u00e3o respons\u00e1vel designada para fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento do certame, inclusive atrav\u00e9s de comunica\u00e7\u00f5es oficiais por e-mail e demais registros administrativos\u201d, diz um trecho da nota.<\/p>\n

A gest\u00e3o municipal informou ainda que possui documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria sobre o processo e se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes e da popula\u00e7\u00e3o para prestar esclarecimentos. \u201cA gest\u00e3o municipal segue acompanhando o caso e adotando todas as medidas cab\u00edveis para assegurar que os direitos da popula\u00e7\u00e3o sejam respeitados\u201d, finaliza o texto.<\/p>\n

A prefeitura encaminhou ao\u00a0g1\u00a0<\/strong>documentos, incluindo of\u00edcios, solicita\u00e7\u00f5es e trocas de e-mails enviados ao Instituto Bahia, reunindo cobran\u00e7as formais sobre a devolu\u00e7\u00e3o das taxas de inscri\u00e7\u00e3o, pedidos de informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento dos reembolsos, quantitativo de candidatos ressarcidos e cronograma de restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos pelos inscritos.<\/p>\n

Concurso foi anulado ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o do MPBA<\/h2>\n

<\/a>O concurso p\u00fablico havia sido anulado pela Prefeitura de Concei\u00e7\u00e3o do Jacu\u00edpe em fevereiro de 2025, ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A decis\u00e3o considerou ind\u00edcios de fraude, irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o da banca organizadora e falhas na realiza\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n

Na \u00e9poca, o MP-BA j\u00e1 havia recomendado a devolu\u00e7\u00e3o das taxas de inscri\u00e7\u00e3o no prazo de 60 dias. O decreto municipal tamb\u00e9m determinava que a empresa respons\u00e1vel pelo certame realizasse o ressarcimento e apresentasse um cronograma de pagamento.<\/p>\n

No documento produzido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, as promotoras de Justi\u00e7a Paola Maria Gallina e Alicia Violeta Botelho Passeggi pontuaram que, apesar da legisla\u00e7\u00e3o dispor que o recolhimento e a arrecada\u00e7\u00e3o das taxas de inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ficar sob responsabilidade da empresa contratada, os valores recebidos a t\u00edtulo de inscri\u00e7\u00e3o foram integralmente e indevidamente arrecadados pelo Instituto Bahia.<\/p>\n

Em novembro de 2024\u00a0o \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 tinha recomendado a suspens\u00e3o do certame por 90 dias.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico informou que foi verificado que a empresa, inclusive, foi contratada para realizar o certame por meio de dispensa de licita\u00e7\u00e3o de entidade privada sem fins lucrativos. Uma an\u00e1lise realizada no procedimento constatou favorecimento ao instituto.<\/p>\n

As promotoras de Justi\u00e7a ressaltaram que tamb\u00e9m foram constatados:<\/strong><\/p>\n